Concursos públicos feitos pela prefeitura do Rio têm gerado um considerável pé de meia para alguns funcionários do setor de Recursos Humanos do município, que participam da realização de processos seletivos de novos servidores. Ao menos dois casos foram objeto de uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público, a vereadores e ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que acabou sendo compartilhada nas últimas semanas em redes sociais.
O blog confirmou que este ano a coordenadora técnica de Concursos, Admissão e Acumulação da Secretaria municipal da Casa Civil, Daniela Aparecida Mattos de Rezende, recebeu da prefeitura nada menos do que R$ 187,4 mil em gratificações por participar da realização de processos seletivos. Só em maio, ela ganhou um bônus de R$ 60,3 mil. Neste mês, o total de seus vencimentos brutos chegou a R$ 73,6 mil. O valor líquido ficou em R$ 53,2 mil.
Situação parecida ocorreu com o coordenador-geral de Recursos Humanos da prefeitura, Anderson Ferraz Carneiro. Entre maio e setembro deste ano, ele ganhou, ao todo, R$ 97 mil pela participação na realização de concursos públicos. Em setembro, por exemplo, foram R$ 24,1 mil decorrentes desse tipo de gratificação. Somado ao salário e outros bônus, o total de seus vencimentos, em apenas um mês, foi de R$ 84,7 mil brutos. Ou R$ 62,8 mil líquidos.
“Sem qualquer ilegalidade”
Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que “não há qualquer ilegalidade” nos pagamentos. A pasta citou um artigo do Estatuto do Servidor Público (119), que fala em gratificações a quem for membro ou auxiliar em banca ou comissão examinadora de concurso.
Também foi citado um decreto de regulamentação, de 1979, que fala, entre outros pontos, que o pagamento dos bônus será realizado de acordo com “tabela aprovada previamente pelo prefeito”. Por fim, a prefeitura mencionou uma resolução de 2012, que lista atribuições dos que participarem da realização dos concursos.
A Casa Civil não detalhou exatamente de que forma foram calculadas as gratificações, dando apenas números globais:
“Os valores pagos levam em consideração o quantitativo de candidatos inscritos e as funções exercidas em cada etapa de um concurso público. Foram realizados 18 concursos no ano de 2019, totalizando 278.874 inscrições”.
A pasta disse ainda que o total de gastos com os concursos foi de R$ 10 milhões enquanto “a arrecadação com as inscrições chegou a R$ 35 milhões”.
MP pediu esclarecimentos
Nem o TCM nem vereadores deram sequência em apurações para esclarecer os valores vultuosos mencionados na denúncia anônima e confirmados pelo blog.
No fim de agosto, com base em uma denúncia anterior à que foi divulgada em redes sociais, o Ministério Público estadual pediu esclarecimentos à Secretaria da Casa Civil sobre que critérios vêm sendo utilizados para a seleção dos profissionais que vão atuar nos concursos. O MP também questionou de que forma a prefeitura chegou aos valores das gratificações. A assessoria da Casa Civil afirmou que já repassou todos os esclarecimentos.
“Os concursos públicos da Prefeitura do Rio são realizados de forma centralizada, o que permite maior controle, segurança e economicidade, por não envolver terceiros”, completou.
R$ 690 mil em um ano
Entre outubro de 2018 e setembro de 2019, a coordenadora de Concursos Daniela Aparecida Mattos de Rezende recebeu um total de R$ 370,2 mil brutos de vencimentos, ou R$ 271,4 mil líquidos. Já o coordenador-geral de RH, Anderson Ferraz Carneiro, recebeu R$ 690,6 mil brutos, ou R$ 482,2 mil líquidos. O salário-base mensal dos dois é de pouco mais de R$ 1 mil, mas é turbinado com uma série de gratificações.
Um dos pontos levantados na denúncia anônima é que os profissionais já têm entre suas atribuições dos cargos que exercem a elaboração de concursos, o que não tornaria necessário o pagamento de mais um extra além da gratificação que já recebem pela função comissionada.
Ao menos no caso de Daniela, há, entre outras, as seguintes competências de seu cargo listadas num site da própria prefeitura:
- Providenciar os procedimentos necessários à homologação de Concursos Públicos e Processos Seletivos.
- Coordenar, planejar, supervisionar e controlar as atividades de recrutamento e inscrição de candidatos, bem como a organização, execução e julgamento de provas.
Trabalho fora do expediente
Além da legislação citada, a Secretaria da Casa Civil alegou também em nota que “o trabalho (dos servidores que gerou o bônus pelos concursos) foi realizado após o período de expediente ou aos sábados, domingos e feriados, informados por meio de ofícios que são expedidos ao Centro Administrativo São Sebastião (CASS)”.
A pasta afirmou ainda que, além dos dois servidores citados na denúncia, “outros 144 profissionais da administração municipal também participaram da realização destes concursos, em diferentes áreas e etapas do processo, e remunerados com base na legislação”.
Teto fictício
Ao menos na teoria, os servidores concursados da prefeitura deveriam obedecer a um teto de R$ 29,4 mil brutos, o equivalente a 81,22% do salário dos ministros do STF. Mas uma série de brechas na legislação permite vencimentos que vão muito além disso.
Reportagem do UOL mostrou em fevereiro deste ano que os vencimentos mais vultuosos na prefeitura vêm sendo divididos em dois ou mais contracheques. Já o jornal O Globo levantou, na mesma época, casos de secretários de Crivella com salários turbinados por gratificações.
A atual secretária de Educação, Talma Suane, por exemplo, recebeu em setembro mais de R$ 58 mil brutos, ou R$ 38 mil líquidos, em dois contracheques. A secretária de Saúde, Ana Beatriz Busch, recebeu R$ 64,8 mil brutos, ou R$ 28,3 mil líquidos.
*Foto em destaque: Centro Administrativo da Prefeitura do Rio / Carlos Luis M C da Cruz
Isso é uma quadrilha!!!
Não fazem mais do que a obrigação pelas suas funções e ainda (por serem da área de recursos humanos) estabelecem formas de compensação exdrúxua e imorais para alcançar benefícios extras.
É por esta é por outras razões, que não aceitam a privatização. Pode ser legal mas é imoral. Sem contar que as inscrições para estes concursos seriam menos onerosas se não servisse de teta para estes sanguessugas.
São esses escândalos que mantém a maioria dos cidadãos do nosso país, miseráveis, ignorantes, violentos sem perspectiva de mudança. Esse maus exemplos infestam o serviço público. Dificilmente sairemos da pobreza e da mísera.