O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, nomeou nesta quinta (1) a pediatra Márcia Regina da Silva de Mesquita como a nova subsecretária de Controladoria Geral da Secretaria estadual de Saúde. O cargo é considerado chave na fiscalização dos gastos realizados pela pasta e estava vago desde o início deste mês, após a exoneração a pedido do auditor Leonardo da Silva Morais.
A nomeação da médica é mais um capítulo conturbado da história recente envolvendo os cargos de fiscalização dentro da Secretaria de Saúde. Chama a atenção o fato de que o nome de Márcia Regina havia sido rejeitado este mês numa análise realizada por três técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE). Com base neste documento, o então controlador-geral Hormindo Bicudo Neto ratificou a posição do órgão de que a pediatra não teria condições legais de assumir a função.
Os auditores destacaram que “de acordo com o currículo anexado, Márcia Regina da Silva de Mesquita não possui (grifo do próprio documento) formação jurídica, tampouco apresentou ter conhecimentos técnicos e específicos na área correicional, tais como prática em Processo Administrativo de Responsabilização – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD”.
E acrescentaram: “Sendo assim, a ausência de conhecimento e experiência em ações de Corregedoria traria um prejuízo ao bom desenvolvimento das atividades correcionais, afetando s.m.j na decisão da propositura de tais mecanismos tão importantes para o efetivo controle interno na Secretaria estadual de Saúde”.
Currículo escondido
A indicação de Márcia Regina havia sido feita pelo então secretário de Saúde, Alex Bousquet, no início deste mês, mas não chegou a ser efetivada em Diário Oficial. Por um decreto assinado no ano passado por Wilson Witzel, ficou estabelecido que a nomeação para o cargo de controlador da pasta teria que passar por análise da CGE.
Com a mudança de secretário – assumiu Carlos Alberto Chaves -, a nomeação acabou sendo confirmada apesar do parecer contrário da CGE. O próprio comando da CGE, aliás, foi recentemente trocado. No lugar de Hormindo Bicudo Neto, assumiu o desconhecido Francisco Ricardo Soares, que fez carreira como funcionário do Banco do Brasil.
Quem assinou o documento pela Secretaria de Saúde pedindo à Casa Civil para que a pediatra fosse nomeada foi o atual chefe de gabinete da pasta, Augusto Moutella Nepomuceno.
O currículo da médica não foi disponibilizado para consulta pública no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual. O blog também não o localizou na plataforma Lattes. Ela vinha exercendo outro cargo na própria Secretaria de Saúde: o de auditora-chefe do SUS. Márcia Regina é funcionária do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj).
Sem auditores
Além da controladora, também foram nomeados nesta quinta o novo corregedor-geral e a nova ouvidora da Secretaria de Saúde. O primeiro cargo será exercido pelo advogado Antonio de Paula Oliveira Castro. O blog não localizou qualquer nomeação anterior dele no Executivo fluminense. Segundo seu currículo na plataforma Lattes, vinha atuando nos últimos anos como professor auxiliar de Direito na Universidade Estácio de Sá.
Já a nova ouvidora será Maria de Fátima São Pedro. A reportagem também não localizou nenhuma nomeação anterior dela no estado.
Com os novos cargos ocupados, a cúpula do setor de controle da Secretaria de Saúde passa a não contar com nenhum auditor de carreira do governo estadual.
Conforme o blog mostrou, seis auditores haviam sido exonerados esta semana da pasta. A corregedoria chegou a encaminhar documento à CGE relatando dificuldades para a realização dos trabalhos de responsabilização envolvendo os gastos com respiradores e a construção dos hospitais de campanha.
A reportagem pediu esclarecimentos ao Palácio Guanabara e à Secretaria de Saúde a respeito das nomeações, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto a atualizações.
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de documentos / Pixabay
Esse Claudio Castro está se saindo um picareta