A prefeitura do Rio anunciou com pompa no início desta semana uma “facilidade” para o contribuinte carioca: o pagamento do IPTU em até 12 vezes pelo cartão de crédito. Desde então, funcionários da empresa Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente têm oferecido o serviço em postos de atendimento do município. A “facilidade”, porém, pode não ser exatamente uma vantagem para o cidadão.
O blog teve acesso a tabelas enviadas por WhatsApp por representantes da empresa a um interessado no serviço que mostram que, com as taxas aplicadas pela Vamos Parcelar, os valores acabam superando o pagamento a prazo feito diretamente através dos carnês da prefeitura.
Ou seja, na prática, a atual gestão, de Marcelo Crivella, se beneficia. A empresa vai repassar agora no início do ano para a prefeitura o valor total do imposto que foi parcelado pelos contribuintes no cartão, antecipando receitas para o cambaleante município. Mas o mesmo não vale necessariamente para o bolso do contribuinte, que acaba pagando um valor maior para a Vamos Parcelar do que pagaria sem intermediário.
Em nota (íntegra no fim do texto), a empresa defendeu o seu sistema que tem “foco” em “opções de parcelamento em duas a três vezes no cartão de crédito das principais bandeiras” e disse que o serviço que oferece “gera eficiência na gestão do orçamento familiar”.
Vantagem para a atual gestão
A grande vantagem vendida pela prefeitura à imprensa foi que, se o contribuinte aderir ao parcelamento do IPTU por cartão de crédito até amanhã (7), tem direito ao desconto de 7% da cota única. Isso acontece porque o valor integral é repassado agora pela Vamos Parcelar ao município.
Olhando a tabela da empresa, porém, o que se vê é que, na maioria dos casos, o contribuinte vai sair perdendo. Diretamente para a prefeitura é possível pagar o imposto em dez parcelas iguais. Neste caso, sai apenas o desconto de 7% do valor à vista.
Mas vejam como fica a tabela de simulação do pagamento do IPTU via Vamos Parcelar para um valor de R$ 10 mil (o blog também recebeu uma outra relativa a R$ 998 com as mesmas taxas).
Se pagar diretamente para a prefeitura à vista, o cidadão ganha 7% de desconto. No crédito à vista com a empresa, o contribuinte ganha um pouco mais de tempo para pagar, mas a Vamos Parcelar coloca uma taxa de 5,93%. Ok, até aí, com boa vontade, pela questão de se ganhar tempo, pode-se até ver algum benefício.
A partir de duas vezes, porém, fica difícil encontrar vantagem. A taxa da Vamos Parcelar já começa em 8,57%. Se olharmos o valor de parcelamento em dez vezes, por exemplo, a taxa chega a 22,1%.
Se pagar em dez vezes diretamente para a prefeitura, o contribuinte perde os 7% de desconto do pagamento à vista e só. Ou seja, tem uma ampla vantagem em relação ao valor pago no cartão para a empresa.
“Vai dar samba”
A parceria entre a prefeitura e a Vamos Parcelar foi publicada em Diário Oficial em 13 de dezembro do ano passado e está prevista para durar até dezembro de 2021. Os funcionários da empresa têm ficado em postos de atendimento, inclusive na sede administrativa do município, com coletes na cor laranja, oferecendo o parcelamento a quem chega para pagar o IPTU.
Outro ponto que foi relatado ao blog por um contribuinte é que, no atendimento pessoal, os funcionários da Vamos Parcelar estão se recusando a imprimir as tabelas que mostram a evolução das taxas. Nos banners colocados nos postos, há apenas informações genéricas. “Essa parceria vai dar samba!”, diz o cartaz.
Sede em Brasília
De acordo com o site da Receita Federal, a Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente LTDA foi aberta em abril de 2018 e tem sede em Brasília. Os sócios da empresa são Daniel Tenório de Almeida, Martha da Silva Caconia e a JOD Participações e Investimentos, a Unity Empreendimentos e a FDF Participações e Investimentos.
Também segundo o site da empresa, há opções de parcelamento de tributos para a Secretaria estadual de Fazenda e o Detran do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Maranhão, entre outros.
O texto que consta do site da prefeitura do Rio diz que a parceria com a Vamos Parcelar está valendo ainda para outros tributos como ISS e ITBI. “É mais uma facilidade para o contribuinte, que poderá gerenciar melhor seu orçamento no que diz respeito ao pagamento de tributos municipais”, disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, no release da página do município.
