Mesmo depois de toda a repercussão das suspeitas envolvendo os gastos durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria estadual de Saúde do Rio segue escondendo dos cidadãos dois importantes contratos assinados no fim de março. Os documentos são relativos à gestão dos hospitais Zilda Arns, em Volta Redonda, e Anchieta, na capital, por Organizações Sociais.
Com dificuldade, o blog conseguiu localizar os contratos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mas não era para ser assim. Os próprios documentos dizem que os extratos – pequenos resumos dos principais pontos – teriam que ter sido publicados em Diário Oficial até esta quinta (16). Na prática, isso não ocorreu.
E mais: o próprio contrato também dizia que uma cópia teria que ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em cinco dias úteis, o que não aconteceu. Ao não dar publicidade a seus atos, a Secretaria de Saúde acaba prejudicando o controle não só de órgãos de fiscalização como da própria sociedade.
O caso específico do contrato de gestão do Zilda Arns é bastante confuso. Além de não ter tido o extrato publicado em Diário Oficial, ele só foi registrado no SEI nesta sexta, 17 de abril. O documento foi assinado no dia 28 de março, mas a data que consta no sistema é 20 de março.
Nada foi disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, na página que trata da transparência de Organizações Sociais.
Repasse continua
Nesta sexta (17), a Secretaria de Saúde foi notificada de uma decisão do TCE-RJ que determina a suspensão dos contratos assinados com as OSs Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe. As entidades estão gerindo o Anchieta e o Zilda Arns, respectivamente.
A questão, porém, é que o secretário de Saúde, Edmar Santos, tem dez dias para se manifestar sobre a demanda do tribunal. E, enquanto isso, segue forte o ritmo para o repasse de recursos para essas OSs.
Por exemplo: em 10 de abril, último dia útil antes de ser afastado do cargo, o então subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, encaminhou um documento pedindo o empenho – primeira fase de pagamento – de R$ 4,6 milhões para o Idab.
A atual superintendente de Compras, Maria Ozana Gomes, que assumiu o cargo quando Gabriell ainda era subsecretário, deu sequência aos trâmites para o pagamento.
Isso acontece mesmo depois que o subsecretário jurídico, o procurador Felipe de Melo Fonte, já havia recomendado a suspensão dos contratos, diante de irregularidades constatadas nos processos de seleção.
Ao todo, está previsto que as duas OSs recebam R$ 91 milhões por seis meses.
Sem assinatura do secretário
Nesta sexta, o TCE também determinou ao secretário de Saúde, Edmar Santos, que promova modificações no contrato assinado com a OS Iabas para a implementação de hospitais de campanha. O tribunal quer que sejam incluídos detalhes sobre a quantidade de profissionais de Saúde que serão contratados, além de serviços terceirizados e insumos.
O contrato com a Iabas chegou inclusive a ser colocado em sigilo no próprio SEI, mas a medida acabou sendo revertida. Um detalhe curioso é que o documento recebeu duas assinaturas do subsecretário Gabriell Neves, mesmo no campo em que deveria constar a do secretário Edmar Santos.
O contrato com a OS Iabas passa de R$ 835 milhões por seis meses. A entidade foi chamada sem qualquer processo de seleção público. A justificativa inicial dada pelo então subsecretário Gabriell Neves para esta medida teve apenas duas linhas, com erros de português.
Após as denúncias envolvendo os contratos, o subsecretário, funcionário comissionado, foi apenas afastado temporariamente do cargo. A Secretaria de Saúde informou que está fazendo auditoria nos documentos relativos a gastos realizados sem licitação, de forma emergencial, durante o período da pandemia do coronavírus.
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de pastas fechadas / Eli Lune