Mais um personagem que tem pendências na Justiça junto com o prefeito Eduardo Paes volta a ter um cargo comissionado no município. O nome da vez é Armando José Guedes Queiroga Júnior. Réu com o alcaide desde março do ano passado num processo que tramita na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, ele foi contemplado pela atual gestão com um cargo de assessor especial da Secretaria de Infraestrutura.
A ação a que Queiroga, Paes e outras 22 pessoas respondem foi movida pelo Ministério Público Federal e aponta supostas irregularidades na contratação de um consórcio formado pelas construtoras Queiroz Galvão e OAS para a realização da obra do Complexo Esportivo de Deodoro, utilizado nos Jogos Olímpicos de 2016.
O atual assessor especial da Secretaria de Infraestrutura foi diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) no período em que as empreiteiras foram contratadas. Na função, ele autorizou e homologou a licitação e também assinou o contrato com o consórcio, de mais de R$ 600 milhões.
Após a troca de gestão, em maio de 2017, o engenheiro civil, que é funcionário de carreira da prefeitura desde 2005, foi cedido ao gabinete do vereador Zico Papera (Republicanos). Em abril de 2020, foi exonerado. Antes, porém, no fim de 2019, ele se tornou sócio, junto com o vereador, da empresa ZSA Gestão Patrimonial e Participações.
Também em 2019, mas em agosto, Queiroga já havia se tornado sócio de outro vereador: Willian Coelho (DC), atual secretário municipal de Ciência e Tecnologia. A empresa se chama A2W Produções, Esporte e Entretenimento.
Prejuízo milionário
No processo do Complexo de Deodoro, a denúncia do MPF se baseou fundamentalmente em dois pilares. Os procuradores afirmam que houve direcionamento da licitação para beneficiar a Queiroz Galvão. Na execução das obras, por sua vez, teria havido superfaturamento na subcontratação de empresas que faziam o despejo de resíduos.
“A presente denúncia não tem a pretensão de apontar pequenas falhas ou filigranas contratuais que poderiam ser facilmente detectadas numa obra dessa magnitude, executada sob a premência dos Jogos Olímpicos Rio 2016, mas, sim, demonstrar o reprovável descaso dos acusados para com a coisa pública, que permitiu que centenas de milhões de reais, advindos do Erário, fossem sorrateiramente desviados”, disseram os procuradores.
Segundo o MPF, como forma de limitar a concorrência, a RioUrbe optou pela realização da licitação em grandes blocos a serem construídos simultaneamente. Apenas o Consórcio Complexo Deodoro (OAS e Queiroz Galvão) se apresentou, sendo obviamente o vencedor.
Sobre a execução das obras em si, os procuradores se basearam em questionamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU) que apontaram prejuízos no modelo de contratação de descarte de resíduos adotado. Os cálculos iniciais da CGU eram de ao menos R$ 119,5 milhões pagos a mais do que deveriam.
Delação de empreiteiro
Além de assinar o contrato inicial da obra, Armando José Guedes Queiroga Júnior também autorizou termos aditivos que, segundo os procuradores, beneficiaram o Consórcio Complexo Deodoro. Ele foi denunciado por peculato e falsidade ideológica.
O processo que envolve as instalações olímpicas é também uma das principais pedras no sapato de Eduardo Paes, que vem tentando travar o andamento do processo na Justiça. Em outubro do ano passado, a defesa do prefeito entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional da 2ª Região pedindo o trancamento da ação, o que foi negado.
Em 5 de janeiro, logo após Paes assumir novamente a cadeira de prefeito, seus advogados pediram para que o foro do processo mudasse da 3ª Vara Federal Criminal para o TRF-2.
Em 11 de fevereiro, após manifestação do MPF, a juíza Rosália Monteiro Figueira negou o pedido.
Um dos principais elementos contra o prefeito no processo é o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que afirmou que Paes teria pontuado “de maneira direta e categórica” que a obra do Complexo Esportivo de Deodoro já estava destinada à Queiroz Galvão. A OAS entraria no consórcio apenas por causa de um atestado técnico necessário para o projeto.
