Enquanto milhares de pessoas em situação de pobreza ainda esperam pelo auxílio de até R$ 300 mensais, o governo estadual já está destinando R$ 25 milhões para fazer a propaganda do programa de renda emergencial Supera Rio.
Pelo resumo da campanha, elaborada pela agência Nacional, os recursos serão aplicados não só na divulgação de informações para quem tem direito ao benefício. A publicidade também “se dirige ao público em geral, para quem o auxílio traz a tranquilidade de saber que o governo está protegendo quem precisa”.
O dinheiro está sendo transferido da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Casa Civil, que tem um setor responsável pela propaganda institucional do governo. O blog não localizou nenhum estudo público que embasasse os motivos do alto investimento.
Há apenas um documento de 12 de abril, assinado pelo subsecretário de Governança e Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Fábio Paravidino da Silva, que cita “reuniões preliminares”:
“Em reuniões preliminares ocorridas (sic) pelas equipes técnicas e pelo grupo de trabalho responsável pela implantação do Programa denominado ‘Supera Rio’, calcula que para essa Campanha Publicitária irá haver o dispêndio em torno de R$ 25 milhões”.
R$ 261 milhões
O Supera Rio é consequência de uma lei de autoria de 54 deputados da Alerj, que foi sancionada no início de março pelo então governador em exercício, Cláudio Castro. À época, chegou a ser divulgada uma previsão de pelo menos R$ 1,5 bilhão para o programa.
Também chegaram a ser anunciados na imprensa, no mês passado, investimentos que poderiam ser de até R$ 5 bilhões, oriundos de fundos como o de Combate à Pobreza e de sobras orçamentárias.
Na realidade, um estudo de 11 páginas feito pela Secretaria de Desenvolvimento Social chegou à necessidade de somente R$ 261,3 milhões para atender a 186.345 famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ao longo dos próximos seis meses.
Serão 96.917 famílias sem criança ou adolescente que receberão R$ 200 por mês. Outras 52.973 com um menor de idade serão contempladas com R$ 250. E as 36.455 que têm mais de uma criança ou adolescente ficarão com R$ 300.
“Público qualificado”
Com os R$ 25 milhões que estão sendo destinados à propaganda, seria possível aumentar em R$ 22 mensais o benefício do Supera Rio para cada família, levando em conta a previsão inicial de seis meses.
A campanha prevê ações de impacto mais direto no público-alvo, como “programação popular em TV e rádio, mídias nas comunidades (carro de som, outdoor social, internet), nas ruas e nos transportes públicos”.
Por outro lado, também ressalta, por exemplo, a importância de assessoria de imprensa para atingir um “público ainda mais qualificado”:
“Para atingir um público ainda mais qualificado, sugerimos artigos e postagens que mostrem a solução que o Governo do Estado encontrou para financiar o Supera Rio, sem prejuízo às contas públicas. Uma abordagem que ajuda a qualificar o Governo nos meios jornalístico, político e acadêmico”.
Lentidão
Apesar de a lei do Supera Rio ter sido sancionada no dia 3 de março, a efetivação do programa vem caminhando a passos lentos. Um dos processos que tratam da composição do público-alvo do projeto só foi colocado no Sistema Eletrônico de Informações do governo estadual no dia 21 de abril.
Houve demora também na liberação de uma verba de pouco mais de R$ 200 mil para o Proderj, órgão que cuida de tecnologia da informação no estado. Os recursos para que fossem captadas informações que compusessem o banco de dados do programa só foram transferidos no dia 6 de maio.
Ainda está em fase final o processo de contratação de um serviço de call center para atender às solicitações do beneficiários. A estimativa é que o custo seja de R$ 3 milhões.
O blog enviou à assessoria de imprensa do governo estadual perguntas a respeito do prazo para início da concessão do auxílio e dos motivos que levaram à estimativa de investimento de R$ 25 milhões em publicidade, mas não obteve retorno.
No início desta semana, o estado informou à TV Globo que os benefícios começarão a ser pagos até o fim deste mês.
Além desse auxílio de até R$ 300, o Supera Rio também tem um viés de concessão de crédito a microempreendedores que está sendo elaborado pela Agência de Fomento do Estado (AgeRio).
*Foto em destaque: Imagem de um dos anúncios do programa Supera Rio / Reprodução
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