Com a mudança na gestão, em janeiro deste ano, a prefeitura do Rio passou a ter um coordenador técnico de cemitérios com ao menos uma coisa em comum com Eduardo Paes. Nomeado desde o primeiro dia do novo governo, Sávio Franco Santos Júnior é réu junto com o alcaide, desde maio de 2019, numa ação de improbidade administrativa que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.
O Ministério Público do Rio acusa Sávio, Paes e um outro ex-assessor do município de terem favorecido o grupo Facility, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, conhecido como Rei Arthur, em uma contratação sem licitação para a gestão do Centro de Operações Rio, durante o primeiro governo do atual prefeito.
Em dezembro de 2010, época em que Sávio era chefe do Centro de Operações, foi assinado por ele um contrato emergencial, que foi renovado em seguida através de um termo aditivo. Ao todo, foram R$ 10,4 milhões para a Facility.
O MP se baseia em apurações do Tribunal de Contas do Município (TCM) para apontar problemas como a falta de comprovação dos serviços e a ausência de discriminação dos valores unitários dos itens que seriam necessários para a gestão da unidade.
Caixa 2
No processo, o promotor Alberto Flores Camargo chegou a pedir a indisponibilidade (bloqueio) de bens dos acusados, mas a Justiça não acatou. Ainda não há decisão de mérito. Paes e Sávio já apresentaram defesas prévias.
Especificamente sobre o prefeito, o MP relaciona o contrato sem licitação com um suposto pagamento de R$ 6 milhões através de Caixa 2 para a campanha de Paes em 2008, que teria sido realizado por Arthur Soares.
Em depoimento à Justiça Federal em 2019, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral afirmou que o empresário “reclamou que o Eduardo (Paes) não atendia ele com contratos”. “Mas que acabou sendo atendido na área da Saúde e no Centro de Controle da cidade. Essa foi a compensação em contratos que o Arthur teve pela doação na campanha”, disse Cabral.
O prefeito nega que qualquer doação de campanha recebida não tenha sido declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em uma petição que consta nos autos da ação de improbidade, sua defesa também cita trechos de depoimentos de ex-funcionários de empreiteiras – sem qualquer relação com o Grupo Facility – afirmando que Paes nunca recebeu propina por obras realizadas pelo município.
“Total descaso”
Na ação, o MP afirma que “não restaram dúvidas de que a contratação sem o devido procedimento licitatório foi realizada para favorecer a ré Facility em detrimento do erário municipal”. A prefeitura deixou para as vésperas da inauguração do Centro de Operações a contratação da empresa, o que caracterizaria uma “emergência provocada pelos próprios gestores”.
O promotor acrescenta que Sávio Franco Santos Júnior “aprovou as contratações ilegais, bem como agiu de maneira omissa perante a ilicitude dos procedimentos que lá ocorriam, demonstrando total descaso com a coisa pública, não podendo alegar desconhecimento de leis que o obrigariam a agir”.
Em sua defesa prévia, o ex-chefe do Centro de Operações alegou, por sua vez, que o Ministério Público fez “meras presunções e ilações”.
Sávio também afirmou, através de seu advogado, que “se limitou a seguir as orientações do Corpos Técnico e Jurídico da Casa Civil, vinculados ao gabinete de Eduardo Paes, para a contratação que se impunha necessária”. Já a defesa do prefeito disse que ele não participou “nem indiretamente” da contratação.
Falhas na apuração
Em uma petição anexada ao processo que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública, os advogados de Paes ainda citaram o fato de o processo no TCM que apurou as supostas irregularidades envolvendo a contratação emergencial da Facility já ter sido arquivado em 2019. A afirmação é verdadeira, porém não significa que não foram encontrados problemas.
O blog analisou a íntegra dos documentos da Corte de Contas e detectou que, no fim de 2012, o tribunal determinou uma tomada de contas especial para calcular eventuais danos ao erário. Este tipo de decisão ocorre quando há elementos que efetivamente apontam para irregularidades.
A questão é que quem realizou a tomada de contas foi uma comissão da Casa Civil da própria gestão de Eduardo Paes. E, após um arrastado processo de apuração, concluiu que não havia como calcular os eventuais danos ao erário nem os responsáveis.
A situação chegou ao ponto de, em 2016, a Auditoria Geral da própria prefeitura elaborar um relatório com duras críticas à postura da Casa Civil, afirmando que o trabalho não estava em conformidade com uma norma da Controladoria-Geral do Município.
Mais R$ 78 milhões
Apesar dos problemas na apuração dos eventuais danos, em fevereiro de 2019, o conselheiro do TCM Antônio Carlos Flores de Moraes votou pelo arquivamento do processo, com recomendações para futuras contratações, como maior detalhamento de custos e mais rigor na fiscalização.
Também foi citado pelo conselheiro o fato de haver outro processo referente à contratação da Facility para a gestão do Centro de Operações em trâmite no tribunal. Na verdade, o blog localizou pelo menos outros dois tratando do tema.
Logo após o primeiro contrato sem licitação, a Facility acabou vencendo um pregão presencial para os mesmos serviços e seguiu até 2015 com ao menos quatro termos aditivos. O valor total chegou a R$ 93,4 milhões, dos quais R$ 78,3 milhões foram efetivamente pagos.
Na análise desse contrato, o tribunal também pediu à prefeitura uma tomada de contas especial para cálculo do dano ao erário e identificação dos responsáveis. Novamente, houve problemas. Em 2015, o procurador do TCM Antônio Augusto Teixeira Neto chegou a falar em “quadro de caótico controle dos parcos recursos municipais”.
A análise segue em andamento. E, neste mesmo ano de 2015, mais um contrato, de R$ 52 milhões, foi assinado com um consórcio liderado pela empresa Masan para a gestão do Centro de Operações. Também há um processo no TCM em andamento para apurar essa contratação.
Cargos no estado
Agora à frente da Coordenação de Cemitérios da Prefeitura, Sávio Franco Santos Júnior será o principal responsável pela fiscalização de 21 cemitérios públicos e particulares existentes no Rio de Janeiro, além de agências funerárias, capelas, crematório e embalsamamento na cidade.
A prefeitura possui 13 cemitérios públicos, que atualmente estão sob a gestão das concessionárias Rio Pax e Reviver.
Além de ter sido chefe do Centro de Operações na primeira gestão de Eduardo Paes, Sávio já teve cargos no governo estadual. Entre 2009 e 2010, foi presidente da Suderj. Em 2015, por quatro meses, foi subsecretário adjunto de Esportes enquanto Marco Antônio Cabral comandou a pasta. Já em 2020 ele teve cargo por cerca de cinco meses na Alerj: foi assistente da Assessoria Especial de Plenário.
Nos últimos dias, a prefeitura vem nomeando outros nomes para o setor: João de Deus Falcão Neto, que é um dos vice-presidentes da Federação de Futebol do Estado do Rio (Ferj), ganhou um cargo de assessor. Já o advogado Anésio Baliane Júnior será o gerente de Estudos Econômicos da Coordenação de Cemitérios. No ano passado, ele esteve lotado no gabinete do deputado federal Felício Laterça (PSL-RJ).
*Foto em destaque: Cemitério Memorial do Carmo, um dos que são fiscalizados pela prefeitura do Rio / Tomaz Silva / Agência Brasil
Passei 4 anos como vereadora pedindo esse contrato do Centro de Operacoes e nunca me foi enviado. Mas a pergunta que fica é: não tem uma secretaria de Integridade? Pode essa contratação?
Que desagradável isso para a cidade…