Apenas 16 dias. Esse foi o intervalo entre a prisão do empresário Antonio Fernando Ribeiro Pereira, em Cuiabá (MT), e a assinatura de um termo aditivo de R$ 6,6 milhões com a Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro para a prestação de serviços de informática.
Antonio é dono da Log Lab Inteligência Digital LTDA, que havia sido contemplada inicialmente, em julho do ano passado, com um contrato de um ano para cuidar de trabalhos como análise de sistemas, atendimento a usuários de computador e administração de banco de dados.
Agora, no último dia 15 de julho, o empresário foi um dos seis presos pela Polícia Civil de Goiás na Operação Negociatas, que apura crimes contra a administração pública no estado. O processo relacionado ao caso corre em segredo de Justiça, mas o blog apurou que Antonio responde por corrupção passiva. Também foi detido o então diretor-administrativo da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), Carlos César de Toledo.
O empresário foi preso em Cuiabá, onde fica sediada a Log Lab, mas as suspeitas de fraudes são referentes a contratos com o Poder Público em Goiás. De acordo com o jornal O Hoje.com, foram apreendidos R$ 500 mil em dinheiro num endereço de Antonio.
No dia 19 de julho, após cumprir o período da prisão temporária, ele foi solto para responder ao processo em liberdade. E aí, bastaram alguns dias para que o próprio Antonio assinasse a renovação do contrato milionário com o Estado do Rio, em 31 de julho:
Valor baixo
Em nota enviada através de sua assessoria de imprensa, a Log Lab afirmou que Antonio “já prestou os esclarecimentos devidos” sobre as acusações. Já a Secretaria estadual de Saúde do Rio disse que o contrato com a empresa do Mato Grosso foi renovado emergencialmente para evitar “descontinuidade da prestação de serviços”. E destacou que há uma cláusula que prevê a possibilidade de rescisão assim que um novo processo licitatório for concluído. As respostas na íntegra estão no fim do texto.
De acordo com o processo administrativo que embasa o termo aditivo, a Log Lab confirmou a intenção de renovar o contrato com a Secretaria de Saúde através de um ofício enviado no último dia 24 de julho. Naquele momento, quem assinou o documento não foi Antonio, mas Genatan Andrade Mota, como representante legal da companhia. A carta mostra que ele estaria respondendo a um e-mail enviado no dia anterior pela pasta.
Antes de assinar o termo aditivo, a Secretaria de Saúde fez uma cotação de preços com outras três empresas. Chama a atenção o fato de as propostas terem valores muito maiores do que o que vem sendo praticado pela Log Lab.
Enquanto a empresa de Mato Grosso cobra R$ 6,6 milhões por ano, a proposta mais barata na consulta feita pela pasta foi da Extreme Digital: R$ 9,6 milhões. A Senior Sistemas apresentou R$ 11,5 milhões, e a AX4B, R$ 13 milhões. A Secretaria de Saúde afirmou que, apesar de o valor da Log Lab ser bem menor do que o das consultadas, o serviço vem sendo realizado a contento.
Sem licitação
Originalmente, porém, a Log Lab foi contratada no dia 5 de julho de 2019 por um ano. À época, também foi Antonio Fernando Ribeiro Pereira quem assinou pela empresa. A representante do governo estadual foi a então subsecretária executiva de Saúde, Maria Thereza Lopes de Azevedo. Ela era bastante ligada ao ex-secretário Edmar Santos, que chegou a ser preso por suspeitas de desvios de verbas durante a pandemia, mas foi solto após assinar acordo de delação premiada.
O termo de referência – que costuma ser o primeiro passo num processo de contratação – foi publicado no dia 29 de maio de 2019. Mas constam no processo administrativo dois ofícios da Log Lab anteriores a essa data – de 6 de maio – em que a empresa já se oferecia para a realização dos serviços de informática.
Nos dias 18 e 19 de junho de 2019, a Secretaria de Saúde recebeu propostas de outras três empresas: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática; Marp Consulting e Mindworks Informática. Os valores ficaram entre R$ 7,3 milhões e R$ 7,5 milhões. A Allen Rio já teve como representante no Mato Grosso exatamente o dono da Log Lab, Antonio Fernando Ribeiro Pereira.
Como a Log Lab havia proposto um valor de R$ 6,6 milhões, acabou levando o contrato. Não houve licitação já que foi feita uma adesão a um registro de preços conseguido pela empresa em 2018 junto à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Agetop), após um pregão presencial.
De acordo com o jornal O Popular, de Goiás, exatamente essa licitação da Agetop seria uma das investigadas atualmente pela Polícia Civil do estado na Operação Negociatas. A suspeita é que tenha ocorrido fraude por ajuste de propostas das concorrentes.
OS alvo de operação
A contratação da Log Lab é a segunda realizada na gestão do atual secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, que envolve personagens com problemas na Justiça.
Conforme revelado pelo blog, no dia 23 de julho, a pasta assinou um contrato emergencial de até R$ 14,3 milhões com a Organização Social Instituto dos Lagos Rio para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Nova Iguaçu.
Menos de um mês antes, a mesma OS havia sido o principal alvo da Operação Pagão, do Ministério Público do Rio, que apontou suspeitas de desvios de mais de R$ 9 milhões dos cofres públicos. O estado também alegou que o contrato foi feito para que os serviços não fossem interrompidos e que há cláusula rescisória a ser executada assim que for concluído um novo processo de seleção.
O que diz a Log Lab
Procurada pelo blog, a empresa Log Lab mandou a seguinte nota através de sua assessoria de imprensa:
“A Log Lab Inteligência Digital, que atua há 17 anos em todo território nacional, esclarece que o referido contrato com a Secretaria estadual de Saúde do Rio de Janeiro foi renovado de acordo com as normas descritas no processo licitatório.
Sobre a investigação que ocorreu em relação ao contrato com o Governo de Goiás, informa que o presidente da empresa já prestou os esclarecimentos devidos.
Por fim, a Log Lab ressalta que mantém seu comprometimento com a transparência e ética em sua atuação, possuindo normas internas e compliance que norteiam a missão e valores da empresa”.
O que diz o governo
Já a Secretaria de Saúde afirmou que “o aditivo com a empresa Log Lab foi assinado com uma cláusula especial estabelecendo que ele pode ser rompido assim que a pasta concluir processo licitatório regular para escolher uma fornecedora substituta de serviços de TI. O processo licitatório já foi aberto e deverá ser concluído o mais brevemente possível”.
“É assim que a atual gestão da Secretaria de Saúde passou a proceder em relação a todos os contratos que precisam ser renovados com os mesmos fornecedores por estarem próximos do vencimento. A medida emergencial evita a descontinuidade da prestação de serviços mas já encaminha uma solução definitiva para o problema.
No caso dos serviços de TI, a secretaria passará a aderir aos processos de compra do Proderj, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, que tem capacidade para concentrar as informações sobre as contratações do setor.
No caso do contrato com a Log Lab, o preço praticado atualmente está abaixo dos valores de referência estabelecidos pelo Proderj.
A prisão do dono da empresa ocorreu na semana de assinatura do aditivo e não tem relação com os serviços prestados pela Log Lab à Secretaria de Saúde. A prestação dos serviços está sendo fiscalizada pela Superintendência de TI da Secretaria. A pasta considera que o contrato vem sendo cumprido corretamente”.
*Foto em destaque: Dinheiro apreendido durante a Operação Negociatas, da Polícia Civil de Goiás / Divulgação / Polícia Civil (GO)