Em tempos de discussão sobre mudanças na Previdência, um olhar para o passado mostra como distorções que tiveram origem há mais de três décadas ainda irão se refletir por muito tempo nos cofres do governo do Rio. Um levantamento feito pelo blog em um site que reúne publicações em Diários Oficiais revela que, somente do início de 2018 para cá, 13 motoristas se aposentaram no Tribunal de Contas (TCE-RJ) com proventos que variam entre R$ 19,8 mil e R$ 23,3 mil.
Os altos salários dos motoristas do TCE-RJ já tinham sido mencionados em um post do blog de maio de 2017. Os vencimentos desses profissionais na ativa chegam a R$ 32 mil brutos. Na iniciativa privada, os valores variam majoritariamente entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil. Com a chegada das aposentadorias, os proventos agora passam a ser encargo do Rio Previdência.
Sem concurso público
O quadro que se vê atualmente é reflexo de aberturas na legislação, que permitiram as altas aposentadorias. Sem especificar os casos, o tribunal informou que alguns dos profissionais que ganharam direito ao benefício sequer entraram no serviço público por concurso.
“Todo e qualquer ato de aposentadoria autorizado pelo órgão segue integralmente o previsto na legislação. Cumpre destacar que muitos dos servidores citados ingressaram no quadro no tribunal antes da Constituição Federal de 1988, o que acabou fazendo com que eles se tornassem servidores efetivos sem a necessidade de concurso público”.
O TCE também acrescentou que há profissionais que “se aposentaram ainda sob regras antigas (direito adquirido e não qualquer benefício concedido pelo tribunal), não mais vigentes, nas quais existiam a possibilidade de incorporação de cargos em comissão que influenciavam nos valores dos seus proventos, podendo gerar distorções em relação ao piso das referidas carreiras, o que é o caso dos Motoristas-Seguranças”.
Ou seja, indicações políticas feitas ao longo de anos ainda turbinaram os proventos.
Ensino fundamental, R$ 16 mil
Além dos contratados que foram incorporados aos quadros do tribunal, ainda foram realizados dois concursos na década de 1990 para motoristas-seguranças e auxiliares administrativos. O nível de escolaridade exigido era apenas o ensino fundamental.
No caso dos auxiliares administrativos, 165 entraram por concurso. Outros 25 foram contratados antes da Constituição de 1988, sem a necessidade de passar pelas provas. Há ainda 29 motoristas-seguranças no TCE-RJ na ativa. Outros 40 já se aposentaram. Na média, esses profissionais recebem R$ 16 mil por mês.
Mudança para aplicativos
Segundo o TCE-RJ, não há mais intenção de contratação de profissionais para estes cargos, que foram extintos pela atual administração.
“O tribunal realizará no próximo dia 19 um pregão eletrônico, em modalidade registro de preços, para a contratação de serviços de aplicativo de transporte. De acordo com estudo da Corte de Contas que comparou outras modalidades de terceirização da frota, a medida, que tem preço estimado de R$ 336.817,01, economizará o substancial valor aproximado de R$ 4 milhões aos cofres estaduais nos próximos cinco anos”, informou.
Rio entre os piores
Um estudo divulgado em abril deste ano pela Firjan apontou o Estado do Rio como o segundo no ranking nacional de déficit da Previdência pública por habitante, com R$ 663, só perdendo para o Rio Grande do Sul (R$ 1.038). Os dados são relativos ao ano de 2017. Na soma de todos os estados, o rombo foi de R$ 77,8 bilhões.
Segundo um quadro disponível no site do Rio Previdência, no ano passado, o déficit no estado passou de R$ 7 bilhões.
Entre as 14 irregularidades encontradas pelo TCE-RJ nas contas do governo de 2018, que levaram ao parecer prévio de reprovação, uma delas refere-se exatamente ao Rio Previdência. De acordo com o tribunal, não foram repassadas “contribuições previdenciárias patronais e dos servidores, totalizando créditos de transferência a receber, na ordem R$ 13.333.516”, o que “pode vir a caracterizar, em tese, crime de apropriação indébita previdenciária”.
*Foto em destaque: Prédio do TCE-RJ / Divulgação