Menos de um mês após ter sido o principal alvo da Operação Pagão, do Ministério Público do Rio, que apontou suspeitas de desvios de R$ 9,1 milhões dos cofres públicos estaduais, a Organização Social Instituto dos Lagos Rio foi contemplada nesta quinta (23) pelo próprio estado com mais um contrato, de R$ 14,3 milhões, para a gestão, por até um ano, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Iguaçu 1.
Alegando que as recentes trocas de comando na pasta impossibilitaram a realização de um novo processo seletivo, a Secretaria estadual de Saúde fez a contratação de forma direta, sem pesquisa de outras entidades. A UPA de Nova Iguaçu já vinha sendo administrada, de forma emergencial, pelo Instituto dos Lagos Rio há seis meses. A OS havia entrado após a suspensão do contrato com a Unir Saúde, também envolvida em suspeitas de corrupção.
Agora, mesmo após a operação que culminou inclusive com a prisão do responsável médico da instituição, Juracy Batista de Souza Filho, o instituto ganhou a chance de permanecer por mais até um ano na unidade da Baixada.
Através de sua assessoria de imprensa, a Secretaria estadual de Saúde afirmou (íntegra no fim do texto) que há uma cláusula no contrato que permite a “extinção antecipada, em caso de conclusão de um processo de chamamento público no prazo de três meses”. A pasta informou ainda que “a Lagos Rio apresentou documentação que comprova sua qualificação”.
Negócio em família
Na Operação Pagão, foram presas cinco pessoas, entre elas Juracy Batista, que já atuou como diretor financeiro da OS e vinha trabalhando recentemente como responsável médico. O MP apontou que teria sido montado um esquema de desvio de dinheiro público através de subcontratações.
Conforme mostrou o blog, o Instituto dos Lagos Rio virou um verdadeiro negócio de família para Juracy. Além das altas remunerações do médico, sua filha, a advogada Fernanda Andrade de Souza Risden, também vinha sendo contemplada com honorários advocatícios e através de uma empresa, a Noster Gestão Empresarial.
Curiosamente, em um relatório de fiscalização da mesma UPA de Nova Iguaçu, relativa ao primeiro trimestre deste ano, técnicos da Secretaria de Saúde apontaram irregularidade no pagamento de R$ 10,6 mil para a Noster, contratada sem cotação e sem especificação prévia do serviço que seria prestado. Ao todo, somente no período de fevereiro e março, foi recomendada a devolução de cerca de R$ 150 mil repassados para a Organização Social.
Fernanda Risden, assim como Fábio Figueiredo Andrade de Souza, também filho de Juracy, estão entre as 12 pessoas que foram denunciadas pelo MP. Os promotores suspeitam que o dinheiro desviado pode ter bancado luxos como uma festa de casamento.
Contrato às pressas
Atualmente, o Instituto dos Lagos Rio administra dois hospitais (Carlos Chagas e Alberto Torres) e pelo menos oito UPAs. Somente na gestão de Wilson Witzel já foram empenhados (reservados para pagamento) R$ 373,9 milhões.
Com as constantes trocas na Secretaria de Saúde, o processo de contratação da OS para seguir atuando na UPA de Nova Iguaçu foi iniciado apenas em 3 de julho, 15 dias antes do encerramento do contrato emergencial de seis meses que estava em vigor.
Internamente, chegou a ser cogitada inclusive a hipótese de aumento do valor mensal de repasse, de R$ 1.199 milhão para R$ 1.445 milhão. No contrato, porém, acabou prevalecendo o valor mais baixo.
Além de ser alvo da Justiça, o instituto já recebeu 21 multas por descumprimento de contratos de unidades que administra. No caso da UPA de Nova Iguaçu 1, um relatório de 15 de julho, da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, não viu problemas na continuidade da OS, mas ressaltou a necessidade de busca de “novos parceiros”.
“Por todo o exposto, o modelo de gestão por OS tem se mostrado eficiente no tocante ao atingimento das metas, entretanto esta CAF entende necessária a busca de novos parceiros que melhor se adequem às rotinas administrativas e sejam mais resolutivos em relação à manutenção da infraestrutura da unidade, lidando de forma exemplar com os recursos disponíveis para gestão desta Unidade de Pronto Atendimento”.
Também nesta quinta, foi publicado outro contrato, para a UPA Nova Iguaçu 2, com a Organização Social Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi. O período também é de até um ano e o valor de R$ 14,3 milhões.
O que diz o governo
A respeito da contratação do Instituto dos Lagos Rio, a Secretaria estadual de Saúde enviou os seguintes esclarecimentos:
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que a celebração de contrato para gestão da UPA Nova Iguaçu 1, por dispensa de chamamento público, ocorreu por não ter havido tempo hábil, na atual gestão, para abertura e concretização do processo regular de contratação, uma vez que a unidade seria fechada e assim permaneceria por, no mínimo três meses, comprometendo a assistência médica da população da região. A SES informa ainda que a OS Lagos Rio apresentou documentação que comprova sua qualificação.
Desde que assumiu a pasta, em 23 de junho, a nova gestão da SES tem se dedicado à revisão e regularização dos contratos com organizações sociais. No mesmo processo instaurado para a contratação de OS para gerir a UPA Nova Iguaçu 1, já foi elaborado despacho determinando o início, com a máxima urgência, de um procedimento ordinário de contratação.
A SES esclarece que o contrato prevê prazo de um ano de vigência, mas também estabelece a possibilidade extinção antecipada, em caso de conclusão de um processo de chamamento público no prazo de três meses.
A SES ressalta que o valor mensal do contrato permanece inalterado. O Contrato de Gestão 10/2020 estabelece o valor mensal de R$ 1.199.765, nos mesmos moldes do Contrato de Gestão Emergencial 02/2020.
Por fim, a SES destaca que a atual gestão tem tomado todas as providências necessárias para equilibrar o direito da população de acesso à saúde pública, a dignidade dos trabalhadores da saúde e a defesa do Erário público”.
*Foto em destaque: UPA de Nova Iguaçu 1, gerida pelo Instituto dos Lagos Rio / Divulgação
Muito comprometido esse governo. E ainda tem a situação da secretaria estadual de educação e de seu ex subsecretário João Marcos Borges de Matos q passou pela Faetec e outras secretarias deixando um rastro de destruição e q teve o nome relacionado a esposa do governador. Onde está esse personagem importante da trama e também ligado ao Sérgio Fernandes. Vale dizer q Sérgio Fernandes, ou Sérgio Bernardino, foi advogado de Marcos no.processo por improbidade na secretaria de saúde de Rezende Vale uma nova investigação desse sujeito por esse competente blog