A Controladoria Geral da Prefeitura do Rio publicou nesta quarta (20) um manual que estabelece uma série de regras para a prestação de contas dos incentivos culturais concedidos para a realização do carnaval. O texto determina a proibição do uso do dinheiro repassado pelo município para o pagamento de carnavalescos e “serviços artísticos e análogos para os quais não haja valor mensurável no mercado”. O manual com as determinações, com 17 páginas, vale, segundo o órgão, já para o ano de 2019.
Estão liberados, pelas novas regras, gastos mensuráveis com itens como fantasias e alegorias, além de serviços como os de ferreiro, soldador e artesão, entre outros. Músicos também poderão ser remunerados com dinheiro vindo de incentivo do município.
A prefeitura vem reduzindo os investimentos no carnaval, num processo de “desmame”, como definiu o próprio prefeito Marcelo Crivella em fevereiro passado. Este ano, por exemplo, as 14 escolas do Grupo Especial receberam R$ 500 mil cada. Ao todo, a festa consumiu R$ 72,4 milhões, sendo R$ 31,4 milhões dos cofres do município, e o restante da iniciativa privada.
Enquanto isso, nos camarotes…
Enquanto aperta a fiscalização em cima do dinheiro repassado para as escolas, a prefeitura encara uma CPI na Câmara dos Vereadores para investigar o aluguel de camarotes na Sapucaí este ano.
Serão investigados dois lotes, que foram vendidos por valores bem abaixo do lance inicial. O caso mais recente diz respeito ao paddock do setor 3.
Apesar de ter sido leiloado no dia 1º de março, o resultado da licitação só foi publicado esta semana. Em vez de R$ 500 mil previstos como lance inicial, o camarote foi adquirido por R$ 22,5 mil.
A vencedora foi a Caviar Eventos, nome fantasia de uma MEI (Microempresa Individual) de Sabrina Maia, que fica numa casa no bairro do Pechincha, na Zona Oeste do Rio.
No dia da licitação, segundo o registro em Diário Oficial, a MEI foi representada por Washington Helio Maia, sócio do Champion Hotel. Os ingressos para o camarote foram vendidos desde meados de fevereiro na internet, mesmo antes da realização da licitação.
A CPI, pedida pela vereadora Rosa Fernandes (MDB), terá 120 para concluir seus trabalhos a partir da instauração oficial.
*Foto em destaque: Crivella abre o carnaval do Rio / Crédito: Tânia Rego/Agência Brasil