Anunciada pelo governo como válvula de escape do desgastado modelo de Organizações Sociais, a Fundação Saúde (órgão do próprio estado que administra unidades) tem desde esta sexta (23) no comando um ex-diretor de uma OS citada na delação premiada do ex-secretário Edmar Santos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A pedido do atual secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves, foi nomeado como diretor-executivo da fundação o médico Dilson da Silva Pereira. Este ano, ao menos entre janeiro e agosto, ele esteve como contratado da entidade Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi para liderar a administração do Instituto Estadual do Cérebro.
E, de acordo com a segunda denúncia apresentada pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que envolve supostos esquemas de desvios de recursos públicos durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel, foi exatamente nessa unidade em que teria havido pagamento de propina para beneficiar a OS. Dilson não é citado nas investigações.
“Seguindo a mesma sistemática dos subitens anteriores, Edson Torres e Victor Barroso (empresários) decidiram por direcionar o contrato de gestão do Instituto Estadual do Cérebro para a Organização Social de Saúde Mahatma Gandhi, mediante promessa ou pagamento de propina para a organização criminosa“, diz um trecho da denúncia.
O blog enviou uma série de perguntas sobre a relação de Dilson com a OS para a Secretaria de Saúde, mas recebeu apenas a seguinte nota: “As suas informações não correspondem à realidade dos fatos. O Dr. Dilson Pereira já prestou à secretaria os esclarecimentos necessários”.
A íntegra das perguntas não respondidas está no fim do texto.
Contrato de R$ 172 milhões
Segundo o depoimento do ex-secretário Edmar Santos, teria havido um direcionamento para que a Mahatma Gandhi vencesse, no início deste deste ano, o processo seletivo para a gestão do Instituto do Cérebro, substituindo a Pró-Saúde, que já havia tido problemas na Justiça.
De fato, no dia 13 de janeiro, a OS conquistou um contrato de R$ 172,1 milhões para a gestão da unidade, como ressalta a denúncia da PGR:
A Mahatma Gandhi ainda foi mencionada por Edson Torres – empresário que tinha ligação com o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo – como uma das cinco Organizações Sociais das quais o grupo que ele fazia parte teria recebido “vantagens indevidas”.
Em junho deste ano, reportagem do RJ1 também mostrou que o Ministério Público estadual havia apontado irregularidades na contratação da OS para o Instituto do Cérebro. O blog não conseguiu contato com a entidade, mas o espaço segue aberto.
Remuneração irregular
De acordo com documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do governo estadual, Dilson da Silva Pereira foi designado pela OS Mahatma Gandhi para exercer a Diretoria Geral Executiva do Instituto do Cérebro no dia 9 de janeiro deste ano. O blog não localizou documentos que mostrem precisamente quando ele deixou o cargo, mas seu nome só apareceu até a folha de agosto da unidade.
Ao menos durante 21 dias, o médico teria exercido paralelamente o cargo de diretor-geral do Hospital Estadual Anchieta, que é gerido pela Fundação Saúde. Para esta função, ele havia sido nomeado em março de 2017, na gestão do secretário Luiz Antonio de Souza Teixeira Júnior, o Dr. Luizinho, que atualmente é deputado federal. Sua exoneração ocorreu em 30 de janeiro deste ano.
Outro ponto que chama a atenção é que Dilson da Silva Pereira foi citado num relatório referente à análise da prestação de contas da Mahatma Gandhi no Instituto do Cérebro. O motivo foi o fato de que ele vinha recebendo uma remuneração mensal bruta de R$ 28 mil da entidade. Isso contrariaria uma resolução de 2016 da própria Secretaria de Saúde, que determina:
“O vencimento dos ocupantes de cargos de direção das OSs não poderá ultrapassar, a qualquer título, os vencimentos do cargo de Secretário de Estado, vedada a cumulação de qualquer outra função por tais ocupantes”.
No dia 12 de agosto, a Coordenação de Fiscalização dos Contratos de Gestão da Secretaria de Saúde emitiu um documento apontando a irregularidade e solicitando providências para que fosse feito o ressarcimento aos cofres públicos. A remuneração permitida, equivalente ao salário do secretário, seria de R$ 16,5 mil por mês.
Não há referência posterior no processo administrativo que indique se o pedido de ressarcimento foi efetivado.
Sociedade em empresa
Dilson da Silva Pereira já vinha exercendo um cargo de comando na Fundação Saúde desde o dia 28 de agosto deste ano. Nesta data, ele foi nomeado como diretor técnico-assistencial do orgão pelo então secretário Alex Bousquet.
Agora, nesta sexta, o médico assumiu o cargo máximo da fundação, de diretor-executivo, no lugar de Odete Carmen Gialdi. No último dia 6, chegou a ser publicada a nomeação do ex-secretário Alex Bousquet para a função, mas o atual secretário, Carlos Alberto Chaves, tornou a publicação sem efeito logo em seguida.
De acordo com o site da Receita Federal, Dilson também é sócio da empresa Eme Assistência Médica, cuja principal atividade é “atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências”.
A mesma empresa vinha sendo contratada pela OS Instituto dos Lagos Rio, que administrava o Hospital Estadual Carlos Chagas, para o fornecimento de serviços médicos especializados em Terapia Intensiva.
No dia 19 deste mês, a Fundação Saúde assumiu a gestão da unidade e foi encaminhado um documento para a companhia pedindo para que ela continuasse atuando no hospital.
Perguntas no ar
Abaixo, as perguntas enviadas pelo blog à Secretaria de Saúde que ficaram sem resposta:
- Dilson da Silva Pereira exerceu entre janeiro e agosto deste ano a função de diretor-executivo do Instituto Estadual do Cérebro, sendo contratado pela Organização Social Mahatma Gandhi. O primeiro ponto é saber se a Secretaria de Saúde não teme a nomeação de um quadro que tenha trabalhado numa unidade cuja gestão foi citada em delação.
- Localizei ao menos um relatório da Comissão de Fiscalização do contrato do Instituto do Cérebro que mostra que Dilson vinha recebendo R$ 28 mil de remuneração mensal em seu cargo, em desacordo com a resolução 1.334/16, que prevê que o valor não poderia passar do teto do secretário de Saúde, de R$ 16,5 mil. A comissão inclusive recomendou que os valores fossem ressarcidos. Isso ocorreu?
- Dilson foi contratado pela OS no dia 9 de janeiro, conforme relatos enviados pela própria entidade ao governo estadual. Ele exerceu também até 30 de janeiro o cargo de diretor-geral do Hospital Anchieta, ligado à Fundação Saúde. A secretaria considera regular o acúmulo durante 20 dias dos dois cargos de direção?
- Dilson da Silva Pereira é atualmente sócio da empresa Eme Assistência Médica. A secretaria tem ciência se ele possui alguma função ativa na empresa e se a companhia tem contrato com o estado ou com alguma Organização Social em vigência?
*Foto em destaque: Hospital Estadual Carlos Chagas, que passou a ser gerido pela Fundação Saúde / Divulgação
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