Documentos que constam num processo em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que, numa passagem relâmpago pela presidência da Fundação Leão XIII em 2018, a nova secretária estadual de Ciência e Tecnologia do Rio, Maria Isabel de Castro de Souza, assinou dois documentos liberando R$ 2,984 milhões para a empresa Rio Mix 10 Serviços, Comércio e Representações LTDA.
A Rio Mix 10 tem como um dos sócios Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele foi denunciado pelo Ministério Público na semana passada na segunda fase da Operação Catarata, que aponta desvios de recursos públicos em projetos sociais da Leão XIII e da prefeitura do Rio. Entre julho e agosto de 2019, após a primeira fase da operação, chegou a ficar preso. No mês passado, assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Conforme o blog revelou no ano passado, Marcus Vinícius foi bem próximo ao governador em exercício, Cláudio Castro, não faz muito tempo. Entre março e agosto de 2017, esteve cedido ao gabinete do então vereador na Câmara do Rio. Ele é funcionário da prefeitura do Rio e recebeu, no mês passado, R$ 7,2 mil brutos.
Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria de Ciência e Tecnologia afirmou que “Maria Isabel não foi notificada a respeito do referido processo (do TCE) e tampouco tem conhecimento de qualquer ato que tenha desrespeitado a previsão legal”.
Já a assessoria de Castro disse que “cancelou o contrato com a Rio Mix 10 em janeiro de 2019”. “Desde então, Marcus Vinícius Azevedo da Silva tornou-se desafeto do atual governador em exercício”.
Presidente interina
De acordo com registros em Diários Oficiais, Maria Isabel de Castro de Souza foi presidente interina da Fundação Leão XIII por apenas um mês e meio, em 2018. Ela assumiu o cargo em 5 de abril daquele ano. E, no dia seguinte, assinou a primeira liberação de recursos para a Rio Mix 10, no valor de R$ 550,4 mil.
A atual secretária de Ciência e Tecnologia permaneceu interinamente na presidência da Leão XIII até o dia 25 de maio. Na mesma data em que deixou o cargo, assinou outra autorização de pagamento, desta vez de R$ 2,434 milhões.
Notificação do TCE
Os gastos do governo estadual com a Rio Mix 10 estão na mira do TCE desde agosto do ano passado, logo após a primeira fase da Operação Catarata, que também apontou suspeitas de desvios em contratos da Servlog Rio Consultoria e Assessoria Empresarial. Essa última empresa é ligada a Flávio Chadud, que voltou a ser preso este mês, na segunda fase das investigações.
Em análise de documentos da Leão XIII, os técnicos do tribunal não encontraram nos “processos administrativos qualquer indício de execução dos serviços (da Rio Mix 10), ainda que as notas fiscais emitidas pela contratada estivessem atestadas”. A empresa era responsável pelo projeto Agente Social, que tinha como objetivo levar ações de assistência a pessoas de baixa renda.
Apesar de Maria Isabel de Castro Souza ter assinado documentos liberando quase R$ 3 milhões para a Rio Mix 10 durante sua passagem pela presidência da fundação, o TCE está cobrando explicações a ela a respeito de pouco mais de R$ 1 milhão pagos à companhia. O valor se refere às duas ordens bancárias que foram efetivadas no período em que ela permaneceu no cargo.
No último dia 4 de junho, foi publicado voto do conselheiro do TCE Christiano Ghuerren determinando a citação de Maria Isabel de Castro Souza para que apresentasse razões de defesa a respeito dos repasses realizados na sua passagem pela Leão XIII ou realizasse o pagamento, junto com a Rio Mix 10, de 334.244, 76 Ufirs, o equivalente a pouco mais de R$ 1 milhão.
A atual secretária de Ciência e Tecnologia afirmou, através da assessoria de imprensa da pasta, que não foi notificada e que “não houve pagamento sem a prestação do serviço”.
R$ 9,3 milhões pagos
Ao todo, de acordo com o TCE, foram pagos pelo estado, entre 2017 e 2018, pouco mais de R$ 9,3 milhões para a Rio Mix 10 pelo projeto Agente Social. O contrato original foi assinado em novembro de 2017 quando Sérgio Bernardino Duarte era presidente da Leão XIII. Mais conhecido como Sérgio Fernandes por causa de sua ligação com o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, ele é primeiro suplente de deputado estadual do PDT e chegou a assumir uma cadeira na Alerj enquanto Luiz Martins esteve preso.
