Em campanha, Witzel recebeu R$ 21,5 mil de salário como advogado do PSC em tempo integral

Um documento localizado pelo blog na prestação de contas do PSC mostra que, apesar da intensa agenda de campanha, o governador do Rio, Wilson Witzel, recebeu, durante boa parte do ano passado, um salário de R$ 21,5 mil mensais para trabalhar, em regime de tempo integral, como advogado do partido.

De acordo com o relato feito pelo Diretório Nacional da legenda na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que é encaminhada ao Ministério da Economia, Witzel teve carga horária de 44 horas semanais entre os dias 2 de abril e 14 de dezembro de 2018. E mais: o PSC informou Brasília como o local do trabalho.

Ao todo, foram pagos ao governador pouco mais de R$ 216 mil. Como ele foi contratado como advogado pela CLT, teve direito a receber indenização proporcional por férias (R$ 19,1 mil) e 13º salário (R$ 16,1 mil). Mesmo nos meses da campanha, o então candidato não se licenciou do trabalho, recebendo os vencimentos integrais.

Primeira-dama contratada

Em nota, a própria assessoria de imprensa do PSC confirmou que foi utilizado dinheiro do Fundo Partidário, bancado com recursos públicos, para a contratação de Witzel como advogado da legenda, “em conformidade com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)”.

Pouco mais de 15 dias após a rescisão do contrato do governador, quem assumiu como advogada do partido foi a primeira-dama, Helena Witzel, como mostra outro documento localizado pelo blog:

A contratação de Helena Witzel foi confirmada pelo partido, que não informou, porém, seu salário e sua carga horária. Em um site que compila publicações de Diários Oficiais, de janeiro para cá, o nome da primeira-dama não aparece como representante do PSC em nenhum processo. Houve movimentações em duas ações em que ela advoga para o marido.

Advogado em uma ação

Em relação ao governador, o blog localizou apenas uma ação em que ele apareceu como advogado do PSC no ano passado. O processo envolve dirigentes do partido e teve movimentação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Witzel fez parte da equipe de defesa do atual presidente da legenda, Everaldo Dias Ferreira, conhecido como pastor Everaldo.

Em nota, o PSC afirmou que “como advogado habilitado junto a OAB-RJ, Wilson Witzel foi contratado para prestar diversos serviços, como dar palestras, assessoramento a dirigentes partidários, entre outros. Tais serviços foram prestados inclusive durante a campanha”.

E acrescentou:

“Prova de que a relação de trabalho entre o então ex-juiz federal e advogado Wilson Witzel e o PSC foi transparente é que as informações da contratação fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais, que é um documento oficial”.

Sobre o fato de ter informado na Rais – documento que serve de base para o controle das atividades trabalhistas no país – que o então candidato no Rio tinha a capital federal como local de trabalho, a legenda disse:

“A sede do PSC, a exemplo de todos os partidos políticos brasileiros, é em Brasília. Isso ocorre em cumprimento à Lei dos Partidos Políticos (9.096/95). Sendo a sede em Brasília, o CNPJ é de lá. Todos os empregados do PSC Nacional são vinculados ao CNPJ de Brasília, como era o caso do advogado Wilson Witzel. Todo funcionário do PSC Nacional pode ser disponibilizado para trabalhar no Rio de Janeiro, sede administrativa nacional do partido”.


Doutor, eu me engano

Em um ponto ao menos, o PSC admitiu que errou. No documento localizado pelo blog, o partido afirmou que Witzel tem doutorado completo, informação que não é verdadeira, já que o governador tem o curso ainda em andamento na UFF. Recentemente, aliás, o ex-juiz federal passou por uma saia justa ao incluir Harvard em seu currículo.

“O funcionário do PSC que preencheu a Rais cometeu equívoco ao informar no documento que o advogado Wilson Witzel tem título de doutor.  Essa informação será corrigida imediatamente no sistema do partido e será informada ao órgão competente”, disse o partido.

Conta zerada

Apesar do salário de R$ 21,5 mil que recebeu desde abril de 2018 do PSC, o então candidato a governador informou ao TSE no ano passado que possuía apenas uma casa no valor de R$ 400 mil como seu único bem. Witzel não relatou ter qualquer valor em conta bancária.

Em reportagem publicada pela Folha, em outubro de 2018, o então candidato disse que não havia declarado qualquer valor porque sua conta estava zerada no momento do registro da candidatura. A petição do registro foi entregue ao TSE em 13 de agosto do ano passado.

R$ 215 mil para a própria campanha

Mesmo com a conta zerada no momento de registrar a candidatura, Witzel fez posteriormente um total de R$ 215 mil em doações para a sua própria campanha. A primeira delas foi feita em 6 de setembro de 2018: R$ 51 mil.

A mesma reportagem da Folha revelou que, em 5 de setembro, um dia antes do aporte, o então candidato havia entrado como sócio do escritório do advogado Fábio Medina Osório, no Rio de Janeiro. O ex-juiz federal atribuiu o valor das doações que fez para a sua própria campanha a honorários e luvas recebidos para entrar na empresa de Medina Osório e em outro escritório no Espírito Santo, não informado.

Contradição em trabalho

À época, Medina Osório afirmou que Witzel não recebeu as luvas e que não havia atuado pelo escritório em função da campanha. O advogado informou que o ex-juiz federal receberia “na continuidade do segundo semestre”.

Nesta segunda (24), o blog entrou em contato com o escritório de Medina Osório, que enviou a seguinte nota:

“Informamos que Wilson Witzel fez uma rescisão amigável tão logo eleito para o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro, não tendo prestado serviço de advocacia, pois julgamos que, uma vez já eleito governador, estaria sem agenda disponível para o escritório. A rescisão do ex-sócio foi registrada em seu imposto de renda”.

A assessoria de imprensa do governador disse, por sua vez:

“O ex-juiz federal e advogado Wilson Witzel realizou serviços de natureza consultiva para o referido escritório e se desligou da sociedade antes de tomar posse como governador do Estado do Rio de Janeiro”.

*Foto em destaque: Em agosto do ano passado, já contratado como advogado do PSC, Wilson Witzel faz campanha ao lado do presidente do partido, pastor Everaldo / Reprodução / Facebook

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