Gestora de diversas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais estaduais como o Carlos Chagas e o Alberto Torres, a Organização Social Instituto dos Lagos Rio se tornou um bom negócio para a família do médico paulista Juracy Batista de Souza Filho, de 72 anos.
Relatórios da Secretaria estadual de Saúde apontam que, nos últimos anos, além das altas remunerações de Juracy, sua filha, a advogada Fernanda Andrade de Souza Risden, também vem faturando com subcontratações realizadas pela OS sem licitação.
Até o marido de Fernanda, Marcelo Sendon Risden, apareceu em fevereiro como tendo recebido recursos de cartão alimentação do instituto. O mesmo ocorreu em relação a Felipe Andrade de Souza, irmão da advogada, indicando que os dois estariam sendo empregados pela entidade.
Em nota, o Instituto dos Lagos Rio afirmou que “sempre agiu nos estritos limites da lei”, e a Secretaria de Saúde disse que “os contratos vencidos ou por vencer das OSs estão sendo revisados” (íntegras no fim do texto).
Passado em OS investigada
Responsável médico da Organização Social, Juracy – que já foi candidato a deputado estadual em São Paulo, em 1998, sem sucesso – tem um histórico de trabalho com este tipo de entidade. No fim dos anos 2000, ele atuou no Instituto Sorrindo para a Vida, instituição que teve contratos com diversas prefeituras paulistas e fluminenses.
Essa entidade aparece como ré numa ação de improbidade administrativa movida em 2013 pelo Ministério Público por indícios de enriquecimento ilícito decorrente de um contrato assinado com a prefeitura de Itaboraí, onde atuou entre 2005 e 2010.
O Sorrindo para a Vida também é alvo de ação semelhante do MP em Cruzeiro (SP), por suspeitas envolvendo contratos para a gestão do programa Saúde da Família, entre 2009 e 2013.
Cinco salários
Nos contratos da Secretaria estadual de Saúde do Rio com o Instituto dos Lagos Rio, a remuneração de Juracy chamou a atenção de técnicos de fiscalização da pasta em pelo menos duas ocasiões, em 2018 e 2019.
Em relatório sobre as contas do primeiro trimestre do ano passado da UPA de Niterói, o médico aparece como tendo recebido salários de outras quatro unidades geridas pela OS. O valor total bruto foi de R$ 34,4 mil por uma carga horária de 104 horas semanais, dividida entre trabalhos em quatro cidades diferentes:
Fato semelhante já tinha sido apontado em outro relatório de fiscalização, referente ao período de fevereiro a setembro de 2018. Neste documento, os técnicos da Secretaria de Saúde lembram que uma resolução de janeiro de 2016 da pasta não permite que funcionários de OSs recebam salários acima da remuneração do secretário, de cerca de R$ 17 mil.
Acúmulo de cargos
Apesar dos questionamentos, a situação parece não ter mudado muito. Um relatório mais recente, do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, relativo à UPA São Gonçalo 2, publicado em março deste ano, reforça que o acúmulo de cargos persiste. O documento afirma que Juracy recebe R$ 11,2 mil na sede do Instituto dos Lagos Rio e R$ 2 mil como coordenador da unidade.
Enquanto isso, por sua vez, num documento que consta num processo do ano passado, de tentativa de cadastramento da OS para atuar em maternidades do estado, foi anexado um contrato de trabalho com o instituto que fala num salário de R$ 10 mil mensais para que Juracy exerça a função de coordenador médico geral da entidade.
Empresa da filha
Um capítulo à parte são os pagamentos do Instituto dos Lagos Rio que envolvem a advogada Fernanda Risden, filha de Juracy. Em sua página no LinkedIn, ela se apresenta como “consultor jurídico executivo” da entidade.
Fernanda, no entanto, também é sócia-administradora da empresa Noster Gestão Empresarial, cujos serviços a própria OS definiu assim em esclarecimentos enviados à Secretaria de Saúde:
“Administração estratégica na área da saúde, visando otimizar o controle assistencial através do uso de ferramentas de gestão e indicadores, bem como, de serviços de verificação e controle de prestação de contas, com ênfase na conferência e atendimento a normas e legislações”.
Graças à dificuldade de localizar documentos públicos que detalhem os gastos da entidade, não é possível saber exatamente quanto a Noster – contratada sem licitação – já recebeu da Organização Social.
