Alegando Estado laico, Witzel veta dia cigano, mas sanciona datas evangélicas

Alegando que o Estado é laico, o governador Wilson Witzel vetou nesta quinta (13) um projeto de lei de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que instituía 24 de maio como o Dia Estadual de Santa Sara Kali (padroeira universal dos ciganos) e do Povo Cigano.

O mesmo critério, porém, não foi utilizado em duas outras ocasiões este ano: o chefe do Executivo fluminense já sancionou leis que instituíram no calendário oficial fluminense o Dia Estadual da Assembleia de Deus Missão Apostólica da Fé (24 de junho) e o Dia da Convenção das Assembleias de Deus do Rio de Janeiro (Ceader). Os dois textos são de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB).

Assembleia de Deus no partido

Vale lembrar que Wilson Witzel se elegeu pelo Partido Social Cristão (PSC), presidido atualmente por Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, que é membro exatamente da Assembleia de Deus. O pastor tem forte influência no governo, não sendo raras as indicações para cargos.

No veto ao projeto de Carlos Minc, o governador apelou para um decreto de 1890, que fala da separação entre religião e Estado:

“É proibido a autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criando diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões filosóficas ou religiosas”.

“Neutralidade e independência”

Ignorando que já havia sancionado as datas anteriores ligadas à Assembleia de Deus, Witzel segue em suas justificativas:

“Desde a Proclamação da República, com a separação entre Estado e Igreja, o Brasil tornou-se um Estado laico, o que significa a falta de adoção de uma religião oficial, bem como a sua neutralidade e independência em relação a todas as concepções religiosas, respeitando-se o pluralismo existente na sociedade, o que foi consagrado pelo inciso I do artigo 19 da Carta Magna”.

E conclui:

“Sendo assim, é forçoso concluir que a presente iniciativa legislativa, ao pretender criar o dia de Santa Sara Kali e do povo cigano, violou a Carta Magna que prevê um tratamento isonômico e igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial”.

Contra discursos de ódio

Na justificativa para o seu projeto de lei, Minc havia citado a necessidade de atenção aos membros de religiões minoritárias, que constantemente são alvo de discursos de ódio:

“Os discursos de ódio e comportamentos extremistas incitados pelo fundamentalismo religioso são os responsáveis pela maior parte dos conflitos e guerras no mundo. Membros de religiões minoritárias são naturalmente mais vulneráveis, e, portanto, vítimas frequentes de constrangimentos, discriminação, perseguição, agressões físicas e mortes violentas.”

E cita o povo cigano:

“Dentro desse contexto, encontramos os seguidores da tradição cigana, que, de forma clara, vêm sendo perseguidos e discriminados ao longo dos séculos no mundo inteiro e também no Brasil, tendo sua imagem, fé e história vilipendiada”.

Lula instituiu dia nacional

Independente do veto do governador, já existe em âmbito nacional o Dia do Cigano, comemorado em 24 de maio. A data foi instituída através de um decreto publicado em 2006 pelo então presidente Lula.

Reportagem publicada este ano no site da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ligada à Igreja Católica, destacou a data como uma “conquista importante para a história dos povos ciganos no Brasil” e “um marco jurídico referencial, em que o estado reconhece a presença e a inserção cidadã dos ciganos na cultura brasileira”.  

Veto também para Gruta

Também nesta quinta, o governador vetou outro projeto de lei de Carlos Minc, que reconheceria como patrimônio imaterial a Gruta de Santa Sara Kali, localizada no Parque Garota de Ipanema, no Arpoador. O local é usado em comemorações. Este ano, o evento reuniu cerca de 5 mil pessoas.

No veto, o governador alegou que “tal bem não se enquadra em conceito de patrimônio imaterial”, segundo padrões do Iphan e da Unesco.

Em 10 de janeiro deste ano, porém, o chefe do Executivo fluminense não viu problemas em tornar patrimônio imaterial a Escola Bíblica Dominical. O texto é de autoria do deputado evangélico Samuel Malafaia (DEM).

Na justificativa, Malafaia explicou que a escola surgiu no Brasil em 1855, em Petrópolis, fundada pelo casal de missionários escoceses, Robert e Sarah Kalley para ensinar a Bíblia para as crianças e jovens daquela região.

*Foto em destaque: Reunião do governador Wilson Witzel para discutir questões fundiárias / Divulgação / Governo do Estado