Coronavírus: gráfica vira empresa de limpeza e aluga carros para prefeitura do RJ

Num período de apenas seis meses, uma gráfica criada em 2010 se transformou numa empresa de limpeza e foi contratada, sem licitação, para alugar carros para a prefeitura do Rio de Janeiro. A Secretaria municipal de Ordem Pública (Seop) vai pagar R$ 1.5 milhão para a Águia Limpeza e Serviços Especializados Eireli fornecer 19 veículos que serão utilizados pela Defesa Civil.

A contratação foi feita de forma emergencial, utilizando-se da lei federal que permite a aquisição de serviços sem concorrência, por causa da pandemia do coronavírus. A publicação em Diário Oficial, feita em 16 de abril, não especifica quanto a prefeitura pagará mensalmente por cada carro nem o tempo de aluguel. A reportagem questionou a Seop, que informou apenas a quantidade de veículos, sem o detalhamento de valores.

Ao todo, mesmo não cuidando diretamente da área de Saúde, a Secretaria de Ordem Pública assinou nos últimos dias sete contratos emergenciais, num total de R$ 10,8 milhões, segundo levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), a pedido do blog.

A Seop alegou (respostas no fim do texto) que está cuidando da gestão administrativa do Gabinete de Crise da prefeitura do Rio, localizado no Riocentro. Por isso, disse serem necessárias contratações de serviços e aquisição de materiais e equipamentos para o combate à pandemia.

Mudança radical

Há várias questões envolvendo a contratação da Águia Limpeza e Serviços Especializados, que nunca havia assinado qualquer contrato anteriormente com a Prefeitura do Rio. A história da empresa, por si só, é bastante curiosa.

A companhia foi criada em 2010, com o nome de Hookton Gráfica, Editora e Comércio LTDA. Com sede na Penha Circular, suas funções giravam exatamente em torno da produção de materiais gráficos, como jornais, revistas, livros e afins.

Durante a campanha eleitoral de 2014, por exemplo, a empresa forneceu um total de R$ 383,7 mil em materiais impressos para campanhas do PDT no Rio de Janeiro, principalmente para o então candidato ao Senado, Carlos Roberto Lupi.

Em outubro de 2019, porém, tudo mudou.

De uma leva só, a empresa mudou o nome de Hookton para Águia. O endereço passou de um galpão na Penha Circular para um apartamento no Pechincha, região de Jacarepaguá. Saíram os sócios José Roberto Andrade e Ricardo José Campos. A proprietária passou a ser Terezinha Pereira Dutra, uma senhora de 70 anos, moradora de uma casa simples, no bairro Gradim, em São Gonçalo, sem qualquer histórico de gestão de grandes negócios.

Faz tudo e um pouco mais

O capital social saltou de R$ 10 mil para R$ 100 mil. De uma gráfica, a companhia passou a ser uma espécie de “faz tudo”. Entre as dezenas de funções, foi colocada a locação de veículos, como mostra o documento registrado na Junta Comercial.

No dia 7 de novembro do ano passado, a Águia Limpeza e Serviços Especializados criou um site. Na página, não há qualquer referência ao serviço de locação de carros. Mas a empresa diz que possui “uma equipe de mais de 25 anos de atuação no ramo de prestação de serviço”.

No dia 12 de março, pouco mais de um mês antes de ganhar o contrato de R$ 1,5 milhão com a Prefeitura do Rio, foi a vez de a empresa criar uma página no Facebook. Não há nenhuma curtida nas dez publicações.

Apesar de ter sido criada há seis meses, a Águia se diz uma companhia com “28 anos de experiência”.