Relatórios de fiscalização de janeiro e fevereiro deste ano, porém, mostram que a empresa vinha ganhando um valor fixo de R$ 10,6 mil de pelo menos quatro UPAs.
Gastos com advocacia
Há mais. A filha do responsável médico do Instituto dos Lagos Rio também vem sendo paga pela entidade através de sua sociedade individual de advocacia. Segundo relatórios da Secretaria de Saúde, em fevereiro de 2020, por exemplo, foram R$ 26 mil vindos de recursos do contrato para a gestão da UPA de Nova Iguaçu.
Em janeiro de 2019, ela recebeu um total de R$ 51,1 mil de sete unidades para fazer o acompanhamento de processos trabalhistas. Em fevereiro daquele ano, foram R$ 47 mil.
Além disso, um relatório de fiscalização de janeiro deste ano da UPA São Gonçalo 2 aponta que o Instituto dos Lagos Rio teria pago naquele mês R$ 476 de cartão alimentação Sodexo para Fernanda e outros três sócios da Noster, apesar de, na teoria, o benefício ser voltado apenas para funcionários da própria Organização Social.
Filho ex-diretor
Por fim, num relatório de julho do ano passado, referente à fiscalização da gestão do Complexo do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, Fernanda Risden apareceu também como funcionária direta da OS, recebendo R$ 20 mil, portanto acima do teto do salário do secretário de Saúde, limite estabelecido pelo estado.
Um outro filho de Juracy Batista de Souza Filho, Fabio Andrade de Souza, chegou a participar da direção da Organização Social, mas se retirou em 2018, como mostra o estatuto da entidade. À época, ele afirmou que se “ausentou por motivos pessoais”, por “não querer arcar com tamanha responsabilidade”, mas se colocou “à disposição para o necessário”.
Somente na atual gestão, de Wilson Witzel, o Instituto dos Lagos Rio já recebeu mais de R$ 387 milhões. Parte desse valor é referente dívidas de anos anteriores, cobradas através de um escritório de advocacia com sede em Brasília.
O que diz a OS
Procurado pelo blog, o Instituto dos Lagos Rio enviou a seguinte nota:
“O instituto esclarece que sempre agiu nos estritos limites da lei e mantém postura colaborativa com todos os órgãos de controle e fiscalização, sempre primando pela transparência, conforme se vê no portal publicamente disponibilizado, e lisura na condução de seus atos, respondendo a quaisquer questionamentos ou arguições de todo órgão ou autoridade competente, tempestivamente e com o amparo legal que escora seus atos.
Por derradeiro, elucida que todos os seus procedimentos guardam observância à conformidade legislativa e normativa, bem como à integridade e à eficiência exigida quando da aplicação dos recursos públicos.
À presente nota explicativa deverá, segundo o disposto no art. 4º, inciso I, da Lei Federal n. 13.188/2015, ser dispensado idêntico tratamento ao agravo jornalístico pertinente, assegurado, ainda, o direito de novas manifestações por parte dos sujeitos mencionados”.
O que diz o governo
Já a Secretaria estadual de Saúde afirmou que, “nesse momento, todos os contratos vencidos ou por vencer das Organizações Sociais, que administram hospitais do Estado do Rio de Janeiro, estão sendo revisados pela pasta, em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE). Além disso, a secretaria ressalta que está respondendo a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público Estadual”.
“A secretaria informa ainda que está adotando todas as medidas para que o atendimento nas unidades ocorra sem prejuízo à população”, concluiu.
Carta de repúdio
Nesta terça (23), foi divulgada uma carta de servidores da Saúde de repúdio à atual condução da política do setor no estado, ratificada pelo Conselho Estadual de Saúde. Entre os pontos levantados, está a questão da gestão por OSs:
“Faz-se necessária a revisão de práticas e condutas deletérias, que têm corroído a capacidade de gestão da saúde pública estadual, incluindo o modelo mal-sucedido de privatização, expresso pela adoção das Organizações Sociais como modelo prioritário de gestão”, diz um trecho.
Nesta quarta (24), profissionais do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, administrado pelo Instituto dos Lagos Rio, fizeram um protesto contra o atraso de salários na unidade.
*Foto em destaque: Fachada do Hospital Carlos Chagas, uma das unidades geridas pelo Instituto dos Lagos Rio / Divulgação / Governo do Estado
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