Enquanto milhares de servidores da prefeitura do Rio ainda não têm sequer uma data precisa de quando vão receber o 13º salário de 2020, a gestão Eduardo Paes nomeou nesta segunda (18) para o cargo de subsecretário de Integridade Pública um funcionário comissionado que chegou a receber, no ano passado, até R$ 49 mil líquidos num só mês.
Trata-se de Rodrigo Fernandes Barbosa, que começou a trabalhar no município em agosto de 2012, último ano da primeira gestão de Paes, e seguiu, desde então, contemplado com cargos em comissão que também passaram pela administração de Marcelo Crivella.
Apesar de sequer ser servidor de carreira, dados levantados pelo blog no site que registra os vencimentos dos funcionários da prefeitura mostram que, em pelo menos sete meses de 2020, ele ganhou mais do que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com a remuneração mais alta naquele mesmo período.
A tabela abaixo mostra a comparação, feita a título de exemplo, que já inclui os penduricalhos também do STF. A maior remuneração de Rodrigo nos 11 meses já divulgados do ano passado ocorreu em agosto: R$ 94.435,90 brutos, ou R$ 60.942,56 líquidos. Neste mês, porém, ele recebeu férias remuneradas de R$ 18 mil.
Decreto burlado
Levando-se em conta o teto bruto padrão (sem penduricalhos) dos ministros do STF – atualmente em R$ 39,293 mil -, o subsecretário de Integridade Pública o teria estourado em nove dos 11 meses do ano passado cujas remunerações já foram divulgadas.
Se formos um pouco mais além e levarmos em conta um decreto de Marcelo Crivella que prevê como teto no município do Rio 81,22% do valor dos salários dos ministros do STF (atualmente R$ 31.914), Rodrigo Fernandes Barbosa teria estourado o limite bruto em todos os 11 meses.
Conforme o blog mostrou no mês passado, a gestão Crivella terminou com dezenas de funcionários ganhando acima do teto estabelecido pelo próprio prefeito e sem transparência na divulgação completa dos dados.
A atual gestão, por sua vez, chegou com a promessa de moralizar: o secretário de Fazenda, Pedro Paulo, informou em dezembro à coluna de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, que havia detectado 498 servidores recebendo acima do teto legal. Neste caso, ele usou como referência um valor de 90,25% do padrão dos ministros do STF (R$ 35.462). A nota da coluna dizia que “a boquinha vai acabar”.
Tendo essa última referência de Pedro Paulo como teto, Rodrigo Fernandes Barbosa, o grande responsável desde a última segunda-feira pela Integridade Pública na prefeitura do Rio, também recebeu um valor bruto maior do que o limite em todos os 11 meses divulgados de 2020.
Nomeação por Calero
A nomeação de Rodrigo foi publicada em Diário Oficial na última segunda-feira pelo secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, deputado federal que se licenciou do cargo com a promessa de ser um bastião da moralidade na gestão de Eduardo Paes. É a Calero que Rodrigo ficará diretamente subordinado.
Inicialmente, a nomeação havia sido retroativa a 1º de janeiro. Mas houve uma correção em seguida para a data de 15 de janeiro.
Antes de Rodrigo Fernandes Barbosa, durante a transição para o atual governo, chegou a ser dado como nome certo para o cargo de subsecretário de Integridade Pública o do delegado Brenno Carnevale. Ele é do Cidadania, partido de Calero.
Brenno, no entanto, assumiu a Secretaria de Ordem Pública. E também enfrentou uma saia justa nos primeiros dias de gestão. A nomeação de seu concunhado, Ricardo Lasmar Sodré, foi cancelada após a divulgação do parentesco pela TV Globo.
Cargos desde 2012
Rodrigo Fernandes Barbosa foi nomeado na prefeitura pela primeira vez em agosto de 2012 como subsecretário de Gestão da Secretaria municipal de Fazenda. À época, Eduardo Paes estava no fim de seu primeiro governo.
Ele seguiu sendo contemplado com cargos comissionados também ao longo da gestão Crivella. No ano passado, foi assistente da Secretaria de Fazenda e também subsecretário de Orçamento, na mesma pasta. Paralelamente, veio acumulando a presidência da Companhia Carioca de Securitização (Rio Securitização), empresa criada em 2015 para tentar recuperar créditos devidos à prefeitura através de operações financeiras.
