A derrota na Câmara que levou ao início do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella, na última terça (2), parece ser o menor dos problemas na vida do vereador Paulo Messina (Pros), ex-secretário da Casa Civil, chamado por muitos de “primeiro-ministro” do município.
Um levantamento feito pelo blog revela que o lado empresário de Messina enfrenta uma grave crise financeira. Somente com a União, as três firmas do setor de telecomunicações, que ele abriu desde o início dos anos 2000, têm R$ 4,8 milhões inscritos em Dívida Ativa, segundo consta no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). São pendências previdenciárias, tributárias e de FGTS. Ele diz que negociou o parcelamento, com redução de multas num programa de refinanciamento, e já começou a pagar.
Paulo Messina nega, porém, que tenha chegado à bancarrota. Afirma que todas as suas empresas estão inativas desde o início do ano passado e que, atualmente, tem como fonte de renda o salário de vereador (R$ 18,9 mil brutos ou R$ 14,2 mil líquidos). Diz que mora de aluguel com a atual mulher, que também colabora com as finanças familiares, e divide com a ex-esposa o sustento dos dois filhos do primeiro casamento. Além desses custos e de quitar prioritariamente a dívida com a União, ele ainda pretende economizar dinheiro para a campanha de 2020 (veja no fim do texto todas as respostas de Messina).
30% do salário em risco
Mas o fato é que nem o salário do ex-secretário da Casa Civil parece estar garantido. A situação se agravou nas últimas semanas em processos que envolvem dívidas com particulares. No dia 20 de março, a juíza titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Debora Maria Barbosa Sarmento, determinou a penhora de 30% dos vencimentos do vereador. O objetivo é abater uma dívida que já passa de R$ 800 mil apenas de honorários, num processo que a Telemar (atual Oi) move contra Messina.
O imbróglio, porém, é tão grande, que, no dia 21 de fevereiro, em outro processo, que corre na 48ª Vara Cível, o juiz Mauro Nicolau Junior já havia determinado penhora semelhante. Nesta ação, um antigo fornecedor das empresas de Messina, Thiago Raphael Pedroso, cobra uma dívida de cerca de R$ 3,3 milhões.
Neste último caso, pelo que consta do processo, só não houve a notificação de Messina porque, em vez de ir à Câmara, o oficial de Justiça foi à Alerj. Telemar e Thiago Pedroso também vêm disputando entre si quem tem o direito de fisgar parte dos vencimentos do ex-secretário da Casa Civil.
Imóvel leiloado por metade do valor
No dia 28 de março, outro revés para Paulo Messina: um imóvel que foi sede da Gloinfo 500, uma de suas empresas, foi a leilão também num processo de cobrança movido pela antiga Telemar. A empresa pede mais de R$ 6 milhões.
Avaliado a pedido da Justiça em R$ 1,9 milhão, o segundo andar do prédio localizado na Avenida Presidente Wilson, no Centro do Rio, foi arrematado por um advogado por pouco mais da metade do valor inicial: R$ 987 mil.
E os dados que constam do edital do leilão ainda revelam outros problemas: as dívidas de condomínio do imóvel chegaram a R$ 700 mil em março. E mais: ainda consta uma dívida de R$ 1,8 milhão com a construtora TG Rio Empreendimentos (antiga Brascan), que assinou no passado a escritura de compra e venda do andar com a empresa de Messina, mas nunca recebeu o valor acertado. A empresa inclusive chegou a tentar barrar o leilão na Justiça, mas ele foi realizado.
R$ 49 mil de IPTU na Dívida Ativa
Outro ponto que chama a atenção no andar onde a empresa de Messina tinha sede foi a falta de pagamentos de IPTU. Não custa lembrar que o ex-secretário da Casa Civil foi exatamente um dos principais personagens no governo Crivella a brigar por mudanças no imposto. Enquanto isso, sua empresa constava – e ainda consta – como inadimplente com a prefeitura.
Além dos R$ 49,7 mil que constam do site da prefeitura em dívida ativa, ainda há em aberto R$ 12 mil de 2018. Outros R$ 12,2 mil referentes a 2019 também não foram pagos.
Segundo os relatos que constam do edital, o imóvel estava sem uso há cerca de quatro anos. Foram levantadas também dívidas de pagamento de foro (R$ 7,3 mil) e de taxa de incêndio (R$ 4 mil, entre 2013 e 2017).
Apesar de Messina dizer que as suas empresas estão inativas desde o início do ano passado, a My Host Internet ainda consta como ativa no site da Receita Federal, exatamente no andar que foi leiloado no mês passado.
As outras duas firmas – GI Sat Internet e Gloinfo 500 – aparecem no site da Receita como “inaptas por omissão de declarações”.