O que diz a empresa
Em nota, a Vamos Parcelar defendeu a parceria com a prefeitura como sendo benéfica para o cidadão carioca.
“O foco do parcelamento está em oferecer, principalmente, opções em duas a três vezes no cartão de crédito das principais bandeiras. Condição em que o contribuinte, ao parcelar o IPTU em cota única, se beneficia do desconto de 7%, pois a regularização é imediata.
Nos dois cenários, o valor total pago a título de taxa de serviços pelo financiamento será inferior ao valor principal do IPTU. Na prática, o contribuinte paga parcelado e ainda conserva parte do desconto de pontualidade, o que gera eficiência na gestão do orçamento familiar, evitando atraso desta ou outras contas que comprometem a renda neste período do ano”.
A empresa afirmou ainda que o repasse é feito para a prefeitura no mesmo dia em que é concluído o parcelamento com o cliente.
A Vamos Parcelar também disse que “as condições de parcelamento são apresentadas em tela (de computador) durante o atendimento e não compõem material impresso. O comprovante apresenta o resumo dos débitos selecionados e pagos via cartão de crédito, sendo disponibilizados de forma impressa e encaminhados automaticamente para o e-mail escolhido pelo contribuinte ou portador do cartão”.
Por fim, disse que “todos os seus funcionários estão identificados com uniforme e crachás, devidamente treinados para oferecer uma melhor experiência ao usuário do serviço”.
O que diz a prefeitura
Abaixo as perguntas enviadas pelo blog com as respostas da prefeitura.
1) A prefeitura vem anunciando nos últimos dias a parceria e funcionários da empresa têm ficado inclusive na própria sede administrativa oferecendo o serviço. Esses funcionários estão identificados claramente como sendo da empresa?
R: A empresa está sendo demandada a identificar claramente seu funcionário.
2) O banner que vem sendo divulgado traz poucas informações a respeito das taxas embutidas. O contrato com a prefeitura não estabeleceu um padrão para essa divulgação?
R: As condições do financiamento e sua divulgação são de responsabilidade da empresa. O contribuinte interessado deve solicitá-las junto à Vamos Parcelar. O município, no entanto, preza pela transparência e orienta a conveniada a informar de forma clara aos cidadãos as taxas de juros que incidirão no financiamento. Não são permitidos banners da empresa no interior da Prefeitura. A retirada já foi providenciada.
3) Houve licitação para o convênio? Quais empresas participaram?
R: Não se trata de licitação, trata-se de um contrato de adesão semelhante ao feito para a rede bancária. A Resolução SMF nº 3105, publicada no D.O de 11/11/2019, informava as condições necessárias à habilitação das interessadas, nos moldes semelhantes aos utilizados por outros municípios. A empresa Vamos Parcelar é a primeira empresa habilitada, mas já existem outras duas em processo de entrega de documentação.
4) Tive acesso a uma tabela enviada por mensagem por um representante da empresa que mostra como ficaria o parcelamento já com as taxas. A prefeitura considera esses valores benéficos para o contribuinte?
R: O credenciamento oferece apenas mais uma modalidade de pagamento ao contribuinte. As condições de financiamento, conforme já informado, devem ser negociadas com a empresa e cabe ao contribuinte a decisão.
5) A título de exemplo, para o pagamento em duas parcelas no cartão, a taxa é de 8,5%. Isso já superaria o valor parcelado em dez vezes em caso de feito o pagamento direto à prefeitura. Outro exemplo: em dez parcelas no cartão, a taxa é de 22%, também causando prejuízo em relação ao cidadão que pagar em dez vezes diretamente para a prefeitura. Isso foi previsto no contrato com a Vamos Parcelar?
R: A negociação se dá entre o contribuinte e a empresa. Não há participação do Município. No caso do IPTU, o contribuinte pode pagar o imposto em qualquer agência bancária autorizada pelo município em território nacional, caixas eletrônicos e pela Internet. Pode ser pago à vista, com 7% de desconto, ou em dez cotas iguais, sem juros. É possível também optar pelo débito automático, cadastrando-se junto ao banco onde possua conta corrente.
*Foto em destaque: Fila para pagamento do IPTU / Hudson Pontes / Divulgação / Prefeitura do Rio
**O texto foi atualizado às 20h05m de quinta (6) com as respostas da prefeitura do Rio
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