Paes autoriza uso de imóvel da prefeitura do Rio pela Igreja Universal

Nem só de Crivella vive a relação entre a prefeitura do Rio e a Igreja Universal do Reino de Deus. No dia 5 de fevereiro, Eduardo Paes publicou um despacho autorizando o uso de um imóvel do município pela igreja sem que haja um processo licitatório.

A medida se baseia num decreto do ex-prefeito, de junho do ano passado, que abriu caminho para que ocupantes sem documento formal usem os espaços sem que haja uma seleção pública, durante a pandemia do coronavírus.  

Nesta quinta (11), o blog entrou em contato com as assessorias de imprensa da prefeitura e da Secretaria de Fazenda para pedir detalhes sobre o imóvel, mas nenhum esclarecimento foi enviado. As perguntas estão no fim do texto. 

Apesar de ter perdido Crivella no comando da prefeitura, a Universal ainda tem força na Câmara do Rio. Dos 51 membros da Casa, sete são do Republicanos, partido ligado à igreja. PSOL e DEM, as outras duas maiores bancadas, também possuem sete vereadores cada. 

Não foram publicadas em Diário Oficial as condições de cessão do imóvel – sequer é possível saber a localização. Há apenas uma numeração que remete ao processo administrativo.

Decreto de Crivella

Como a prefeitura ainda não possui um sistema eletrônico que permita a consulta em tempo real dos documentos administrativos, é apenas possível ver a movimentação do processo no site do Sistema Único de Controle de Protocolo (Sicop). 

Lá, aparece somente um registro interno da Secretaria de Fazenda, do dia 23 de dezembro do ano passado, solicitando a adoção de medidas. No dia anterior, o ex-prefeito Marcelo Crivella havia sido preso em decorrência de investigações do Ministério Público do Rio. 

A única dica mais concreta sobre o teor do processo é a referência ao decreto de Crivella, de junho de 2020, que facilita a concessão dos termos de uso de imóveis por causa de empecilhos criados pela pandemia do coronavírus. 

Sem convocação pública

O decreto afirma que, “ao menos por ora”, não haveria condições para o cumprimento de outro decreto, de 2002, que estabelece o procedimento de seleção impessoal para a escolha de quem irá utilizar o imóvel do município.

O texto cita motivos como “evitar a aglomeração e a circulação de pessoas” para que isso não possa ser feito no momento.  

Num processo regular, nos moldes do decreto de 2002, haveria uma convocação pública na internet, divulgada com antecedência mínima de dez dias, para que os interessados no imóvel pudessem apresentar suas propostas. 

O decreto do ano passado, por sua vez, estabeleceu a possibilidade de autorização de uso sem documento formal desde que cumpridas algumas regras como antecipação de fluxo de pagamentos.

Processo de 2002

Ao que tudo indica, o imóvel vem sendo utilizado pela Igreja Universal desde 2002. Foi naquele ano que começou a tramitar outro processo referente a ele, que está anexado ao do ano passado. 

Entre março de 2002 e agosto de 2017 – já na gestão Crivella -, não houve qualquer movimentação. A partir dali, foram seis trâmites registrados, até o encerramento, em 15 de dezembro de 2020. 

Em 22 de dezembro de 2017, a Igreja Universal foi advertida por débitos que estariam pendentes em relação ao imóvel dos meses de outubro de 2016 e janeiro de 2017. 

Perguntas

O blog enviou questionamentos no ínicio da tarde de quinta para as assessorias da prefeitura do Rio e da Secretaria municipal de Fazenda. À noite, foi informado que as respostas não viriam no prazo inicialmente pedido (19h). 

Na sexta, a reportagem questionou se iria ser enviada alguma resposta, mas não houve mais retorno. 

Abaixo, a íntegra das perguntas: 

• Em primeiro lugar, queria saber que imóvel é esse (cedido à Universal), o endereço, e se é possível enviar uma cópia do processo por meio eletrônico.
• De que forma se deu essa permissão de uso? Trata-se de um aluguel ou simplesmente uma cessão? Se é aluguel, qual o valor mensal pago?
• Vi que há referência a um outro processo, que foi aberto em fevereiro de 2002, passou quase 15 anos sem trâmite, e voltou a partir de 2017. A atual gestão tem ciência de como ocorreu esse trâmite? 
• O processo  04/552.034/2020 remete a um decreto (47.544/2020), que trata de permissões de uso no período de pandemia de imóveis sem o título jurídico formal, prevendo antecipação de pagamento. De que forma isso acontecerá no imóvel em questão da igreja? 
• Este termo de uso citado foi o único concedido pela atual gestão nesses moldes? Houve alguma interferência política? 

*Foto em destaque: Prefeito do Rio, Eduardo Paes, em cerimônia de posse na Câmara de Vereadores / Divulgação / Renan Olaz