77 processos de execução fiscal
Em 2014, um outro imóvel ligado às empresas de Messina já havia sido leiloado. Era um andar no mesmo prédio da Presidente Wilson. Neste caso, o autor da ação era Thiago Raphael Pedroso.
Um levantamento feito no fim do ano passado pela Justiça Federal, e que consta de um dos processos de cobrança contra Messina, revela ainda que somente a empresa Gloinfo 500 tinha contra ela, em dezembro do ano passado, 77 processos de execução fiscal. Segundo o vereador, são disputas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que estão em andamento.
Patrimônio modesto
Apesar de Paulo Messina garantir que não está insolvente, o patrimônio declarado pelo vereador nas últimas eleições, em 2016, não é de deixar credores muito esperançosos.
À época, o vereador informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter um apartamento de R$ 250 mil, em Botafogo. Este bem ele afirma ao blog ter sido declarado por engano, já que pertence há vários anos à ex-mulher. Uma avaliação contratada pela Justiça num dos processos de cobrança, em 2015, estimou o valor do imóvel em R$ 2,1 milhões. Não houve o confisco porque a ex-mulher provou que não poderia ser responsabilizada pelas dívidas do ex-marido.
Além disso, Paulo Messina informou ter a sociedade nas três empresas (capital social total de R$ 69,3 mil). E ainda um cofre com R$ 60 mil em espécie. O vereador também alega ter havido um engano na declaração e diz que o dinheiro estava depositado numa conta bancária. Nesta eleição, ele gastou com a campanha praticamente tudo o que informou que tinha ao TSE. Ao todo, investiu do próprio bolso R$ 59.955,60.
Nesta sexta (5), Messina, braço direito de Crivella durante boa parte de sua gestão, iniciará, junto com outros dois vereadores, os trabalhos da comissão que analisa o pedido de impeachment do prefeito. Em até 90 dias, o caso deve ir a plenário.
Com a palavra, Paulo Messina
O vereador enviou uma nota ao blog em que afirma que as dívidas são “assunto de cunho exclusivamente privado, que em nada desabona sua ilibada trajetória política”.
Paulo Messina afirma que, “há cerca de 20 anos, sua empresa prestava serviços de telecomunicações para assinantes de provedores em todo o Brasil, chegando a atuar em mais de 600 cidades. No entanto, há aproximadamente 10 anos, a Anatel promoveu mudanças radicais nas regras de concessão da outorga, o que fez com que os provedores de internet do país subitamente não precisassem mais recorrer aos serviços de sua empresa, obrigando-o a reformular drasticamente o negócio, que deixou de ser uma fornecedora de infraestrutura para se tornar uma mera prestadora de consultoria para obtenção do licenciamento, acarretando em 80% de redução na sua receita”.
“Pode-se afirmar, portanto, que todas as dívidas mencionadas decorrem dessa nova realidade do mercado”, conclui.
Messina acrescenta que “em 2018, por conta do convite para ocupar a Secretaria Municipal da Casa Civil, ao perceber que seria inviável conciliar o cumprimento do expediente de cerca de 15 horas diárias à frente da pasta com a administração de sua empresa, entendeu ser necessário suspender as atividades, optando por retomar as operações de consultoria somente após o término de sua passagem no comando da secretaria”.
“É importante ressaltar, no entanto, que a empresa segue sanando as pendências remanescentes, possuindo hoje apenas 3 credores. A dívida de Messina com a União, por exemplo, já foi renegociada e está sendo paga através do último Refis (programa de refinanciamento de dívidas), ao tempo que as limitações do seu salário como vereador permitem”, diz o texto enviado ao blog.
“Tudo isso só ajuda a mostrar que, ao contrário de muitos exemplos da política recente – nos quais pessoas lançaram mão de seus cargos públicos para multiplicarem o patrimônio de suas empresas – , Messina não acumulou riqueza na política”.
Sobre as salas da Avenida Presidente Wilson, o vereador alegou que “são imóveis que foram objeto de destrato junto à construtora em 2014, cujas taxas e impostos em aberto (inclusive IPTU) não são mais de responsabilidade de sua empresa, mas, sim, da própria construtora”. (nota do blog: no entanto, constam na prefeitura em nome da empresa de Messina)
O texto enviado pelo assessoria do ex-secretário da Casa Civil encerra dizendo que “cabe ressaltar que a vida financeira privada de Messina atualmente está equilibrada, e que os percalços enfrentados foram todos resultado da mudança no cenário macroeconômico já aqui detalhado, imprevisto ao qual nenhum empreendimento está livre de atravessar”.
*Foto em destaque: Paulo Messina na Câmara dos Vereadores / Crédito: Renan Olaz / CMRJ
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