O antigo desejo da Igreja Universal de conseguir legalizar o complexo onde fica a sua sede do Rio de Janeiro tem um novo obstáculo no caminho. Técnicos do Tribunal de Contas do Município (TCM) encontraram irregularidades no edital de alienação de um terreno que seria vendido pelo Previ-Rio (Instituto de Previdência e Assistência do Rio) na próxima terça (8). A área, de quase 3 mil metros quadrados, em Del Castilho, Zona Norte da cidade, está ocupada por um estacionamento do Templo da Glória do Novo Israel, também conhecido como Catedral Mundial da Fé.
O relatório do TCM aponta basicamente três problemas no edital: a avaliação do valor do imóvel; a ausência de base legal para priorizar a venda do terreno ao atual ocupante (Universal) e um dispositivo que pode abrir espaço para que o sigilo da licitação seja violado antes da abertura dos envelopes. Como a Corte de Contas ainda aguarda as respostas oficiais do Previ-Rio, a concorrência irá atrasar.
A legalização da área onde fica a Catedral Mundial da Fé é uma questão que incomoda a cúpula da Universal não é de hoje. O complexo foi inaugurado, sem o habite-se, em agosto de 1999. E a igreja vem enfrentando uma série de percalços para concluir a regularização urbanística de todo o espaço. Conforme o blog mostrou no mês passado, atos com a digital do prefeito Marcelo Crivella têm sido decisivos para o andamento do processo. O alcaide é bispo licenciado da Universal, fundada por seu tio Edir Macedo.
Cálculos errados
A análise técnica do TCM detectou que a avaliação do preço mínimo de arremate foi calculada para baixo em cerca de R$ 185 mil. O valor estipulado no edital foi de R$ 6,980 milhões. O correto, segundo a Corte de Contas, seria R$ 7,165 milhões.
“Observa-se no laudo de avaliação a ocorrência de erros no cálculo, o que implicou, devido à metodologia aplicada, em erro no valor do terreno”, diz um trecho do relatório.
Através de sua assessoria de imprensa, o Previ-Rio informou que “houve uma revisão nos cálculos e será publicada uma errata com o novo valor”.
Sigilo questionado
Um outro ponto levantado pelo tribunal é uma questão técnica que, segundo análise feita pela Corte, pode abrir espaço para que os concorrentes sejam conhecidos antes da data da licitação.
O edital prevê a exigência de um depósito administrativo, através de guia de recolhimento bancário emitida em até dois dias antes da abertura dos envelopes da venda do imóvel.
Este dispositivo, segundo o TCM, abriria espaço para que os responsáveis pela venda no Previ-Rio tivessem conhecimento prévio de quem são os interessados na área. Em outras ocasiões semelhantes, o tribunal já havia decidido que os comprovantes de depósito deveriam ser entregues junto com os envelopes da licitação.
O Previ-Rio sustentou, em nota enviada ao blog, que “os procedimentos adotados para pagamento da garantia de participação protegem o sigilo da licitação, em conformidade com a Lei. 8.666/93, como será demonstrado e levado à apreciação do TCM”.
Sem base legal adequada
Por fim, os técnicos do tribunal também questionam a base legal usada pelo Previ-Rio para vender o terreno com prioridade para o atual ocupante, a Igreja Universal.
De acordo com o TCM, as leis e decretos citados no edital pelo Previ-Rio para a concessão desse direito não se enquadram especificamente no caso da área ocupada atualmente pelo estacionamento do complexo da Catedral Mundial da Fé.
“Deve ser lembrado que o princípio da legalidade na administração pública apregoa que ao Estado só é correto fazer o que a lei permite. Ao contrário de vertente do mesmo princípio voltada ao particular, para o qual é permitido fazer tudo que a lei não vede”, diz o relatório do tribunal.
O instituto de previdência disse, em nota enviada ao blog, que se baseia numa analogia:
“O embasamento legal, referido no edital, regulamenta as leis autorizativas de alienação de imóveis municipais e fundamenta o direito de preferência, sendo aplicado, analogicamente, às licitações realizadas pelo Previ-Rio, o que será levado à apreciação do TCM”.
Dívidas de IPTU
Em seu relatório, o tribunal também citou uma lei promulgada pela Câmara dos Vereadores no ano passado que previa que toda a venda de imóvel do Previ-Rio teria que ter o aval do Legislativo. O próprio TCM lembrou, porém, que a prefeitura conseguiu derrubar o texto na Justiça.
A Igreja Universal vinha utilizando o terreno do Previ-Rio irregularmente como estacionamento. O instituto de previdência só conseguiu cobrar os últimos cinco anos de aluguéis não pagos, já que a legislação não permite a recuperação de valores além deste prazo.
Outra questão que envolve o complexo da Catedral Mundial da Fé são os carnês de IPTU atrasados. Documentos obtidos pelo blog mostraram dívidas de R$ 25 milhões. A igreja alega que é isenta.
*Foto em destaque: Estacionamento da Catedral Mundial da Fé em terreno que pertence ao Previ-Rio / Reprodução