Em novembro do ano passado, os advogados de Pinheiro encaminharam documento à Justiça Federal reforçando as acusações e solicitando a produção de provas.
Sociedades com políticos
Sobre Armando José Guedes Queiroga Júnior ainda há outra curiosidade: a sua sociedade com dois vereadores. A primeira empresa, aberta em agosto de 2019, foi a A2W Produções, Esporte e Entretenimento.
Com sede em Jacarepaguá, a companhia tem como donos, além de Armando, Willian Carvalho dos Santos (o vereador conhecido como Willian Coelho), atual secretário municipal de Ciência e Tecnologia, e a comerciante Linara de Almeida Teixeira. O capital social é de R$ 12 mil.
Coelho afirmou que a empresa tinha como objetivo a promoção de eventos culturais e esportivos, mas, com o avanço da pandemia, acabou nunca realizando qualquer atividade. Segundo ele, já está em curso a baixa do CNPJ da A2W.
Casa de vereador
História um pouco mais confusa é a da ZSA Gestão Patrimonial e Participações, que foi aberta em dezembro de 2019. A companhia tem um capital social mais alto, de R$ 920,9 mil, dos quais R$ 420 mil pertencem a Armando Queiroga.
Aparentemente, a empresa foi aberta apenas para ser a dona da casa no bairro de Campo Grande onde mora o vereador Antônio José Papera de Azevedo, o Zico Papera. Os documentos do registro na Junta Comercial mostram que a sede fica na residência de Zico e de sua mulher Sandra Regina da Cruz Barcelos.
O próprio Zico tem R$ 145,4 mil do capital da empresa; Sandra, R$ 215,4 mil. O outro sócio é Artur José Ferreira Araújo, com R$ 140 mil. Artur é funcionário da prefeitura do Rio e, entre 2017 e 2020, esteve cedido ao gabinete do vereador Dr. João Ricardo (PSC).
Armando Queiroga, por sua vez, esteve lotado no gabinete de Zico entre 2017 e 2020. Atualmente, seu salário líquido é de R$ 19,1 mil. O de Artur, de R$ 19,7 mil.
Amizade de 15 anos
Em sua declaração de bens ao TSE no ano passado, Zico Papera declarou a participação na empresa e dois “saldos devedores” a Artur e Queiroga que equivalem às parcelas na sociedade da ZSA que os dois possuem.
O blog pediu ao vereador detalhes a respeito das atividades da empresa, mas ele se limitou a dizer que tem “uma relação de amizade (com Queiroga) de mais de 15 anos”. E que “todas as operações financeiras foram realizadas dentro da legalidade e transparência, e devidamente declaradas no Imposto de Renda de ambos”.
A reportagem também enviou perguntas às assessorias de imprensa da Secretaria municipal de Infraestrutura e da prefeitura do Rio a respeito das participações nas empresas por parte de Armando Queiroga e do processo ao qual Eduardo Paes e o assessor especial respondem, mas não obteve retorno.
O espaço segue aberto aos esclarecimentos.
*Foto em destaque: Parque Radical, parte do Complexo Esportivo de Deodoro, cuja obra é alvo de ação do MPF / Gabriel Heusi
Não vou curtir nem mesmo compartilhar devido o egoísmo do autor que não deixa ninguém printer sua matéria pra darmos opiniões nas redes sociais. Matéria que poderia ser corroborada com outros assuntos do gênero enriqueciendo o jornalismo. Infelizmente o interesse dou autor não é esse, que fique então com sua matéria ótima porém inútil.
Bom dia, Luiz! O link da reportagem pode ser compartilhado normalmente. Quanto à cópia do texto foi uma atitude que eu tive que tomar no ano passado porque uma pessoa copiou todo o meu site e criou um outro com outro nome com todas as minhas reportagens.
Abraços!