No ano passado, ainda foi gerente de processo da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Fazenda.
Um dos dois últimos contracheques, que ele recebeu em novembro, dá uma ideia do tamanho dos penduricalhos para um profissional que sequer é servidor de carreira. Só com um encargo, que é uma espécie de bônus que o gestor dá de forma discricionária, ele recebeu nada menos do que R$ 24.375.
Em novembro, Rodrigo ainda recebeu um segundo contracheque, no valor de R$ 3.942,62, discriminado como “desconto compulsório” (que, apesar do nome, soma na remuneração).
Mais um “fura-teto”
O caso do atual subsecretário de Integridade Pública é um dos exemplos mais claros do descontrole em relação aos “supersalários” na prefeitura do Rio. A nova gestão chegou com a promessa de botar um fim às remunerações acima do teto e, para tal, criou, em 1º de janeiro, um grupo de trabalho para “examinar as normas vigentes sobre o cálculo remuneratório dos servidores públicos”.
Aí, vem mais um detalhe curioso. No dia 12 de janeiro, foi designado como representante da Secretaria de Fazenda no grupo o coordenador-geral de Recursos Humanos da prefeitura, Anderson Ferraz Carneiro.
No ano passado, ele recebeu uma remuneração bruta maior do que a que vem sendo considerada como teto pelo próprio secretário de Fazenda (R$ 35.462) em todos os 11 meses divulgados.
No mês de setembro, por exemplo, Anderson ganhou R$ 81.076 brutos, ou R$ 58.396 líquidos. Em outubro, foram R$ 69.843 brutos, ou R$ 44.513 líquidos. A sua remuneração mais baixa foi em novembro: R$ 40.570 brutos, ou R$ 27.290 líquidos.
Perguntas
O blog enviou às seguintes perguntas à prefeitura do Rio:
- Foi nomeado para subsecretário de Integridade Pública Rodrigo Fernandes Barbosa que, de janeiro a novembro do ano passado, recebeu, em pelo menos 7 meses, mais do que qualquer ministro do STF naquele mesmo período. Sua remuneração chegou, por exemplo, a R$ 49 mil líquidos em novembro. Não é um contrassenso nomear para este cargo alguém que claramente vinha recebendo acima do teto?
- A prefeitura criou um grupo para analisar as normas vigentes para o teto remuneratório, com prazo de 90 dias para se encerrar. Já existe alguma ideia em relação a que política será adotada?
- Por que o novo secretário de Fazenda vem divulgando como base o valor de R$ 35,4 mil como teto (divulgado em nota do colunista Ancelmo Gois) já que há um decreto em vigor da gestão Crivella que fala em R$ 31,9 mil. E esse teto é bruto ou líquido?
- A prefeitura tem previsão de quando vai divulgar as remunerações dos servidores na íntegra, em tabela de fácil acesso?
- A Secretaria de Fazenda designou para compor o grupo de análise de normas sobre o teto remuneratório Anderson Ferraz Carneiro, que recebeu acima do teto em vários meses do ano passado. Não é um contrassenso?
Outro lado
Apenas a assessoria de imprensa da Secretaria de Fazenda enviou a seguinte nota:
“Os salários citados referem-se à gestão passada e eram pagos de acordo com as regras adotadas então.
Ainda não há folhas de pagamento geradas nesta gestão. Assim que as informações estiverem disponíveis poderão ser consultadas no Portal da Transparência: https://www.rio.rj.gov.br/web/transparencia/servidor-municipal.
Entre as medidas decretadas no dia 1º de janeiro, está a formação de um grupo de trabalho cujo objetivo é mapear salários que oneram a folha de pagamento. Este trabalho é baseado no teto de R$ 35,4 mil previsto por Lei, de 90,25% dos salários do Supremo Tribunal Federal.
Este grupo terá até 90 dias para apresentar um diagnóstico deste mapeamento, que irá nortear o trabalho de eliminação de discrepâncias da folha salarial”.
*Foto em destaque: Sede administrativa da prefeitura do Rio / Ruben Berta