Nomeados por réus na Lava Jato custam R$ 1 milhão por mês no TCE-RJ e até acumulam salários

No dia 13 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réus os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Aloysio Guedes, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar, José Gomes Graciosa e José Maurício Nolasco. Eles respondem pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, num processo decorrente da Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava Jato.

Apesar disso, os cinco conselheiros não só mantêm seus salários (R$ 35,4 mil por mês), como ainda seguem com um séquito de indicados no tribunal. Entre funcionários comissionados e requisitados de outros órgãos públicos, o gasto mensal com os nomeados pelos réus é de R$ 1 milhão por mês. Os dados foram levantados pelo blog no Portal da Transparência do TCE-RJ.


39 servidores “à disposição”

Ao todo, são 70 funcionários que seguem no TCE-RJ por indicação dos conselheiros réus na Lava Jato. Destes, 31 aparecem atualmente como efetivamente localizados em outros setores do tribunal, como gabinetes de conselheiros substitutos e áreas administrativas.

O que chama a atenção, porém, é um grupo de 39 servidores que ainda consta como localizado nos gabinetes dos afastados. Nos últimos dias, o blog tentou esclarecer com o tribunal a situação destes funcionários, mas não obteve retorno.

Depois que o TCE-RJ foi contactado, a página de transparência do tribunal acrescentou adendos nos vencimentos destes funcionários, informando que eles estão “à disposição” de gabinetes de conselheiros substitutos. Isso ocorreu graças a atos executivos da atual presidente Marianna Willeman, assinados em 2018.

Não fica claro, porém, se o fato de estarem disponíveis significa que efetivamente estão exercendo alguma função.

Salário em dobro

Enquanto seguem “à disposição”, há casos até de funcionários que estão recebendo dois salários. Nove servidores do governo estadual, dois da Alerj e um da prefeitura de Teresópolis cedidos pelos seus órgãos de origem estão nesta situação. Eles foram nomeados pelos conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.

Os dois servidores da Alerj indicados por Graciosa, por exemplo, recebem R$ 5,7 mil e R$ 4,6 mil líquidos do TCE-RJ, além de R$ 19,8 mil e R$ 20,1 mil do Legislativo. Um policial civil deslocado para o tribunal pelo conselheiro Marco Antônio recebe R$ 6,2 mil da Corte de Contas e R$ 18,3 mil do governo estadual, em valores líquidos.

Em nota, a assessoria do governo afirmou que “todos os servidores cedidos ao TCE passam a ter sua gestão definida pelo próprio órgão. Ou seja, o tribunal é quem gerencia a lotação e distribuição deles. Se o servidor cedido deixa de ter função, o Estado não tem visibilidade e cabe ao órgão que recebeu o servidor realocá-lo ou devolvê-lo”.

A Alerj também informou que quem cuida da lotação dos servidores é o órgão ao qual eles estão cedidos. O blog não conseguiu contato com a prefeitura de Teresópolis.

R$ 44 mil por mês

Entre os comissionados que estão “à disposição”, mas constam como localizados nos gabinetes dos conselheiros afastados, existem até os que ganham salários maiores do que os próprios chefes.

Dois funcionários indicados por Graciosa, um por Marco Antônio e um por Nolasco recebem do TCE-RJ R$ 44,4 mil por mês brutos. Os valores líquidos são de cerca de R$ 26 mil. Os nomeados por Graciosa são Ricardo Montello Amaral e Horácio de Almeida Amaral, pai e filho, segundo noticiou a coluna Informe do Dia, em abril.

STJ mantém afastamento

Na decisão do último dia 13, além de aceitarem a denúncia contra os conselheiros por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os ministros da Corte Especial do STJ mantiveram o afastamento dos cinco conselheiros alvo da Operação Quinto do Ouro.

A operação foi realizada em março de 2017. Eles chegaram a ser presos temporariamente, mas foram soltos em abril do mesmo ano.

*Foto em destaque: Fachada do Tribunal de Contas do Estado / Divulgação

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