Após contratar de forma relâmpago, sem processo de seleção, no fim do mês passado, a OS Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) para gerir o complexo do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, o governo estadual ainda irá emprestar insumos para que a entidade possa manter as atividades na unidade nos próximos 30 dias.
A Secretaria de Saúde confirmou que dará a ajuda, que foi solicitada pela Organização Social num ofício enviado no dia 30 de setembro. Segundo a pasta, o complexo foi deixado desabastecido pelo Instituto dos Lagos Rio, que fazia a gestão anteriormente.
“Enquanto não é feito o primeiro repasse de verbas à nova gestora, a OS Ideas, a secretaria fará um empréstimo de medicamentos. O valor do empréstimo será descontado na primeira prestação de contas da entidade”.
Sobre os salários em atraso deixados pela Lagos Rio, a secretaria afirmou que “repassou para a OS, em 16 de setembro, os valores relativos ao pagamento de agosto”. “O pagamento de setembro ocorrerá após a análise da prestação de contas deste mês”, concluiu.
A lista de insumos em falta encaminhada pela Ideas tem 239 itens, boa parte deles básicos para a manutenção de serviços num hospital. Há, por exemplo, algodão, seringa, lençol descartável e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas, aventais e máscaras. Também foram pedidos remédios como dipirona e bromoprida.
Pedido para fundação
No trâmite interno do pedido, há uma curiosidade. Os medicamentos foram solicitados à direção da Fundação Saúde, órgão de gestão da própria estrutura do governo estadual, que chegou a ser anunciado pelo ex-secretário de Saúde Alex Bousquet no início do mês passado como futuro administrador do complexo do Alberto Torres, o que não se concretizou.
O empréstimo de insumos é mais um capitulo de uma atabalhoada transição de OSs na gestão do complexo que inclui ainda uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital João Batista Cáffaro.
Conforme mostrou o blog, documentos que constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) reforçam as dúvidas sobre a contratação da Ideas ter sido um jogo de carta marcada.
Um dos pontos que chamaram mais a atenção é que um despacho que tratou da análise de propostas enviadas por e-mail para a Secretaria de Saúde no dia 25 de setembro trazia no pé a data de 24 de setembro. A pasta alegou que “para dar mais agilidade ao processo, a equipe deixou um modelo pronto para que fossem inseridas as informações”.
R$ 239 milhões
Ao todo, o contrato assinado com a Ideas para o complexo do Alberto Torres prevê um repasse de até R$ 239,5 milhões por um ano de gestão. A Secretaria de Saúde alega que há uma cláusula prevendo a suspensão assim que seja concluído um processo seletivo.
Todo o processo para a contratação da OS não passou de cinco dias. Nenhuma outra entidade foi habilitada para disputar a administração da unidade. Apenas a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) enviou proposta, mas foi eliminada porque a documentação chegou três minutos além do prazo previsto.
Não houve divulgação em Diário Oficial ou no site da Secretaria de Saúde convocando interessados. A pasta enviou e-mails a dez Organizações Sociais de sua escolha. Apesar de não estar entre as que receberam a mensagem, a AFNE enviou uma proposta fora do prazo.
Na mira do TCE
Além do Alberto Torres, a Ideas – que nunca havia prestado serviços ao governo estadual – também levou de forma bastante semelhante a gestão do Hospital Zilda Arns, em Volta Redonda. Neste caso, o orçamento foi de R$ 110,2 milhões por um ano.
Nas duas unidades já se sabia há muito tempo que os contratos com as atuais OSs expirariam no dia 27 de setembro. No entanto, os processos de contratação foram deixados para serem realizados a poucos dias dos encerramentos das gestões vigentes. Com isso, tudo foi feito de forma emergencial, sem a realização de uma seleção pública.
O caso do Zilda Arns aliás está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na última sexta (2), auditores da Corte solicitaram documentos e informações a respeito da contratação da Ideas.
Um dos questionamentos dos técnicos é exatamente saber por que a Secretaria de Saúde optou por uma contratação direta, emergencial, mesmo sabendo de longa data que o contrato com a OS que vinha atuando acabaria no fim de setembro.
Os auditores também ressaltaram a necessidade de uma estimativa de preços com pelo menos três fontes que embasasse a economicidade da contratação. Eles destacaram que só houve uma comparação com o custo mensal do contrato que estava vigente, com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (Imaps).
*Foto em destaque: Imagem ilustrativa de medicamentos / Freestocks.org
Pelo visto não selecionaram empresa ESPECIALIZADA na administração de hospitais…