Um mês após prisões, Estado do RJ sequer iniciou processo de desqualificação de OS

Não bastasse ter ganhado na semana passada um contrato emergencial que pode chegar a R$ 14,3 milhões, a Organização Social Instituto dos Lagos Rio, que foi o principal alvo de uma operação do Ministério Público que terminou com cinco pessoas presas no fim de junho, sequer passa por um processo de desqualificação na Secretaria estadual de Saúde.

Sem que haja esse processo, a OS, que está sendo acusada na Justiça de desvios de mais de R$ 9 milhões, está liberada para participar de novos chamamentos públicos, que são uma versão das licitações para a contratação desse tipo de entidade. E corre o risco de continuar abocanhando mais contratos milionários.

A lentidão em relação ao Instituto dos Lagos Rio contrasta na comparação com outro caso recente. No dia 15 de maio, o governador Wilson Witzel, com uma simples canetada, desqualificou o Instituto Unir Saúde, que ele próprio havia habilitado em março. Na véspera, a entidade tinha sido alvo da Operação Favorito, que também prendeu empresários suspeitos de desviar recursos públicos através de subcontratações feitas pela OS.

Neste caso, Witzel justificou a medida citando uma súmula do Supremo Tribunal Federal (473), que possibilita que a administração revogue seus atos “com base em juízo de conveniência e oportunidade”.

Tudo dentro da lei

Nesta segunda (27), em audiência na Alerj, ao ser perguntado pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB) sobre o contrato emergencial com o Instituto dos Lagos Rio para a gestão da UPA Nova Iguaçu 1, o secretário de Saúde, Alex Bousquet, disse que “não havia nada legalmente” que impedisse a medida. Ele justificou a iniciativa dizendo que foi tomada para não houvesse descontinuidade nos serviços já que a entidade vinha atuando na unidade desde janeiro e teve um outro contrato emergencial expirado este mês.

Bousquet afirmou que “a OS ainda não está desqualificada”, mas não mencionou que sequer foi aberto, mais de um mês após a operação do MP, um processo para que isso aconteça. Ou seja, se nada mudar, a Lagos Rio poderá concorrer, por exemplo, ao chamamento público que está sendo preparado para a substituição do atual contrato emergencial de Nova Iguaçu.

Além dos problemas na Justiça, não faltam questões administrativas que poderiam resultar num processo de desqualificação do Instituto dos Lagos Rio.

Agora no dia 23 de julho, por exemplo, a própria comissão de fiscalização que vinha acompanhando a execução do contrato da UPA Nova Iguaçu 1 pela OS emitiu um ofício informando que despesas de fevereiro e março, no valor total de R$ 151,5 mil, não foram reconhecidas principalmente por falta de comprovantes.

A Lagos Rio também já foi multada pelo menos 21 vezes por descumprimento de cláusulas contratuais. Apesar disso, segue firme ano após ano sem passar por um processo de desqualificação que a impediria de receber novos recursos.

Salário na conta

No caso de Nova Iguaçu, o Instituto dos Lagos Rio entrou na gestão da UPA exatamente após outra OS, a Unir Saúde, ter sido descredenciada. O contrato emergencial foi assinado em janeiro de 2020, com previsão de seis meses.

Após alguns meses desqualificada, a Unir Saúde conseguiu, em março deste ano, revogar a medida, por decisão de Wilson Witzel. Em maio, porém, após a prisão de pessoas ligadas à entidade, o governador voltou atrás e deu a canetada para que a Organização Social fosse banida definitivamente.

Na audiência desta segunda, Alex Bousquet disse que os repasses para as OSs estavam sendo regularizados – há profissionais de várias unidades com salários atrasados -, mas não especificou os valores já pagos durante sua gestão.

O blog pediu os números dos repasses para a Lagos Rio, mas não houve resposta. Ao menos até o fim de maio, mês anterior da Operação Pagão, que investiga fraudes que teriam sido cometidas pela OS, um dos presos, o médico Juracy Batista de Souza Filho, vinha recebendo salário normalmente em pelo menos uma unidade.

No dia 20 de maio, foram depositados em sua conta R$ 12,8 mil referentes a um serviço de diretor técnico do Hospital Carlos Chagas. Apesar de não atuar diretamente na administração central da OS, Juracy vinha exercendo funções médicas em diversas unidades. Ele é considerado pelo Ministério Público como um dos controladores ocultos da entidade, montando, conforme mostrou o blog um grande negócio de família.

As perguntas…

Além de não sofrer sequer um processo de desqualificação, outro ponto que chama a atenção em relação ao Instituto dos Lagos Rio foi o fato de ter ganhado mais um contrato emergencial para a UPA de Nova Iguaçu, sob o pretexto de continuidade do trabalho, enquanto, por exemplo, o Iabas foi substituído pela Prefeitura de Duque de Caxias após o contrato para a gestão do Hospital Adão Pereira Nunes ter expirado.

O blog enviou as seguintes perguntas para a Secretaria de Saúde:

• A primeira questão é relativa à data de assinatura do contrato com a Lagos para a UPA de Nova Iguaçu. Ele foi assinado num sábado. Isso é comum na pasta?

• Em audiência na Alerj, o secretário falou em regularização de repasses para o Instituto dos Lagos, ao se referir ao Hospital Alberto Torres. Quanto a secretaria já repassou ao Instituto dos Lagos na atual gestão de Alex Bousquet? Quanto por cada unidade? Houve repasses integrais dos valores mensais ou apenas valores relativos à folha de pagamento?

