Preso nesta quinta (14) em decorrência da Operação Favorito, que investiga o desvio de R$ 3,95 milhões em recursos públicos da área de Saúde, o empresário Leandro Braga de Sousa tem em andamento no governo estadual um pedido de isenção fiscal de R$ 10 milhões para a expansão das atividades da sua companhia, a LP Farma Comércio Importação e Distribuidora de Produtos Hospitalares.
O Ministério Público estadual aponta, na denúncia aceita pela 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias, que Leandro teria sido o responsável por repassar valores recebidos ilegalmente, através de superfaturamento de contratos de alimentação em Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), a integrantes de uma organização criminosa montada para o desvio de dinheiro público.
“Tal repasse (de recursos desviados) poderia ocorrer mediante a entrega de dinheiro em espécie, sacado ‘na boca do caixa’, ou mediante o pagamento de boletos repassados a Carla dos Santos Braga (também presa) por Leandro Braga de Sousa”, diz um trecho da denúncia.
A própria empresa de Leandro, a LP Farma, tinha uma série de contratos para fornecimento de insumos hospitalares para o Instituto Data Rio (IDR) e o Unir Saúde. As duas Organizações Sociais são apontadas pelo MP como base do esquema alvo da operação, superfaturando contratos terceirizados de alimentação nas UPAs.
Vendas a OSs
De acordo com documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual, o processo para a concessão de isenção fiscal começou a tramitar no dia 19 de setembro do ano passado, na Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin). Ainda não há decisão final a respeito do benefício.
A LP Farma pediu o enquadramento no benefício fiscal previsto num decreto de 2004, de incentivo a estabelecimentos que fazem parte da cadeia farmacêutica no estado.
Apesar de ter sido criada em 2014, segundo dados que constam na Receita Federal, a empresa relata nos documentos ter iniciado suas atividades apenas no fim de 2016. O faturamento bruto em 2018 foi de R$ 23,2 milhões.
O trecho em que a LP Farma discrimina as suas vendas aparece cortado, mas é possível ver que há na lista de clientes o Instituto Unir Saúde – um dos alvos da Operação Favorito – e outras Organizações Sociais que também atuam no governo estadual, como o Instituto dos Lagos Rio e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi.
Parecer inconclusivo
No último dia 30 de abril, foi dado um parecer técnico pela Codin, que não chega a ser conclusivo. A companhia calcula a princípio que, com a redução de ICMS pedida pela LP Farma, o estado deixaria de arrecadar R$ 10,2 milhões nos próximos cinco anos.
Como a empresa prometeu a geração de 21 novos empregos graças aos incentivos, o estudo estima que cada novo posto de trabalho custaria para os cofres públicos o equivalente a R$ 96,5 mil por ano.
Um outro despacho, feito pela Diretoria de Competitividade Econômico Tributária da Codin, também de 30 de abril, compara a isenção pretendida pela LP Farma com a de outras empresas que já receberam o benefício, dizendo que “encontra-se distante da média em relação a todas as variáveis”.
Processo vai para Tristão
O mesmo despacho, porém, aponta que a comparação pode não ser a ideal. Com isso, foi dado o encaminhamento do processo para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Institucionais, pasta comandada pelo advogado Lucas Tristão do Carmo.
Dali, o pedido passará a ser analisado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro. O colegiado também é presidido por Tristão.
Além de empresário, Leandro Braga de Sousa, dono da LP Farma, que está pleiteando o benefício fiscal, foi candidato a vereador pelo município de Mesquita, na Baixada Fluminense, em 2016. Teve pouco mais de mil votos e não conseguiu se eleger.
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de remédios / Pixabay
Berta, fui pesquisar o assunto e os acessos que você deixou estão bloqueados. Aí tem. A cúpula deve ser imediatamente afastada para investigação.
Realmente, fui ver agora e bloquearam o acesso. Repetem o mesmo que fizeram na saúde. Grave.
hoje, novo processo esquisito. parece que o novo secretario de planejamento, fez estréia. Diário Oficial de 17/07 pag 4. com os processos eletrônicos, a quantidade de papel A4 cai absurdamente. mesmo assim, pretensamente, ele quer comprar 5.5 milhões em resmas. o processo que é citado na publicação não tem transparência. está sob sigilo, com o manto de acesso restrito.