Em pleno período de festas de fim de ano, a Secretaria estadual de Saúde do Rio está realizando mais um processo relâmpago de contratação de uma Organização Social. Desta vez, será o Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, que trocará de gestor. Desde julho, a unidade vem sendo gerida, em caráter temporário, pela prefeitura do município da Baixada Fluminense.
Na última quarta (23), foi publicado no site da pasta um edital de convocação dando prazo apenas até meio-dia desta terça (29) para que os interessados apresentem toda a documentação necessária para se habilitarem a administrar o hospital, considerado de “grande porte e de alta complexidade”.
Levando-se em conta que a última sexta foi o dia do Natal e 26 e 27 caíram num fim de semana, é possível concluir, com boa vontade, que as entidades não terão mais do que quatro dias úteis para fornecerem suas propostas de trabalho e todos os documentos relacionados.
Processo restrito
E houve mais: sob a alegação de haveria “documentos preparatórios”, o processo que trata dessa contratação chegou a ser colocado como “restrito” no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na prática, isso significa que a íntegra estava sob sigilo para o acesso público de qualquer cidadão.
Às 16h07m desta segunda (28), o blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde com perguntas sobre a contratação e relatando o sigilo. Às 17h21m, portanto pouco mais de uma hora após o contato, o funcionário Renan Pessanha alterou a classificação do processo para público.
Às 18h54m, a assessoria da pasta enviou e-mail de resposta (íntegra no fim do texto) afirmando que o processo não estava sob sigilo.
Custo maior
Outro ponto que chama a atenção é o custo previsto no edital. Para Organizações Sociais que possuem um certificado de imunidade tributária, por serem entidades consideradas beneficentes, o valor mensal previsto de repasse é de até R$ 19,8 milhões.
Para se ter uma ideia, os pagamentos que vêm sendo feitos à prefeitura de Duque de Caxias são de R$ 16,6 milhões mensais, semelhantes aos que foram realizados anteriormente para a OS Iabas, que teve o contrato cancelado após o surgimento de suspeitas de irregularidades na implementação de hospitais de campanha.
Ou seja: caso se atinja o valor previsto no edital, o gasto pode aumentar em R$ 3,2 milhões por mês. Em um ano, seriam R$ 38,4 milhões a mais.
Apesar de não ter entrado a fundo no tema, o próprio subsecretário Jurídico de Saúde, Felipe de Melo Fonte, afirmou em seu parecer que “de toda sorte, é importante frisar que não há demonstração nos autos de que a nova contratação ocorrerá por valores inferiores ou iguais aos praticados no contrato existente com o Iabas ou no convênio com o município de Duque de Caxias”.
De última hora
No SEI, a contratação está classificada como “dispensa de licitação”. Na verdade, trata-se de uma “dispensa de seleção”, já que o processo que envolve as OSs não se enquadra nos conceitos de licitação previstos para outros insumos e serviços contratados junto a empresas.
Apesar de agora o atual secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves, estar há três meses no cargo, mais uma vez será realizada a contratação de uma Organização Social sem um processo seletivo. Os trâmites começaram só no dia 16 de dezembro, e o edital só foi lançado no dia 23 deste mês, com prazo para propostas até hoje.
Desde 11 de novembro, quando foi assinado o termo aditivo mais recente com a prefeitura de Duque de Caxias, já se sabia que ele se encerraria em meados de janeiro. O prazo estipulado no documento foi de mais 65 dias de gestão. Ainda assim, nenhum processo regular de seleção foi lançado.
O edital da convocação de OSs também foi lançado antes que fosse registrado oficialmente um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a respeito da contratação.
Outros contratos a jato
O processo de contratação relâmpago que está sendo feito agora para a gestão do Hospital Adão Pereira Nunes lembra bastante o realizado em setembro para outras duas unidades – o complexo do Alberto Torres, em São Gonçalo, e o Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda -, no fim da gestão de Alex Bousquet, que antecedeu Chaves no comando da Secretaria de Saúde.
Nestes casos, também não houve processo seletivo e tudo foi realizado em poucos dias. A vencedora foi a mesma: a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas).
No caso do Alberto Torres, conforme o blog noticiou na semana passada, apesar de o corpo técnico do TCE já ter classificado a contratação da entidade como ilegal, ela não só foi mantida, como ainda está em trâmite um aditivo que pode render R$ 20 milhões a mais em um ano além do previsto inicialmente em contrato.
Prefeitura pede reforma
Nos anexos disponíveis no site da Secretaria de Saúde para a contratação da OS do Alberto Torres, há falhas como o fato de o modelo de contrato estar com um prazo de dois anos de vigência, contrariando o que diz o próprio edital de convocação, que prevê apenas um ano.
Outra curiosidade é o fato de a Secretaria de Saúde estar retirando a prefeitura de Duque de Caxias da gestão do hospital ao mesmo tempo em que tramita na pasta um projeto de parceria para que o município realize reformas na unidade.
A prefeitura pede R$ 34,6 milhões para que sejam realizados os investimentos. Numa tabela de custos, há, por exemplo, a previsão de R$ 13,4 milhões somente para o revestimento de paredes, tetos e pisos.
Ainda não há uma resposta definitiva do estado para a demanda do município, que também inclui um pedido de verbas para a reforma do Hospital Moacyr do Carmo, no valor de R$ 17,5 milhões.
Na gestão do Adão Pereira Nunes, conforme o blog mostrou mês passado, as primeiras prestações de contas prestadas pela prefeitura de Caxias, comandada por Washington Reis, foram bastante incipientes. Havia até uma tabela com salário de R$ 198 mil para a função de “analista de administração de pessoa”.
Outro lado
Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde enviou a seguinte nota:
“O processo de contratação de Organização Social para a gestão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes não está sob sigilo. O edital foi publicado em Diário Oficial, como determina a lei, e está disponível para consulta. Houve atraso na publicação deste edital.
Diante da necessidade de a Secretaria de Saúde reassumir a gestão da unidade em 15 de janeiro de 2021, não foi possível fazer um processo seletivo regular. Por este motivo, o contrato com a OS a ser escolhida vai conter uma cláusula resolutiva que permitirá à secretaria interromper o contrato a qualquer tempo, o que ocorrerá assim que o processo seletivo regular estiver concluído.
Com a retomada da gestão do Adão Pereira Nunes, a pasta busca corrigir falhas cometidas em gestões anteriores da secretaria”.
*Foto em destaque: Fachada do Hospital Adão Pereira Nunes / Divulgação
Quero saber como conseguir uma vaga de enfermeira nesta OS.