No papel e no discurso, tudo parece perfeito. Palavras como integridade e austeridade dão o tom dos primeiros dias do retorno da gestão Eduardo Paes à prefeitura do Rio. Na prática, porém, um sinal de alerta se acende. E numa área crítica, ainda mais em época de pandemia: a da Saúde.
Em decreto assinado pelo próprio prefeito, foi nomeado no último domingo (3) para a presidência da Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde) Flávio Carneiro Guedes Alcoforado. O órgão é responsável pela gestão de diversas unidades da rede básica, além de hospitais como o Rocha Faria e o Ronaldo Gazolla.
Em seu site, o advogado e administrador se apresenta como mestre em Gestão Empresarial e doutor em Administração Pública pela FGV. O outro lado: é réu numa ação de improbidade administrativa junto com o atual secretário de Saúde, Daniel Soranz, e teve no ano passado quatro condenações no Tribunal de Contas do Município (TCM).
No caso do TCM, os processos são consequência de inspeções técnicas que apontaram irregularidades e dano ao erário em contratações realizadas na segunda gestão de Paes, quando Alcoforado foi subsecretário de Gestão na pasta da Saúde.
Em nota (íntegra no fim do texto), a assessoria de imprensa da Secretaria municipal de Saúde informou que “Flávio Alcoforado possui as credenciais necessárias para atuar no cargo para o qual foi nomeado”.
Orçamento bilionário
Como presidente da RioSaúde, Flávio Alcoforado exercerá um cargo de extrema importância no setor. Com uma série de denúncias envolvendo Organizações Sociais, a empresa pública vem cada vez mais ganhando força para substituir essas entidades na gestão de unidades. Para 2021, a previsão de orçamento passa da casa de R$ 1 bilhão.
No papel, um dos focos de Paes no primeiro dia da nova gestão foi exatamente o controle da RioSaúde. Um decreto do novo prefeito criou uma comissão de análise das despesas realizadas nos últimos três anos pela empresa pública. Serão revistos atos como assinaturas de contratos e convênios e autorizações de despesas sem licitação.
A comissão foi criada para cumprir “o poder-dever da Administração Pública de restaurar a legalidade, preservar a moralidade e zelar pela prestação eficiente e proba dos serviços públicos”. Os cinco integrantes – indicados pelas pastas de Saúde, Governo e Integridade Pública, Fazenda, Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município – ainda não foram anunciados, portanto ainda não se sabe se Alcoforado fará parte do grupo.
R$ 6,1 milhões em xeque
A ação de improbidade em que Daniel Soranz e o novo presidente da Rio Saúde são réus começou a tramitar na 15ª Vara de Fazenda Pública em março de 2020 e é assinada por promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público estadual.
O foco do MP são convênios realizados pela prefeitura do Rio entre 2014 e 2016 com a Fundação Bio Rio que chegaram a quase R$ 190 milhões. O valor efetivamente repassado foi de cerca de R$ 87 milhões para que a entidade oferecesse cursos de pós-graduação a profissionais que atuavam na rede municipal de Saúde.
Os promotores apontam um dano ao erário de R$ 6,1 milhões. Isso teria sido causado basicamente porque a Bio Rio teria movimentado recursos irregularmente através de uma cobrança velada de uma taxa de administração para a própria entidade.
Outro ponto foram dezenas de transferências para as empresas Silvestre Labs e Cryopraxis. Segundo o MP, essas companhias tinham ligação com Luiz Eduardo da Cruz e sua esposa Simone Cruz. Luiz Eduardo é réu em outra ação que envolve contratos da Organização Social Iabas com a prefeitura do Rio e chegou a ser preso no ano passado.
Convênios aditivados
Soranz e Alcoforado foram incluídos na ação por terem participado da assinatura de termos aditivos aos convênios com a Bio Rio entre novembro e dezembro de 2016, no fim da segunda gestão de Eduardo Paes.
O MP afirma que, desde 2004, as contas da Bio Rio não foram aprovadas pelas Promotorias de Fundações, que tratam da análise das finanças dessas entidades: “Desse modo (…), os convênios celebrados com a Secretaria municipal de Saúde sequer poderiam ter sido firmados. Muito menos renovados”.
Em abril de 2016, foi emitida pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações uma recomendação para que não fossem celebrados contratos, convênios ou renovações com a Bio Rio pela prefeitura do Rio e pelo governo estadual.
Apesar disso, Alcoforado renovou os convênios, com a ciência de Soranz. Só não houve prosseguimento dos contratos porque a Justiça determinou, em 2017, em uma outra ação, que eles fossem suspensos e que os pagamentos de bolsas aos alunos passassem a ser feitos diretamente pela prefeitura.
O MP ainda detectou uma lentidão grande na fiscalização das contas da Bio Rio pela prefeitura. Houve casos de mais de dois anos até que a análise fosse concluída, o que, segundo os promotores, dificultou um eventual ressarcimento aos cofres do município.
Condenações no TCM
Mas os problemas do novo presidente da Rio Saúde não terminam por aí. Em 2020, ele também sofreu quatro condenações do TCM por irregularidades em contratos assinados na época em que foi subsecretário de Gestão durante a segunda gestão de Paes.