O blog tentou contato com a empresa por telefone, sem sucesso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

As concorrentes

Não bastassem todas essas questões envolvendo a Águia Limpeza e Serviços Especializados, o levantamento de preços realizado pela Seop para a locação dos veículos traz ainda mais dúvidas. Mesmo em compras emergenciais, é praxe fazer uma pesquisa com ao menos três concorrentes, o que realmente ocorreu.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Ordem Pública, uma das companhias que participaram dessa cotação foi a Magma Engenharia LTDA. De acordo com o cadastro da Receita Federal, a empresa não possui nem entre suas atividades secundárias o serviço de locação de veículos. A Magma foi criada há menos de um ano, em maio de 2019, e tem sede numa sala na Rua Uruguaiana, no Centro do Rio.

A outra concorrente foi a CMB Serviços de Limpeza e Conservação Gerais Eireli, que tem sede numa sala no Largo São Francisco de Paula, também no Centro do Rio. Esta empresa, que tem a locação de veículos entre os serviços, foi criada em abril de 1983, tendo 37 anos de atuação.

Magma mais uma vez

Há mais. Um outro contrato assinado de forma emergencial pela Seop, em 15 de abril, foi com a Firefighters Prevenção e Combate a Incêndio, Comércio e Serviços LTDA. O valor: 1,996 milhão. O serviço foi exatamente o de combate à incêndio para atender ao Gabinete de Crise.

Também foi feita uma pesquisa de mercado com outras duas empresas. Aí, mais coincidências. Uma delas foi novamente a Magma Engenharia LTDA, a mesma que já tinha se apresentado para a cotação de locação de carros. A Magma também não tem o serviço de combate a incêndio entre as atividades cadastradas na Receita Federal.

A outra concorrente para este serviço foi, segundo a assessoria de imprensa da Seop, a BMC Segurança LTDA. Na verdade, o blog localizou no cadastro da Receita Federal a BMC Vigilância e Segurança Eireli, que também não tem como atividade o combate a incêndio.

A BMC Vigilância e Segurança, por sua vez, pertence ao mesmo grupo da CMB Serviços de Limpeza que, como já mostrado, foi uma das empresas que participaram da cotação da locação de veículos.

Ou seja, mesmo para serviços completamente distintos, as duas cotações, para combate a incêndio e locação de carros, tiveram como perdedoras uma mesma empresa e duas outras que pertencem a um mesmo grupo.

Pouca transparência

A análise das contratações emergenciais feitas pela Seop pode ser uma boa missão para uma força-tarefa criada nesta segunda (21) para analisar os gastos realizados pela prefeitura do Rio durante a pandemia do coronavírus. O convênio entre Ministério Público e Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) prevê a troca de informações e a realização de iniciativas integradas de apuração.

Atualmente, a transparência que existe em relação a esses gastos da prefeitura está muito aquém do suficiente para um bom acompanhamento por parte da sociedade. Apesar de ter sido criado um painel dessas contratações no site Contas Rio, as informações se limitam ao total dos valores e aos dados básicos das empresas.

A vereadora Teresa Bergher vai encaminhar um pedido ao TCM-RJ para que se dedique a uma análise específica da economicidade e legalidade dos contratos assinados pela Seop:

“É no mínimo estranho que, em meio à necessidade de ampliar leitos de UTI, a prefeitura autorize o aluguel de carros com uma empresa de limpeza que até pouco tempo tinha uma função completamente diferente”.

A Secretaria de Ordem Pública é comandada atualmente pelo ex-árbitro de futebol Gutemberg de Paula Fonseca. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Tido como um personagem ligado ao senador Flávio Bolsonaro, ele também foi secretário de Governo de Wilson Witzel.

Gabinete de crise

Por fim, o blog reproduz os principais pontos questionados sobre os contratos, com as respostas enviadas pela Seop.

Blog: Até o momento, a Seop fez sete contratações emergenciais, num total de R$ 10,8 milhões. Levando-se em conta que a secretaria não é uma pasta com foco prioritário em Saúde, haveria necessidade de contratações emergenciais?

