Antes de começar esse post, é preciso ressaltar que, no momento atual do estado, não cabe absolutamente qualquer crítica ao servidor público. Os casos que relatarei são, na minha humilde opinião, apenas mais um capítulo de sucessivos erros administrativos, que compõem nosso quadro de crise atual. Dito isso, sigamos.
Nas últimas duas semanas, com bastante dificuldade, o blog pesquisou os dados da folha de pagamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Esta Corte, para quem não lembra, é aquela que está sem seis de seus sete conselheiros afastados por corrupção. Cinco deles até pouco tempo estavam atrás das grades e responderão a processo decorrente da Operação Quinto do Ouro.
Quando falo em dificuldade, não é à toa. Para chegar à folha do TCE, é preciso achar num pé de página um link de “clique aqui”. Você faz todo um cadastro e te mandam um endereço que fica disponível por 24 horas na internet. Não há uma tabela geral, nem é possível fazer buscas por nomes. É preciso ir clicando de um a um. Tudo num belo desacordo com as regras da Lei de Acesso à Informação. Desculpem a introdução, mas uma das principais lutas desse humilde blogueiro é por transparência.
Pois bem, o levantamento resultou em algumas constatações que irei expor ao longo dos próximos dias. Começaremos por aqui: entre os servidores do TCE-RJ, há 27 funcionários identificados como “motorista/segurança”, que ganham acima de R$ 20 mil mensais brutos. Nada contra as carreiras, mas é difícil não se espantar. Ver algum motorista ou segurança ganhando mais do que R$ 5 mil é coisa raríssima. Mesmo com os encargos, é algo que parece completamente fora da realidade.
Entre esses motoristas/seguranças, o salário mais alto bruto foi de R$ 32.112. Os dados levantados pelo blog são referentes ao mês de março passado. E para chegar a esses 27, foram levados em conta apenas aqueles que superaram os R$ 20 mil brutos. Havia outros com salários acima de R$ 18 mil, R$ 19 mil…
Mas a história não termina aí. Além dos motoristas, o TCE-RJ tem nada menos do 150 auxiliares administrativos que ganham acima de R$ 20 mil mensais. Também respeitando a profissão, é raro encontrar no mercado profissionais ganhando acima de R$ 5 mil neste tipo de função.
Entre os auxiliares administrativos, o maior vencimento registrado em março passado foi de R$ 40.368, o que resultou para o servidor num valor líquido de R$ 29.090.
Somados apenas auxiliares administrativos e motoristas que ganham acima de R$ 20 mil, o TCE-RJ tinha na folha de março pagamentos que somaram R$ 4,2 milhões. Se isso se mantiver estável ao longo de um ano, estamos falando de cerca de R$ 50,4 milhões.
Perguntas não respondidas
O mais triste dessa história foi que o blog mandou uma série de perguntas ao TCE-RJ para tentar esclarecer melhor que funções essas pessoas exercem no órgão. A resposta foi a seguinte: “O tribunal não vai se manifestar sobre as questões levantadas”.
Abaixo, informo aos meus dois leitores a lista de perguntas que enviei. Quem sabe um dia teremos as respostas.
Sobre os “motoristas-seguranças”:
- Queria saber quando e como foi feita a admissão desses profissionais e se tratam-se de servidores de nível médio ou foi exigido nível superior.
- Eles são seguranças ou motoristas? Ou os dois?
- No mercado em geral, o salário de um desses profissionais costuma chegar no máximo a R$ 5 mil, com raríssimas exceções. Por que esses servidores recebem no TCE-RJ salários tão altos?
Sobre os auxiliares administrativos:
- Queria saber quando e como foi feita a admissão deles, e se são profissionais de nível médio ou superior.
- Por que eles têm uma remuneração tão alta no TCE?
Bem, por hoje é isso.
Parabéns pela reportagem!
Seria interessante fazer a mesma pesquisa em todos órgãos públicos! Não Sr . Rúbem? Interessante ninguém fala sobre a alerj, tcm, câmara Senado , e tantas outros tribunais do nosso país, não estou defendendo ninguém gostaria que o sr. Apenas não fosse genérico atacando carreiras que na maioria das vezes tem mais de 30 anos de trabalho! E lembre se a maioria dos salários São brutos!!!! E Tb eles não têm direito a fgts, e salários atrasam com frequência!
Como deixo claro, não se trata de atacar nenhum servidor, pelo contrário. Sou absolutamente solidário em meio a tantas dificuldades. O blog não tem estrutura para cobrir tudo, sou apenas eu que faço. Mas, na medida do possível, irei abordar mais órgãos. É só olhar o histórico de posts que você verá que não é nada direcionado. Estou às ordens e alerta. Abraços
Parabéns! Realmente é uma vergonha, principalmente diante da crise que o Estado está passando. Em questão ao comentário acima, não consigo compreender como um cargo de auxiliar administrativo ou motorista consegue ser tão elevado, mesmo levando em consideração o tempo de serviço. Desculpe-me, mas as atribuições dos citados cargos não justificam os salários recebidos.
Prezado editor, a lei de acesso à informação classifica os tipo de informação de acordo com seu caráter de confidencialidade e, não sendo a informação confidencial, o órgão é obrigado a prestar a informação solicitada. Para tanto, existe uma comissão específica que analisa o pedido e classifica cada tipo de informação.
Caso o TCE/RJ não esteja cumprindo o dispositivo legal, principalmente dificultando a população ao acesso dessas informações, cabe relatar o caso ao Ministério Público para providências cabíveis.