Dois processos se referem a contratações emergenciais de uma mesma empresa: a Taurus Telecom, para serviços de call center. Em outubro, um acórdão do TCM condenou Alcoforado ao pagamento de multa de R$ 9,5 mil, além de ter que se responsabilizar solidariamente com a empresa – atualmente T & S Locação de Mão de Obra em Geral – pelo ressarcimento de um dano ao erário de R$ 197,1 mil.
Já em dezembro, houve outro acórdão para a aplicação de uma multa de R$ 9,5 mil, além de ressarcimento de R$ 233,8 mil junto com a T & S e outro servidor da pasta.
Os técnicos do tribunal apontaram falhas como o fato de as contratações terem sido deixadas para a última hora e terem excedido o prazo legal de 180 dias de contratos emergenciais. Também foram constatados problemas na pesquisa de preços, com empresas que teriam relação com o sócio da vencedora.
Contrato sem licitação
Em fevereiro do ano passado, Flávio Alcoforado já havia sido condenado ao pagamento de multa de R$ 9,5 mil por irregularidades também na contratação emergencial, por R$ 1,7 milhão, de uma empresa – a TR Refeições Industriais – que forneceu alimentação para o Hospital Maternidade Alexander Fleming.
Neste caso, os técnicos do TCM também destacaram o fato de o processo emergencial ter sido aberto dias antes do encerramento de um contrato que já se sabia há meses que iria acabar.
O atual presidente da RioSaúde recorreu da decisão do TCM, mas já teve seu recurso negado.
Em maio de 2020, o tribunal também aplicou uma multa de R$ 2,3 mil a Alcoforado pela contratação da empresa Lifekron Comércio de Artigos Médico-Hospitalares para a cessão de materiais para o Hospital Miguel Couto. Neste caso, ficou constatado que a companhia tinha débitos com a Fazenda estadual, o que caracterizaria uma impropriedade na licitação.
Passagem pelo estado
Depois da temporada na prefeitura durante as gestões de Eduardo Paes, Flávio Alcoforado passou, segundo o currículo que consta em seu site, a dar aulas no curso de Mestrado Profissional em Administração Pública da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da FGV.
Ele também lista na sua página clientes como o Instituto Gnosis, uma Organização Social que atua na prefeitura do Rio, com um contrato em vigor para a gestão de unidades da Área de Planejamento 4.0 que passa de R$ 200 milhões.
No início de 2019, ainda teve uma passagem relâmpago pela gestão de Wilson Witzel. Ocupou a Subsecretaria Executiva de Saúde por pouco menos de um mês enquanto Edmar Santos era o titular da pasta.
Apesar da passagem rápida pelo estado, ao menos dois personagens que trabalharam diretamente com Alcoforado na prefeitura estiveram por mais tempo no governo Witzel, e durante a pandemia.
Maria Ozana Gomes foi braço direito do ex-subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, que chegou a ficar preso por suspeitas de irregularidades na compra de respiradores. E Gustavo Borges da Silva, que também chegou a ficar na cadeia em decorrência da Operação Mercadores do Caos, foi superintendente e interino no comando da Subsecretaria Executiva.
Na época da prefeitura, Gustavo e Alcoforado chegaram inclusive a tocar diversos contratos juntos.
Outro lado
Abaixo, a íntegra dos esclarecimentos da Secretaria municipal de Saúde:
“Os contratos de pós-graduação nos hospitais da rede própria foram renovados porque as turmas ainda não tinham concluído os cursos e, também, porque, tendo os cursos de pós-graduação em medicina uma carga prática muito grande, isso gerava uma solução para a demanda de médicos nas unidades naquele momento.
A renovação do convênio seguiu todas as regras administrativas com autorização da Comissão de Avaliação de Convênios da Secretaria de Administração e da Procuradoria Administrativa do Município. Inclusive as taxas de administração em discussão não foram pagas e foram glosadas pelas comissões de fiscalização dos convênios.
Na análise das contas, não há transferência de nenhum recurso de convênio a nenhuma empresa privada.
Flavio Alcoforado é formado em Direito, tem doutorado em Administração Pública e governo e mestrado em gestão empresarial pela FGV, onde também é professor. Entre 2017 e 2020, atuou como consultor junto ao setor público e organizações do terceiro setor, como Hospital Sírio Libanês, Fundação Dom Cabral, Fundação Getúlio Vargas, Instituto Gnosis e outros.
O advogado apresenta todas as certidões negativas do TCM e de todos os órgãos de controle.
Alcoforado foi convidado a integrar o governo Witzel em janeiro de 2019, na Secretaria de Estado de Saúde. No entanto, após 23 dias de atuação, o profissional deixou a pasta por ter sido citado em um processo judicial pelo qual já foi julgado e absolvido em abril de 2020.
Por ser um quadro com perfil técnico qualificado e possuir experiência em gestão, inclusive na Secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde atuou como subsecretário de Gestão por quase sete anos, Flávio Alcoforado possui as credenciais necessárias para atuar no cargo para o qual foi nomeado”.
*Foto em destaque: Hospital Ronaldo Gazolla, gerido pela RioSaúde / Mariana Ramos / Prefeitura do Rio
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