Com dois de seus principais dirigentes presos no fim de maio, numa operação da Polícia Federal e do Ministério Público que apontou um esquema que teria desviado R$ 15 milhões em recursos da Saúde na cidade de Rio Pardo (RS), a Organização Social Associação Brasileira de Assistência Social, Saúde e Inclusão (Abrassi) ruma para o Estado do Rio de Janeiro.
Documentos localizados pelo blog no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do governo estadual, mostram que a entidade está em fase final de qualificação para atuar em unidades fluminenses. Nesta segunda (13), foi concluída uma minuta de resolução, que aguarda o recebimento das assinaturas dos secretários de Saúde, Alex da Silva Bousquet, e de Planejamento, Bruno Schettini.
A autorização valeria para a atuação em hospitais gerais, maternidades e UTIs e, sendo concluída, deixará caminho aberto para que a OS participe de processos de seleção.
Em nota (íntegra no fim do texto), a Secretaria estadual de Saúde afirmou que ainda não há decisão final sobre a autorização e que “será feita uma revisão completa dos critérios de habilitação e qualificação de organizações sociais”.
Prefeito preso
O processo de qualificação da Abrassi começou a tramitar no ano passado. Em outubro, um primeiro relatório de uma comissão da secretaria apontou algumas pendências técnicas, que foram tidas como solucionadas numa segunda análise, publicada em 3 de junho.
A tramitação continuou acontecendo normalmente apesar de, em 27 de maio, o presidente da Organização Social, Ricardo Roberson Rovero, e o superintendente, Fabiano Pereira Voltz, terem sido presos, junto com outras 13 pessoas, na Operação Camilo, da Polícia Federal.
De acordo com as investigações, a OS teria sido peça-chave num esquema de desvio de verbas do Hospital Regional do Vale, na cidade de Rio Pardo (RS). O prefeito do município gaúcho, Rafael Barros, também foi preso, mas conseguiu habeas corpus no STJ no início deste mês. Ele renunciou ao cargo.
Um trecho de uma decisão da Justiça Federal, que confirmou a prisão preventiva de 11 acusados no mês passado, mostra que as práticas da Abrassi seriam bastante semelhantes às que ocorrem no Rio de Janeiro para o desvio de verbas públicas:
“A Organização Social subcontratou uma série de empresas às quais vêm servindo como principal instrumento de execução de desvio de dinheiro público, principalmente através do superfaturamento dos valores cobrados por serviços prestados e pela não execução de partes de suas obrigações contratuais”.
Empresários do lixo
Mesmo preso no fim de maio, o superintendente da Abrassi, Fabiano Pereira Voltz, apareceu como representante da instituição no Certificado de Registro Cadastral (CRC), documento emitido no início de junho pela Secretaria estadual de Fazenda do Rio, e que consta do processo de qualificação da entidade na Secretaria de Saúde.
A decisão que embasou a prisão dos acusados na Operação Camilo traz ainda trechos de interceptações telefônicas que demonstram o interesse de pessoas ligadas à OS no Rio de Janeiro.
Numa das conversas, com um homem identificado apenas como Sérgio, o empresário Edemar Tomazeli – apontado como o controlador oculto da Organização Social e que já foi presidente da entidade – fala na “venda” de uma OS a “empresários do lixo” para atuar em território fluminense. O nome citado, porém, é outro: Abrasa.
- Tomazeli: “Eu vendi a Abrasa para um grupo de empresários do Rio de janeiro.”
- Sérgio: “Certo.”
- Tomazeli: “Da área do lixo.”
- Sérgio: “Entendi. Certo. E aí?”
- Tomazeli: “E agora, e foi o Edmilson que me apresentou…”
- Sérgio: “Certo.”
- Tomazeli: “E agora os caras querem colocar o Edmilson na linha de frente.”
- Sérgio: “Tá, mas aí você tá respondendo pela Abrasa ainda?”
- Tomazeli: “Eu fui para o conselho fiscal, mas eu fui num pacote junto, pela minha inteligência junto. Eu tô junto.”
- Sérgio: “Certo.”
- Tomazeli: “E eles estão comprando mais uma organização, mais uma OS também.”
- Sérgio: “Certo. Entendi, entendi. Mas aí você vai ter dividendos estando lá ou não?
- Tomazeli: “Como é que é?”
- Sérgio: “Vão gerar algum dividendo para você nesse pacote ou não?”
- Tomazeli: “Claro que vai. E eu preciso levar uma equipe de confiança. Se eu levar mala, depois me queima.”
Apesar de todo o processo na Secretaria estadual de Saúde do Rio estar no nome da Abrassi, o nome Abrasa chegou a aparecer num documento que consta do processo de habilitação da OS, mostrando a relação íntima entre as duas entidades:
OSs na berlinda
A chegada de mais uma Organização Social com problemas relacionados à corrupção no Estado do Rio preocupa, num momento em que o governo tenta passar a ideia de que está realizando uma devassa nas contas dessas instituições.
No fim do mês passado, representantes da OS Instituto dos Lagos Rio foram presos por suspeitas de desvios de verbas de unidades de Saúde estaduais através da subcontratação de empresas. O Iabas, por sua vez, sofreu uma intervenção no contrato dos hospitais de campanha, também envolto em suspeitas. E, nesta segunda (14), a entidade enviou ofício ao estado ameaçando suspender as atividades no Hospital Adão Pereira Nunes, em Caxias, por dívidas que passariam de R$ 35 milhões.
Conforme noticiou o blog, o próprio secretário de Saúde , Alex Bousquet, vinha atuando como diretor médico de uma OS, o Instituto Elisa de Castro, que havia se cadastrado no sistema de compras do governo estadual.
No dia 25 de junho, a assessoria jurídica da Casa Civil emitiu um ofício pedindo para que o secretário desse explicações adicionais a respeito da sua participação na entidade, já que poderia inclusive ferir o Estatuto dos Bombeiros Militares, corporação na qual Bousquet é coronel. Desde então, porém, não houve mais tramitação desse processo.
O que diz o governo
Em nota, a Secretaria estadual de Saúde deu os seguintes esclarecimentos:
“Em relação ao processo de qualificação da organização social Abrassi, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que o processo, por enquanto, tramitou apenas pela área técnica e não foi submetido ao secretário.
Portanto, não houve qualquer decisão a respeito da qualificação e não faltam apenas detalhes burocráticos, como informado na demanda. A SES informa, ainda, que será feita uma revisão completa dos critérios de habilitação e qualificação de organizações sociais, e que esses novos critérios também serão usados na análise do pedido formulado pela Abrassi.
Em relação ao Instituto Elisa de Castro, a SES informa que não existe no Regulamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro qualquer impedimento legal para que oficiais médicos exerçam cargos de diretores técnicos ou responsáveis técnicos por empresas ou organizações sociais da área médica. Por este motivo, não houve qualquer transgressão disciplinar ou administrativa no caso.
O secretário Alex Bousquet reafirma que, após o convite para assumir a SES, solicitou imediatamente sua saída do quadro da instituição, e que a OS cancelou o pedido de credenciamento junto à SES. Além disso, informa que a organização social nunca teve qualquer atuação pública ou privada. A SES jamais firmou contratos com a organização social Instituto Elisa de Castro e não houve registros de participação da OS em processos da pasta”.
O blog tentou contato por e-mail com a Abrassi, sem sucesso. O espaço segue aberto.
*Foto em destaque: Operação no Hospital Regional do Vale, em Rio Pardo (RS) / Divulgação / MP-RS