Seop: O Decreto Rio n. 47.269/2020 delegou a gestão administrativa do Gabinete de Crise da Prefeitura do Rio (localizado no Riocentro) à Secretaria Municipal de Ordem Pública durante o período emergencial. Em virtude disso, compete à Seop o atendimento das necessidades da gestão e administração do espaço, bem como a contratação de serviços – como os de segurança patrimonial e brigadista –, aquisição de materiais e equipamentos essenciais para o combate à pandemia.

Blog: Um desses contratos é para a locação de “veículos de representação”, no valor de R$ 1,5 milhão. Havia necessidade urgente de contratação desse tipo de serviço? A Casa Civil, por exemplo, havia concluído um processo licitatório recente para um objeto semelhante.

Seop: Este contrato visa o atendimento da Defesa Civil municipal para operações ordinárias e necessidades apresentadas neste período de crise. Não são veículos de representação (nota do blog: a publicação em Diário Oficial fala em veículos de representação), mas utilizados no enfrentamento e combate à pandemia do coronavírus, de acordo com as atribuições legais do órgão.
Ressaltamos que a contratação foi precedida de análise da Procuradoria-Geral do Município. Nos autos do processo administrativo, confirma a necessidade de atender à crescente demanda do período emergencial, o que frustraria a execução de ações de combate à pandemia.

“Melhor custo-benefício”

Blog: Além da Águia, quais outras empresas participaram da cotação de preços da locação de veículos?

Seop: A CMB LIMPEZA E CONSERVAÇÃO e a MAGMA ENGENHARIA LTDA. Outras empresas foram consultadas e não responderam ou não quiseram participar. Todo o processo consta do Portal da Transparência (o blog não conseguiu localizar detalhes do processo disponíveis para o público) e passou por análise da Procuradoria Geral do Município e pela Controladoria municipal.
As contratações da Prefeitura seguem os princípios do melhor custo-benefício e poder de entrega e idoneidade da contratada.

Blog: Quantos veículos serão alugados mensalmente, de qual marca, e por qual valor mensal?

Ao todo, foram 19 veículos, sendo 13 picapes voltadas ao atendimento operacional e seis viaturas de suporte.

Blog:  A empresa Águia possui como atividade principal limpeza. A empresa apresentou algum tipo de atestado prévio de realização de serviço de locação de veículos? De que forma a Seop chegou na empresa já que ela nunca havia prestado serviços ao poder público?

Seop: A empresa também realiza a atividade de localização de automóvel, como consta do seu CNPJ. Ela é homologada pela Justiça, apresentando as qualificações necessárias para ser contratada, além de não estar listada no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (do Governo Federal), sendo apta a atuar com entes públicos. Foi encaminhada documentação da empresa contratada com o detalhamento dos preços praticados em contratações semelhantes, o que demonstrou melhor custo-benefício.

Combate a incêndio

Blog: Outro ponto é em relação à contratação da empresa Firefighters para prestação de serviços de prevenção a incêndios. Que serviço exatamente é esse e onde ele será executado?

Seop: A contratação em questão tem como objetivo a prestação de serviços de brigada de incêndio com fornecimento mão de obra, insumos, materiais e equipamentos, necessários à execução dos serviços nas áreas internas dos pavilhões localizados no Riocentro, por um período de seis meses. Considerando o Hospital de Campanha construído no Riocentro, o contrato visa à manutenção da segurança no complexo hospitalar, proporcionando condições de garantir a continuidade do atendimento aos pacientes e a segurança dos servidores e demais prestadores de serviços.

Blog: Quais outras empresas participaram desta cotação?

Seop: A BMC SEGURANÇA LTDA e a MAGMA ENGENHARIA LTDA. Outras empresas foram consultadas e não responderam ou não quiseram participar.

*Foto em destaque: Secretário municipal de Ordem Pública do Rio, Gutemberg de Paula Fonseca / Tomaz Silva / Agência Brasil

**Correção: A empresa CMB tem 37 anos de criada, não 27 como informado inicialmente.