Um dos 26 denunciados nesta terça (22) pelo Ministério Público do Rio no processo que aponta a existência de um “QG da Propina” na gestão de Marcelo Crivella está entre os funcionários do município que vêm recebendo acima do teto de remuneração estipulado em 2017 por um decreto do próprio prefeito afastado.
Trata-se do agente de administração Bruno de Oliveira Louro, ex-presidente do Instituto de Assistência e Previdência do Rio (Previ-Rio), atualmente lotado na Secretaria da Casa Civil. Segundo o MP, ele teria sido indicado, em maio de 2017, pelo empresário Rafael Alves – que foi preso, acusado de ser o operador dos esquemas investigados na prefeitura – para comandar o órgão.
Bruno, que é funcionário de carreira desde 2002, exerceu a função no Previ-Rio entre 12 de junho de 2017 e 17 de dezembro de 2019. Em seguida, virou assessor da Casa Civil, onde continua até hoje.
Em outubro, quando recebeu férias remuneradas, sua remuneração bruta foi de R$ 47.972,81. O valor líquido ficou em R$ 36.078,40. Já em agosto e setembro, ele ganhou R$ 35.979,61 brutos, ou R$ 24.085,20.
Encargo de R$ 15 mil
As remunerações acima do teto, chamadas no senso comum de “supersalários”, foram tema de reportagem do blog esta semana. Num trabalho de duas semanas, foram levantados, por amostragem, 191 vencimentos brutos acima do valor estipulado por um decreto de Crivella de 2017. A referência foram os contracheques do mês de outubro.
Pelo decreto, estariam vedadas remunerações acima de R$ 31.914,03, o equivalente a 81,22% do subsídio dos ministros do STF, seguindo o que estipula uma lei municipal de 2004. Crivella ainda determinou que todas as vantagens, como gratificações e jetons, obedecessem a esse teto. Na prática, porém, o limite não vem sendo respeitado.
E o pior: a prefeitura não vem divulgando tabelas completas do funcionalismo que permitam o controle da sociedade sobre os casos de “supersalários”.
Em relação a Bruno Louro, sua remuneração vem sendo turbinada principalmente por um encargo especial de R$ 15 mil, que seria ligado ao gabinete do prefeito.
Indicação de Rafael Alves
Na denúncia, o Ministério Público reproduz uma troca de mensagens do dia 30 de maio de 2017 de Rafael Alves para Crivella em que o empresário informa sobre uma indicação para a presidência do Previ-Rio. Em 12 de junho daquele ano, Bruno Louro foi nomeado para o cargo.
De acordo com o MP, Bruno Louro teria sido um dos responsáveis pela contratação e posterior prorrogação contratual do grupo Assim Saúde pelo Previ-Rio.
Segundo a denúncia, Carlos Eduardo Rocha Leão, um dos delatores do processo, afirmou que “foram realizadas várias reuniões com Christiano Stockler (empresário, que foi preso) e com o próprio presidente da Previ-Rio, Bruno Louro, oportunidade em que foram discutidos detalhes de como seria elaborado o edital do certame licitatório de forma a garantir que o grupo Assim Saúde não apenas fosse capaz de atender a todas as exigências do poder público, como também inserir exigências que tornassem a competição mais restrita, diminuindo as chances de que empresas concorrentes superassem o grupo Assim Saúde”.
“Seguindo por essa linha de raciocínio é correto afirmar que o denunciado Bruno Louro concorreu eficazmente para a prática delitiva na medida em que, ciente dos planos da organização criminosa, concordou em participar de reuniões prévias à publicação do edital do certame licitatório com o ora denunciado Christiano Stockler e o colaborador Carlos Leão (então superintendente do grupo Assim Saúde), oportunidade em que lhes forneceu informações privilegiadas que constavam do esboço do edital de licitação, para que pudessem sugerir alterações que lhes fossem favoráveis e facilitassem a sua contratação pelo Previ-Rio, antes da publicação oficial do documento”, conclui o Ministério Público.
O MP calcula em mais de R$ 50 milhões o valor da propina paga pelo grupo Assim Saúde pelo contrato assinado com a prefeitura, o equivalente a 3% de todos os pagamentos recebidos pela empresa. Não são citados valores específicos para o ex-presidente do Previ-Rio.
O blog não conseguiu contato com Bruno Louro, mas o espaço segue aberto a esclarecimentos.
*Foto em destaque: O ex-presidente do Previ-Rio, Bruno de Oliveira Louro / Divulgação
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