No fim de 2018, foi assinado um aditivo com a Rio Mix 10 pelo então presidente da fundação, Aguinaldo Silva Dias Júnior. Atualmente, ele está em um cargo de diretoria na Superintendência de Desportos do Rio (Suderj).
Em janeiro de 2019, quando Allan Borges esteve no comando da Leão XIII, o contrato com a empresa foi rescindido.
Sérgio, Aguinaldo e Maria Isabel foram citados pelo TCE por terem sido os três responsáveis pelos pagamentos à empresa enquanto presidiram a Leão XIII.
Ligação com Pedro Fernandes
Apresentada como um nome técnico pela atual gestão de Cláudio Castro, a professora da Uerj e doutora em Odontologia pela UFRJ Maria Isabel de Castro de Souza foi nomeada como secretária de Ciência e Tecnologia no dia 15 de setembro.
Enquanto Wilson Witzel esteve à frente do Executivo fluminense, ela chegou a ocupar a Subsecretaria de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação da mesma pasta. Mais recentemente, havia assumido a presidência da Fundação Centro de Ciências e Educação à Distância do Estado do Rio (Fundação Cecierj).
Maria Isabel chegou ao comando da Ciência e Tecnologia no lugar de Leonardo Rodrigues, que deixou a pasta a pedido. Segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro, ele viu seu nome se desgastar nas últimas semanas após ter sido citado nas investigações da Operação Tris in Idem, que levou ao afastamento de Witzel. Rodrigues foi alvo de busca e apreensão da PF.
Apesar de ter tido funções na pasta de Leonardo Rodrigues na atual gestão, a professora começou a ser contemplada com cargos em comissão graças a outro personagem da política fluminense: o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes.
Em meados de 2017, ela foi nomeada subsecretária de Ciência e Tecnologia quando Fernandes era o comandante da pasta.
Bastão para Gabriell Neves
Em novembro de 2017, quando a Secretaria de Ciência e Tecnologia tinha o deputado estadual Gustavo Tutuca à frente, Maria Isabel assumiu a vice-presidência da Leão XIII. Entre abril e maio de 2018, quando a presidência da fundação ficou vaga, assumiu interinamente o cargo e autorizou os pagamentos para a Rio Mix 10.
No fim de maio de 2018, quem assumiu a presidência foi o então secretário de Ciência e Tecnologia, Gabriell Neves. Ele acumulou temporariamente os cargos, mas não chegou a liberar nenhum pagamento para a Rio Mix 10. Gabriell ganhou notoriedade este ano após ser preso por suspeitas de desvios de verbas durante a pandemia, quando foi subsecretário executivo de Saúde.
No dia 6 de junho de 2018, Maria Isabel foi exonerada da Leão XIII.
Na gestão Witzel, a fundação esteve sob o guarda-chuva de Cláudio Castro, na vice-governadoria do estado.
#oriotemjeitosim
Em 2018, a atual secretária de Ciência e Tecnologia mostrou apoio nas redes sociais à candidatura de Pedro Fernandes ao governo estadual.
Fernandes não conseguiu chegar ao segundo turno e apoiou a candidatura de Wilson Witzel, que acabou vencedora. No início da gestão do governador afastado, ele foi nomeado para a Secretaria de Educação.
No último dia 11 de setembro, Pedro Fernandes foi preso na segunda fase da Operação Catarata, que apura exatamente supostos desvios de recursos públicos envolvendo as empresas Servlog e Rio Mix 10. Ele disse ter ficado indignado e que provará sua inocência.
A Rio Mix 10 é a empresa que teve os recursos liberados durante a passagem relâmpago de Maria Isabel de Castro de Souza na Fundação Leão XIII em 2018.
Pedro Fernandes foi afastado temporariamente da Secretaria de Educação no dia 15 de setembro, mesma data em em Maria Isabel assumiu a pasta de Ciência e Tecnologia. No dia 16, no entanto, ele acabou sendo exonerado.
*Foto em destaque: A secretária de Ciência e Tecnologia, Maria Isabel de Castro de Souza / Reprodução / Governo do Estado