Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) na Empresa de Turismo do Rio (Riotur) levanta suspeitas sobre a contratação de funcionários fantasmas na terceirização de serviços de limpeza pela Prefeitura do Rio. O relatório dos técnicos da Corte colocou em xeque gastos de pelo menos R$ 998 mil com a Vinil Serviços e Manutenção de Calderaria, mais conhecida como Vinil Engenharia.
A fiscalização foi realizada entre agosto e setembro do ano passado. O período analisado foi o de outubro de 2017 a agosto de 2018. Somente no dia 13 de agosto deste ano, porém, o conselheiro do TCM Antônio Carlos Flores de Moraes determinou que a Riotur instaure uma tomada de contas para quantificar os possíveis prejuízos aos cofres do município. O prazo é de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.
A tomada de contas ocorre quando há indícios efetivos de dano ao erário. Através de sua assessoria de imprensa, a Riotur informou apenas que “todos os esclarecimentos acerca das contas públicas vêm sendo prestados”.
Sem comprovação do serviço
As suspeitas dos técnicos do TCM tomaram corpo após três visitas realizadas em locais para os quais a Vinil Engenharia foi contratada para atuar em serviços de “limpeza, conservação, higienização e manutenção predial”. As inspeções foram feitas no Sambódromo, no Parque dos Atletas e em quiosques de atendimento a turistas no Aeroporto Santos Dumont, orla de Copacabana e Largo do Machado.
Em relação aos funcionários de manutenção, não foram detectados maiores problemas. Os indícios de irregularidades envolvem os trabalhadores da limpeza. Apesar de a Riotur pagar por 37 profissionais mensalmente, a inspeção do TCM não detectou provas de que efetivamente o serviço vinha sendo realizado.
Numa visita ao Sambódromo em 6 de setembro do ano passado, por exemplo, os técnicos constataram que não havia nenhuma funcionária de limpeza, apesar de a prefeitura pagar mensalmente por 17.
Funcionárias onipresentes
Durante a inspeção, segundo o relatório, um preposto da empresa disse que todas estavam fazendo exame médico. E ligou para seis profissionais, que compareceram em seguida ao local. As funcionárias apresentadas, porém, não constavam na lista daquelas que estavam sendo pagas pela prefeitura.
E a cereja do bolo: através de um cruzamento de dados, foi detectado que as seis trabalhadoras estavam registradas como prestadoras de serviço num contrato de outra empresa, a Transpetro, subsidiária da Petrobras.
O relatório ainda destaca a “total ausência de controle de ponto”:
“As visitas realizadas, bem como a total ausência de controle de ponto demonstram que a contratada não vinha prestando de fato os serviços de limpeza na Riotur, com o possível agravante de apresentar, durante as verificações ‘in loco’ da equipe de auditoria, funcionárias alocadas a outros contratos (Transpetro, por exemplo)”.
Contrato em vigor, com aditivo
Nos outros pontos vistoriados, a situação encontrada foi semelhante. O Parque dos Atletas, para o qual a Riotur vinha pagando por 13 funcionárias de limpeza, estava fechado no momento da inspeção. No quiosque do Santos Dumont, foi informado aos servidores do TCM que a limpeza era feita por contratados da Infraero.
Na última terça (17), o blog esteve no Sambódromo. Foi detectado que havia funcionários da Vinil Engenharia concentrados numa área de manutenção embaixo da arquibancada do setor 1. Não foi possível verificar se havia especificamente trabalhadores da limpeza.
O contrato entre a Vinil Engenharia e a Riotur foi assinado em dezembro de 2017, no valor de R$ 4,6 milhões, com vigência de um ano. Mesmo com as suspeitas levantadas pelo TCM, ele recebeu um aditivo no ano passado, de igual valor. Com isso, segue em vigor, pelo menos até o fim deste ano.
Os técnicos do TCM colocaram em xeque gastos de R$ 998 mil com os serviços de limpeza pela suspeita de contratação de funcionários que efetivamente não teriam trabalhado e pela falta de controle pela Riotur dos produtos que deveriam ter sido usados no serviço.
O blog tentou contato com representantes da Vinil Engenharia por e-mail, mas não houve retorno.
Falta de fiscalização
As suspeitas em torno dos serviços de limpeza não foram os únicos problemas detectados pelo TCM. O relatório dos auditores também afirma que houve deficiências na fiscalização por parte da Riotur em serviços realizados pela empresa MKT Plus.
A inspeção mostrou que não havia documentos suficientes que comprovassem os serviços pagos pelos eventos Velocity, Carnaval Boulevard e por stands de informação ao turista no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio.
Somente no período analisado, os custos foram de R$ 3,6 milhões. Mas, como o total dos contratos era de R$ 14,8 milhões, o relatório afirma que “há indícios de que podem ter sido gastos quase R$ 15 milhões em eventos sem a demonstração adequada de sua execução físico-financeira, tanto no tocante ao planejamento orçamentário do evento, quanto aos gastos efetivos com sua realização, indicando deficiências na fiscalização da Riotur, bem como risco de pagamentos indevidos”.
Pagamentos sem registro
Os procedimentos de pagamento da Riotur também foram questionados pelo TCM. A análise feita pelos auditores constatou que foram realizados gastos sem que se cumprisse o rito padrão da administração municipal.
Foram detectados pagamentos sem registro no sistema informatizado de controle da prefeitura, o Fincon. E mais: sem empenho e liquidação de despesa. No caso da Vinil, houve R$ 1,8 milhão pagos desta forma, somente no período auditado pelo TCM.
“Agrava-se a situação diante do fato de que as notas fiscais foram atestadas e pagas integralmente, sem a comprovação do controle da execução contratual pelo setor de fiscalização da jurisdicionada. A contratada recebeu mensalmente, conforme o valor acordado no contrato, descontados apenas os tributos obrigatórios”.
A íntegra dos documentos da auditoria do TCM na Riotur pode ser acessada neste link, com o número de processo 040.100428.2018.
*Foto em destaque: O Sambódromo do Rio, um dos locais atendidos pela empresa Vinil Engenharia / Ruben Berta
Depois de tanta operações, delações e prisões relativas em desvios confirmados em outros contratos na Administração Pública Federal e Estadual, país a fora ainda vemos esses crimes dos mais graves sendo cometidos por baixo dos panos. Sinal que a pena está branda – além de demoradas as investigações e cumprimento de condenações.