Detran paga por assessores de imprensa de Witzel

Recursos oriundos de multas, que originalmente deveriam ser aplicados em programas de educação no trânsito, estão sendo usados pelo Estado do Rio para pagar por serviços de assessoria de imprensa para o governador Wilson Witzel. Dados levantados pelo blog em processos públicos mostram que profissionais da empresa FSB Comunicação foram remunerados com dinheiro do Detran sem necessariamente trabalhar para o órgão.

Os documentos que detalham os gastos do departamento de trânsito com a FSB são relativos a serviços prestados ao longo de agosto deste ano. Naquele mês, o Detran gastou um total de R$ 931,9 mil com a empresa pela utilização de 29 profissionais. O valor foi liquidado agora em dezembro.

Dos R$ 931,9 mil de agosto, ao menos R$ 372 mil foram para 11 pessoas que não citaram o órgão de trânsito em seus relatórios assinados de carga horária. Entre eles, estão assessores de imprensa das polícias Civil e Militar e da comunicação da Governadoria do Estado, responsável diretamente pela preservação da imagem de Witzel.

Dados da Transparência Fiscal do estado mostram que a FSB já soma este ano um total de R$ 12,4 milhões em empenhos (quando há a reserva do valor) de recursos vindos do Detran. Os repasses acontecem através de uma descentralização de créditos para a Subsecretaria de Comunicação Social. A pasta, por sua vez, faz a intermediação dos serviços com a empresa.

Foi enviada ao blog uma nota conjunta do “Núcleo de Imprensa do Governo do Estado e Detran”, que nega qualquer irregularidade (íntegra no fim do texto).

Apenas três assessores

Nos dados relativos a agosto, também há gastos de mais R$ 210 mil com profissionais que demonstraram em seus relatórios de trabalho serviços para o Detran, mas também para outros setores do governo.

Em planilhas de descrição das funções, todas as 29 pessoas aparecem como contratadas para o departamento de trânsito. São nove no setor “Detran – Inteligência”; oito no “Detran – Digital”; e 12 no “Detran – Assessoria”.

Apesar de ter no papel 12 jornalistas contratados para a assessoria do órgão, o Detran conta com apenas três profissionais para o trabalho de atendimento à imprensa, segundo o site do governo. Destes, apenas um aparece como contratado pela FSB Comunicação.

No mês de agosto, os valores pagos pelos serviços dos 29 profissionais variaram entre R$ 4.680 e R$ 49.280, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas e a experiência do contratado.

“Pula a frase dos terroristas”

Entre os documentos que detalham os trabalhos da FSB, estão “relatórios de inteligência”. São basicamente resumos das notícias envolvendo o governo nos principais veículos de comunicação.

Há, no entanto, nos relatórios de agosto, ao menos duas trocas de mensagens entre assessores do Núcleo de Imprensa que mostram que os jornalistas contratados com recursos do Detran têm como um de seus principais focos a preservação da imagem do governador Wilson Witzel.

No dia 13 de agosto, por exemplo, três desses profissionais decidem editar uma fala de Witzel dada após as mortes dos jovens Gabriel Pereira Alves, atingido por uma bala perdida na Tijuca, e Dyogo Costa Xavier de Brito, assassinado durante uma operação da polícia em Niterói. Uma jornalista de O Dia havia pedido uma resposta do governador sobre os casos.

Ficou decidido que a parte em que Witzel usou a expressão “terroristas”, durante uma fala em uma agenda, deveria ser cortada, como mostram os diálogos abaixo.

“É a imagem dele”

Em 14 de agosto, novamente os assessores discutem a estratégia de preservação de imagem do governador diante de mais problemas envolvendo a Segurança Pública.

Nesta data, houve uma manifestação em Niterói contra a política de segurança do governo. Os assessores comentam sobre os danos políticos de possíveis falas de Witzel:

“O negócio está muito quente. Ele tem que tomar muito cuidado com o que vai falar. Se insistir no confronto, não tem mais volta na imagem de inimigo dos pobres, assassino de inocentes e etc”.

Media training

Além dos documentos referentes a serviços prestados em agosto, o blog também localizou um relatório de um trabalho de media training realizado pela FSB com três coordenadores do Detran em 18 de outubro deste ano. Foi cobrado um valor de R$ 36 mil pela empresa.

O relatório de sete páginas sobre o treinamento traz conselhos para o comportamento diante da imprensa e um roteiro de possíveis perguntas que podem ser feitas por jornalistas. Entre elas, “por que o Detran investe tão pouco em educação no trânsito?”.

Além do Detran, a FSB também presta serviços de comunicação para a Secretaria de Saúde no governo estadual. Foram empenhados este ano pouco mais de R$ 1,9 milhão.

De Cabral a Witzel

O contrato atual em vigor com a FSB Comunicação foi assinado em julho do ano passado, ainda na gestão de Luiz Fernando Pezão, com a Subsecretaria de Comunicação Social. Foi estabelecida a “prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas” por demanda. Órgãos como o Detran e pastas como a Secretaria de Saúde têm então repassado os recursos para a Comunicação Social para a realização dos pagamentos.

A FSB foi se consolidando nos últimos anos como uma das maiores empresas no mercado de comunicação no país, principalmente com contratos com o setor público.

No Rio de Janeiro, a empresa cresceu na prefeitura da capital e no governo estadual nas gestões de Eduardo Paes e Sérgio Cabral. A FSB também segue com força na comunicação do atual prefeito Marcelo Crivella: já foram pagos este ano R$ 5,8 milhões para a empresa pela Secretaria municipal da Casa Civil.

A marca tem uma série de CNPJs ligadas a ela como a FSB Estratégia em Comunicação, a FSBPar LTDA e a FSB Participações LTDA. Esta última tem como um dos sócios Marcos Ferreira Trindade. Em 2017, o então governador Pezão se hospedou num luxuoso spa pertencente a Trindade, num período de uma semana de afastamento por orientação médica. À época, Pezão disse que bancou a estadia com recursos próprios.

O que diz o governo

Foi enviada ao blog uma nota assinada pelo “Núcleo de Imprensa do Governo do Estado e Detran” com as seguintes considerações:

“O contrato entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro com a FSB Comunicação foi firmado através da Concorrência 01/CC/SSCS/2017, no qual segue regras definidas tanto pela Lei 8.666/93 quanto pelo Processo Administrativo nº E-12/002/351/2017.

Na licitação, de melhor técnica e menor preço, foram determinados valores fixos para serviços prestados por hora trabalhada e também valores fixos por produto realizado, como media training.

Todos os profissionais prestam serviços de planejamento estratégico, relações públicas, assessoria de imprensa ao governo, abrangendo não só a Casa Civil, como também secretarias e órgãos vinculados, desde que sejam firmadas portarias conjuntas de descentralização como, por exemplo, o assinado com o Detran e a segurança pública.

Os serviços são variáveis de acordo com a demanda do Estado. Os relatórios mensais de atividades e de prestação de contas são auditados pelas autoridades competentes e somente após a aprovação do governo é que ocorre a liberação para pagamento de cada uma das tarefas executadas”.

*Foto em destaque: Governador Wilson Witzel e representantes do governo em café da manhã com a imprensa para divulgar ações do primeiro ano de gestão / Phillipe Lima / Divulgação

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