Mesmo depois de toda a repercussão das suspeitas envolvendo os gastos durante a pandemia do coronavírus, a Secretaria estadual de Saúde do Rio segue escondendo dos cidadãos dois importantes contratos assinados no fim de março. Os documentos são relativos à gestão dos hospitais Zilda Arns, em Volta Redonda, e Anchieta, na capital, por Organizações Sociais.
Com dificuldade, o blog conseguiu localizar os contratos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Mas não era para ser assim. Os próprios documentos dizem que os extratos – pequenos resumos dos principais pontos – teriam que ter sido publicados em Diário Oficial até esta quinta (16). Na prática, isso não ocorreu.
E mais: o próprio contrato também dizia que uma cópia teria que ser enviada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em cinco dias úteis, o que não aconteceu. Ao não dar publicidade a seus atos, a Secretaria de Saúde acaba prejudicando o controle não só de órgãos de fiscalização como da própria sociedade.
O caso específico do contrato de gestão do Zilda Arns é bastante confuso. Além de não ter tido o extrato publicado em Diário Oficial, ele só foi registrado no SEI nesta sexta, 17 de abril. O documento foi assinado no dia 28 de março, mas a data que consta no sistema é 20 de março.
Nada foi disponibilizado no site da Secretaria de Saúde, na página que trata da transparência de Organizações Sociais.
Repasse continua
Nesta sexta (17), a Secretaria de Saúde foi notificada de uma decisão do TCE-RJ que determina a suspensão dos contratos assinados com as OSs Instituto Diva Alves do Brasil (Idab) e Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe. As entidades estão gerindo o Anchieta e o Zilda Arns, respectivamente.
A questão, porém, é que o secretário de Saúde, Edmar Santos, tem dez dias para se manifestar sobre a demanda do tribunal. E, enquanto isso, segue forte o ritmo para o repasse de recursos para essas OSs.
Por exemplo: em 10 de abril, último dia útil antes de ser afastado do cargo, o então subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, encaminhou um documento pedindo o empenho – primeira fase de pagamento – de R$ 4,6 milhões para o Idab.
A atual superintendente de Compras, Maria Ozana Gomes, que assumiu o cargo quando Gabriell ainda era subsecretário, deu sequência aos trâmites para o pagamento.
Isso acontece mesmo depois que o subsecretário jurídico, o procurador Felipe de Melo Fonte, já havia recomendado a suspensão dos contratos, diante de irregularidades constatadas nos processos de seleção.
Ao todo, está previsto que as duas OSs recebam R$ 91 milhões por seis meses.
Sem assinatura do secretário
Nesta sexta, o TCE também determinou ao secretário de Saúde, Edmar Santos, que promova modificações no contrato assinado com a OS Iabas para a implementação de hospitais de campanha. O tribunal quer que sejam incluídos detalhes sobre a quantidade de profissionais de Saúde que serão contratados, além de serviços terceirizados e insumos.
O contrato com a Iabas chegou inclusive a ser colocado em sigilo no próprio SEI, mas a medida acabou sendo revertida. Um detalhe curioso é que o documento recebeu duas assinaturas do subsecretário Gabriell Neves, mesmo no campo em que deveria constar a do secretário Edmar Santos.
O contrato com a OS Iabas passa de R$ 835 milhões por seis meses. A entidade foi chamada sem qualquer processo de seleção público. A justificativa inicial dada pelo então subsecretário Gabriell Neves para esta medida teve apenas duas linhas, com erros de português.
Após as denúncias envolvendo os contratos, o subsecretário, funcionário comissionado, foi apenas afastado temporariamente do cargo. A Secretaria de Saúde informou que está fazendo auditoria nos documentos relativos a gastos realizados sem licitação, de forma emergencial, durante o período da pandemia do coronavírus.
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de pastas fechadas / Eli Lune
Escondem também contratos da Linha Amarela que eu tenho todos…
Não obstante a demanda pelo fechamento do pedágio LAMSA durante o CORONAVÍRUS esse é um pedágio criminoso, por que:
1 – Trabalha com recibos falsos, quando deveria trabalhar com a nota Carioca como faz o comercio local, ou seja, a receita do pedágio não se sabe exatamente qual seja, até porque tudo que arrecada não vai para os bancos é estocado abaixo das cabines, coletado pela transportadora Prossegur, depois dado destino ignorado, a SEFAZ e POLICIA FEDERAL sabem disso.
2 – Não tem contrato valido com o município porque nunca participou de licitação publica para assumir a concessão de acordo com a Lei 8.987/96, portanto é uma concessionaria clandestina.
3 – Cobrar pedágio em avenida é crime tributário, e crime de prevaricação entre outros, por esse motivo que a LAMSA não emite recibo válido por não haver respaldo legal para esse tipo.
4 – Dos usuários/dia apenas 20% pagam o pedágio contra 80% não pagantes beneficiados, e isso se da justamente pela localização criminosa do pedágio, numa avenida entre bairros onde todos os acessos deveriam ter uma praça de pedágio, como não tem incorre no crime de isonomia entre diferenciando de contribuinte da mesma espécie.
5 – Nem a concessionaria nem o Município podem multar por evasão de pedágio, e efetivamente o DETRAN/RJ não recebe e não contabiliza essas multas, e se o fizesse tanto a LAMSA quanto o Município estaria incorrendo no crime de extorsão mediante ameaça de multa.
6 – E ainda, com base na Lei 2.848/40 Art.268 do CP … impedir a introdução e propagação de doenças contagiosas. A ordem, em face da propagação do COVID-19 é também via Decreto fluminense No. 46.973/2020 determinando que todos os comércios que não sejam essenciais mantenham-se de portas fechadas
Parabéns pela reportagem/denuncia. O que anda fazendo nossa Justiça é o que precisamos saber urgentemente…inaceitável que tudo aconteça sem que o TCE se movimente e a justiça menos ainda. Eu tô mesmo de saco cheio de sustentar vagabudno!