Prefeitura do Rio tem servidores que já receberam mais de R$ 20 mil de 13º salário

Enquanto cerca de 95 mil servidores ativos e pensionistas que ganham acima de R$ 4 mil brutos por mês ainda estão à espera de alguma luz no fim do túnel para receberem o 13º salário do ano passado, a prefeitura do Rio tem funcionários que já estão com mais de R$ 20 mil líquidos do benefício em suas contas.

Os casos levantados pelo blog se referem a servidores do Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), autarquia que tem como principais funções a administração do Fundo Especial de Previdência do Município (Funprevi) e a concessão de benefícios assistenciais e prestação de serviços aos segurados.

De acordo com a Secretaria municipal de Fazenda, os pagamentos aos funcionários do Previ-Rio foram realizados em 23 de dezembro do ano passado, um dia após a prisão de Marcelo Crivella. À época, o ex-presidente da Câmara Jorge Felippe ocupava a cadeira de prefeito.

A assessoria de imprensa do vereador informou, por sua vez, que a decisão já havia sido tomada anteriormente e foi possível porque o Previ-Rio “recebe direto do Funprevi e, logo, tinha recursos em caixa para pagar todos os servidores”.

Sem divulgação

O curioso é que esses pagamentos nunca chegaram a ser oficialmente divulgados pelo município desde que começou a novela do 13º salário, que dura até hoje, sem previsão de terminar. No dia 30 de dezembro, por exemplo, uma notícia no site da prefeitura confirmava que só receberiam aqueles que ganham até R$ 4 mil brutos e os funcionários de empresas como a Comlurb, que são celetistas. Não é o caso do Instituto de Previdência.

A situação que se formou no Previ-Rio então é, no mínimo, inusitada: enquanto há aposentados e pensionistas esperando pelo benefício, os funcionários da autarquia que o administra já estão com o dinheiro na conta.

O Instituto foi criado em 1987 e tem autonomia administrativa, patrimônio e gestão financeira próprios. Nos últimos anos, a previdência do município vem amargando problemas para fechar as contas. Somente em 2020, o déficit foi de cerca de R$ 1,5 bilhão. Com isso, há a expectativa de que a atual gestão apresente mudanças, como o aumento da alíquota de desconto de 11% para 14%.

Sem transparência

Um quadro mais preciso de quantos servidores que ganham acima de R$ 4 mil brutos já receberam o 13º salário esbarra na histórica falta de transparência da prefeitura do Rio. A consulta por órgão no site que dá publicidade aos contracheques dos servidores traz apenas poucos nomes e, nem de longe, traduz a realidade.

No Previ-Rio, a título de exemplo, o blog conseguiu chegar a 11 funcionários com o 13º pago apesar de o benefício superar – e muito – o limite dos R$ 4 mil brutos.

O caso mais flagrante foi o de um auxiliar de administração previdenciária, atual integrante da diretoria da autarquia. Ele já recebeu R$ 31,2 mil brutos, ou R$ 21 mil líquidos. Um contador ganhou R$ 30,2 mil brutos, ou R$ 20,4 mil líquidos. Outra integrante da atual cúpula do Previ-Rio recebeu R$ 26,6 mil brutos, ou R$ 18,1 mil líquidos.

A reportagem também localizou o caso de um biólogo da Fundação Parques e Jardins que ganhou R$ 14,7 mil líquidos de 13º. A antiga gestão não soube explicar a razão deste pagamento. A atual negou que qualquer servidor da fundação tenha recebido o benefício acima de R$ 4 mil brutos.

Sem perspectiva

Segundo a prefeitura, 97,5 mil servidores já receberam o 13º salário. O destino dos cerca de 95 mil que ainda restam, porém, é incerto. A expectativa é que possa sair um calendário de pagamento até o fim deste mês. A Secretaria municipal de Fazenda alega que está analisando dívidas deixadas pela gestão passada.

Para quitar todos os atrasados de aposentados, pensionistas e servidores da ativa seriam necessários mais de R$ 500 milhões. Sem falar numa data, o secretário Pedro Paulo afirmou esta semana que busca verbas extras e que irá anunciar em breve um calendário, “mas com responsabilidade”.

*Foto em destaque: Prédio do Previ-Rio, na sede administrativa da prefeitura / Divulgação