• O secretário falou na audiência que o Iabas foi retirado do Adão Pereira Nunes sem entrar nos detalhes das razões para isso. O que diferencia o Iabas do Instituto dos Lagos Rio para que a primeira OS tenha tido os serviços supensos e a segunda tenha ganhado um novo contrato?

• Existe algum procedimento de descredenciamento do Instituto dos Lagos Rio em andamento? Se sim, qual o número do processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) desse procedimento?

• Existe algum procedimento em andamento de desqualificação de outra OS? Se sim, qual o número do processo SEI? 

• Quando será lançado o processo de seleção para a Upa Nova Iguaçu 1, atualmente gerida pelo Instituto dos Lagos Rio? Essa OS poderá concorrer e eventualmente ganhar o chamamento, já que até tem um certo favoritismo por conhecer a gestão da unidade? 

As respostas

“A Secretaria de Estado de Saúde ressalta que, em seu depoimento à Comissão de Saúde da Alerj, o secretário Alex Bousquet anunciou a decisão de mudar os critérios de seleção e qualificação das organizações sociais. O objetivo é tornar os critérios muito mais rigorosos, para que o processo seja mais seletivo e exigente. Esse trabalho de elaboração de novos critérios já começou e vai envolver outras secretarias de Estado.

O secretário Bousquet também explicou que encontrou a SES em estado de desorganização administrativa. Em relação às organizações sociais, havia diferentes tipos de problemas, incluindo contratos para administração de hospitais vencidos há mais de um ano. A SES separou os contratos em três grupos: o primeiro, dos regularizados e com pagamentos atrasados; o segundo, dos que têm irregularidades administrativas; o terceiro, dos que têm irregularidades que precisam ser resolvidas na Justiça.

Os problemas começaram a ser resolvidos um a um. De todos os 44 contratos com OSs, oito estavam vencidos. A Secretaria precisou fazer contratos emergenciais com as mesmas organizações sociais para que os atendimentos não fossem interrompidos, com prejuízo aos pacientes e aos funcionários dessas unidades – muitos com salários em atraso, como já foi noticiado.

No momento, das 44 unidades, 42 já receberam repasses de verbas, inclusive para que os colaboradores possam receber seus pagamentos.

Não é possível comparar os problemas encontrados no Adão Pereira Nunes com os do Hospital Alberto Torres ou mesmo com os da UPA Nova Iguaçu 1.

No Adão Pereira Nunes, o contrato com a OS Iabas tinha acabado em 22 de maio. Na semana em que o termo de cooperação com a Prefeitura de Caxias foi assinado, a SES havia recebido um ofício da OS advertindo que não prestaria o serviço a partir de quinta-feira, ao meio-dia. A SES precisou tomar medida emergencial para manter os atendimentos, pois não conseguiria substituir a organização social a tempo de evitar o fechamento da unidade.

O termo de cooperação com a Prefeitura de Caxias tem validade de 60 dias, período no qual a SES pretende fazer o edital para contratação de nova OS. No caso do Alberto Torres, como explicou o secretário Bousquet em seu depoimento, o contrato para a administração da unidade está em vigor. Os repasses de verba estavam atrasados por problemas administrativos e financeiros, com prestação de contas em atraso, e foram resolvidos para que os pagamentos pudessem ser efetuados corretamente, o que já ocorreu.

No caso da UPA Nova Iguaçu 1, o contrato emergencial com a OS Instituto dos Lagos Rio estava vencendo naquele sábado em que um novo emergencial foi assinado, para evitar que a população de Cabuçu e região ficasse sem assistência médica.

Naquela mesma data, também foi assinado contrato emergencial com a OS Mahatma Ghandi para manter o atendimento da UPA Nova Iguaçu 2. E só não foi assinado o emergencial com o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), para a UPA de Queimados, por falta de documentação.

Como o secretário Bousquet informou aos deputados, todos esses contratos emergenciais estão sendo assinados com cláusula que permite a rescisão assim que o processo regular de chamamento público esteja concluído e uma nova OS, escolhida.

Sobre o Instituto dos Lagos Rio, o secretário concordou que foram constatados problemas graves, que estão sendo investigados e devem ser punidos com todo o rigor da lei. As investigações ainda estão em andamento. Do ponto de vista administrativo, não há nada que impeça a assinatura de contrato emergencial.

O novo edital está quase pronto e vai ser lançado o mais rapidamente possível. Como já informado, o secretário Bousquet vai propor novos critérios de qualificação e desqualificação de organizações sociais, exatamente para abranger casos como esses.

Em relação aos salários em atraso dos trabalhadores da Saúde, também não é possível comparar a situação dos funcionários dessas unidades. No caso do Alberto Torres e da UPA Nova Iguaçu 1, os contratos estão em vigor e cabe à organização social providenciar os pagamentos de seus colaboradores.

No caso do Adão Pereira Nunes, o contrato vencido desde 22 de maio impede a SES de repassar verbas à Organização Social. Para resolver o problema, a SES está buscando autorização do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para fazer os pagamentos diretamente na conta dos funcionários.

Na Alerj, está em tramitação projeto de lei proposto pelo secretário Bousquet que dá autorização ao Executivo para pagar diretamente aos trabalhadores em casos como esses. Em seu depoimento, o secretário pediu desculpas aos trabalhadores e disse que está fazendo todos os esforços para encontrar a melhor solução para o problema”.

*Foto em destaque: Fachada do Hospital Alberto Torres, uma das unidades geridas pelo Instituto dos Lagos Rio / Divulgação