Desde o dia 26 de março, o blog vem publicando uma série de reportagens sobre quem manda e como vem sendo usado o dinheiro da Saúde pelo governo do Estado do Rio em tempos de pandemia. Se há algum tipo de intenção obscura, não é possível afirmar, caberá às autoridades apurar. Mas há algo que já parece evidente: a falta de uma gestão eficiente tem gerado prejuízo aos cofres públicos.
Os valores nem estão entre os mais vultuosos, mas o caso da compra de uma solução de glicose 5%, um soro bastante comum, é um exemplo que explicita bem isso.
No dia 27 de março, o então subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, assinou um contrato com a empresa Lexmed Distribuidora Eireli para a compra de 408 mil frascos desse líquido. O valor total foi de R$ 2.429.300. Os preços unitários estão na tabela abaixo:
Agora, vejam só: pouco menos de uma semana depois, no dia 2 de abril, a mesma Subsecretaria Executiva de Saúde resolveu que tinha que comprar mais do mesmo produto. Numa leva de 240 mil unidades – menor que a anterior, portanto – conseguiu valores até 24% mais baratos nos itens. Essa compra, com a Sogamax Distribuidora, totaliza R$ 1.210.000.
Somente neste exemplo, se a primeira compra tivesse sido praticada com os preços da segunda, teriam sido poupados R$ 372 mil dos contribuintes. Só que a segunda empresa não foi consultada, num levantamento com apenas três companhias que foi feito da primeira vez.
Outras poderiam ter preços ainda melhores? Isso poderia ter sido feito sem muito esforço? Sim, mas não aconteceu.
Sem parecer jurídico
O caso é bastante evidente porque envolve um produto que não chega a ser de alta complexidade, e as compras foram feitas pela própria Secretaria estadual de Saúde do Rio, num intervalo de menos de uma semana. Não faltam, porém, casos de aquisições em outros estados bem mais baratas acontecendo mesmo em período de pandemia.
Nesta segunda (13), por exemplo, o governo do Estado do Sergipe publicou uma ata de registro de preços que inclui frascos de 250ml e 500ml do soro. Os valores, para a mesma marca do produto comprado no Rio, são respectivamente de R$ 1,97 e R$ 2,23. Aqui, na compra feita em março, foram pagos R$ 5,35 e R$ 6,38.
A compra de soro faz parte de um total de 46 processos de aquisição que foram realizados pela Subsecretaria Executiva de Saúde do Estado do Rio nas últimas semanas sem que sequer houvesse um parecer do setor jurídico da pasta.
Nesta terça (14), foi feito um pedido interno para que todos os processos emergenciais sejam colocados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para que possam passar por análise.
Ou seja, além de toda a falta de planejamento, não houve também embasamento jurídico para boa parte das compras que foram realizadas.
Inquéritos do MP
Além do pente fino que será feito pela Subsecretaria Jurídica, casos revelados pelo blog geraram a abertura de dois inquéritos da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital do Ministério Público Estadual.
O MP irá investigar um contrato que vem sendo articulado pela Secretaria de Saúde com a FGV Projetos, de consultoria para monitoramento de Organizações Sociais.
“É necessário que se apure a regularidade de processo de contratação visando à prestação do serviço à luz do dever que compete ao Administrador Público da boa gestão do dinheiro público”, afirmou a promotora Liana Barros Cardozo, em documento que embasa a investigação.
O outro inquérito, da mesma promotoria, irá apurar a compra emergencial de respiradores a preços abusivos, com uma empresa de informática, sem qualquer experiência nesse tipo de comércio.
Samu em xeque
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apura a contratação da empresa OZZ Saúde para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), num valor total de R$ 166 milhões.
Entre outras questões, o TCE quer saber por que a Secretaria de Saúde pagou de forma antecipada cerca de R$ 26 milhões à empresa.
“Compartilho da preocupação exarada pela unidade técnica, diante dos vultosos valores envolvidos nas contratações e dos fatos apresentados, os quais reportam irregularidades que, se confirmadas, têm alto potencial lesivo e revelam elevada reprovabilidade da conduta dos gestores públicos, já que traduziriam a inobservância dos requisitos necessários à formalização de processo de dispensa de licitação”, afirmou a conselheira Andrea Siqueira Martins, em sua decisão.
Na segunda (13), promotores de uma força-tarefa voltada para a fiscalização de gastos durante a pandemia também enviaram recomendação à Secretaria de Saúde para que disponibilize na internet todos os dados sobre as compras realizadas pela pasta.
Auditoria permanente
Após as denúncias, a Secretaria de Saúde anunciou a criação de uma auditoria permanente para acompanhar os contratos emergenciais assinados durante a pandemia.
Mesmo sendo funcionário comissionado, o subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves foi apenas temporariamente afastado, enquanto durarem as apurações. Em seu lugar, assumiu Gustavo Borges da Silva.
Nesta quarta (15), o secretário de Saúde, Edmar Santos, divulgou que está com a Covid-19. No início da semana, o governador Wilson Witzel também já havia publicado um vídeo em suas redes sociais comunicando que está com a doença.
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de dinheiro / Pixabay
Estão saqueando a nação de uma ponta a outra e não vejo ação pra conter os furtos. Depois de roubado ai vem um inquérito fajuta, cheio de negociatas onde se devolve 1% do furto, ninguém vai preso e quando vai dura pouco e loga ganha a domiciliar, as FFAA nada faz, a ABIN outra merda, enfim estamos nas mão dos bandidos de toga, de distintivos e dos colarinho branco…