Entre as dezenas de decretos publicados pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, nos primeiros dias de gestão, está uma medida que volta e meia é tomada por governantes sem que necessariamente resulte em um impacto efetivo: a determinação para que servidores cedidos retornem aos seus órgãos de origem.
No caso de Paes, o foco foi a Guarda Municipal. No dia 8 de janeiro, o Diário Oficial trouxe um decreto revogando “a cessão de agentes aos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como de Autarquias e Organizações pertencentes às diversas esferas administrativas (Municipal, Estadual, Distrital e Federal)”.
O texto, porém, deixou uma brecha: “Em casos excepcionais, o prefeito, ou autoridade a quem seja delegada competência para tanto, poderá ressalvar a revogação da cessão de servidores abrangidos por este decreto”.
E não deu outra. Em 11 de janeiro, um despacho do próprio prefeito ratificou o “caso excepcional”: o guarda municipal Márcio Rodrigues de Oliveira foi liberado para continuar cedido à presidência da Câmara dos Deputados, atualmente exercida por Rodrigo Maia, um dos caciques do Democratas, partido do alcaide.
Irmã na Riotur
A medida de Paes é mais uma demonstração da força de Rodrigo Maia junto ao prefeito. Após a vitória na eleição, o alcaide dedicou a volta ao comando da prefeitura ao presidente da Câmara.
Maia também foi um dos articuladores da troca de Paes do MDB pelo DEM em 2018, quando o atual prefeito do Rio perdeu a disputa no segundo turno do governo estadual para Wilson Witzel.
Durante a transição, chegou a ser cogitada a ideia de um cargo para Cesar Maia, pai de Rodrigo, na prefeitura, mas, no fim das contas, quem levou um cargo foi a irmã do presidente da Câmara. Daniela Maia está à frente da Riotur.
Cessão antiga
A manutenção da cessão do agente foi explicitada em Diário Oficial apenas com a referência de um número de processo, com o “autorizo” do prefeito.
O blog então consultou o site do Sistema Único de Protocolo (Sicop), que registra a tramitação de processos administrativos da prefeitura do Rio, para descobrir que o processo citado tratava da permanência do guarda municipal na presidência da Câmara.
Em buscas em Diários Oficiais de anos anteriores, foi possível constatar que Márcio Rodrigues de Oliveira já aparecia como cedido para ser secretário parlamentar de Rodrigo Maia pelo menos desde 2008, à época com autorização do então prefeito Cesar Maia.
No site da Câmara dos Deputados, ele consta como tendo cargo em comissão em exercício desde abril de 2013. Por lá, sua remuneração em novembro do ano passado foi de R$ 3.451 brutos, além de um auxílio de R$ 982.
Como a cessão do agente tem sido com ônus para o município, ele segue recebendo também pela prefeitura. Em novembro, por exemplo, ganhou R$ 6.648 brutos.
Déficit de guardas
O blog questionou a assessoria de imprensa do prefeito sobre os motivos que levaram Eduardo Paes a manter a cessão do servidor apesar do seu próprio decreto determinar a volta de todos os guardas municipais a suas funções de origem, mas não houve retorno até o fechamento da reportagem.
Na justificativa para o decreto que havia assinado, Paes citou que “a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro encontra-se com grande déficit de efetivo, o que tem prejudicado o desenvolvimento das atividades das Unidades sob sua responsabilidade”.
O prazo para que os agentes retornassem seria de até cinco dias úteis após a publicação da convocação em Diário Oficial, encerrando-se portanto nesta sexta (15).
A reportagem também questionou quantos servidores já teriam se apresentado e a quantidade exata daqueles que estão lotados em outros órgãos, mas não houve resposta.
Ao todo, a Guarda Municipal possui atualmente 7.450 agentes. Nesta quinta (14), foi empossado o novo inspetor-geral José Ricardo Soares da Silva. Ele é servidor de carreira da prefeitura.
*Foto em destaque: Eduardo Paes e Rodrigo Maia durante entrevista coletiva após a vitória nas eleições de 2020 / Reprodução / YouTube