Hospital Alberto Torres, administrado pela OS Instituto dos Lagos Rio

Sem seleção, Estado do RJ prepara troca relâmpago de OS no Hospital Alberto Torres

Apesar de o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, ter anunciado no início deste mês que o complexo do Hospital Alberto Torres (Heat), em São Gonçalo, seria um dos primeiros a serem assumidos pela Fundação Saúde, a realidade é outra. Será concluído hoje o prazo para o envio de propostas de um processo relâmpago, feito às sombras, para colocar uma nova Organização Social na gestão da unidade.

Documentos localizados pelo blog no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) mostram que, em menos de cinco dias, sem qualquer divulgação em Diário Oficial ou no site da Secretaria de Saúde, o estado está realizando os procedimentos para a troca da administração do complexo, que inclui, além do Alberto Torres, uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital João Batista Cáffaro.

A nova OS será contratada de forma direta, sem seleção, que seria o equivalente à uma licitação. A principal alegação foi que “as sucessivas mudanças na gestão da secretaria, desde fevereiro do corrente ano, inviabilizaram na continuidade estratégica, em tempo hábil, a seleção instaurada no processo ordinário de seleção, o qual encontra-se em tramitação interna”.

Os primeiros documentos da contratação direta foram inseridos no SEI na última segunda (21). Às 15h53m desta quarta (23), foi colocado no ar um ofício de convocação de Organizações Sociais. Ali, consta que as entidades teriam só até 17h de ontem (24) para enviar algum pedido de esclarecimento. E o prazo final para o envio das propostas – apenas por e-mail – se encerra às 12h01m desta sexta (25).

Não há registro de quais OSs receberam esse ofício. E o blog só conseguiu localizá-lo no sistema após uma busca de rotina por documentos relativos ao Alberto Torres, que enfrenta uma crise há meses.

Valor maior

O processo foi conduzido pelo subsecretário de Gestão de Atenção Integral à Saúde, Cláudio José da Silva Menezes. Assim que Alex Bousquet assumiu a pasta, em 23 de junho, ele foi nomeado assessor-chefe do gabinete do secretário. No mês passado, assumiu o atual cargo. Segundo seu currículo na plataforma Lattes, Cláudio já trabalhou numa OS (Cruz Vermelha Brasileira) em 2016 e também foi secretário de Saúde da cidade de Guapimirim.

Pelo termo de referência, que é um documento que traz as bases para a realização dos serviços, está previsto um contrato de até R$ 249,2 milhões para a nova Organização Social por um ano de gestão. Ou R$ 20,7 milhões mensais.

Se for efetivado esse valor, ele será maior do que o que foi acertado no último termo aditivo assinado com o atual gestor, o Instituto dos Lagos Rio, de cerca de R$ 20,4 milhões por mês.

Desde 2017, o complexo do Alberto Torres vem sendo administrado pelo Lagos Rio. A situação veio se deteriorando, e a entidade foi o principal alvo de uma operação do Ministério Público este ano por suspeitas de desvios milionários de recursos da Saúde.

De última hora

Mesmo sabendo há bastante tempo que o contrato com a atual OS se encerraria no próximo domingo (27), chama a atenção o fato de a Secretaria de Saúde ter deixado para a última semana todo o processo de contratação da nova entidade.

Apesar de Alex Bousquet ter dito à imprensa no início deste mês que a Fundação Saúde – da própria estrutura do estado – assumiria a gestão do complexo, um documento enviado pela diretora-executiva do órgão, Odete Carmen Gialdi, à Defensoria Pública nesta quarta (23) revela que não houve trâmite oficial para que isso efetivamente acontessse.

“Cumpre informar que, até o recebimento do presente, esta Fundação Saúde não foi formalmente notificada a respeito da transferência do Hospital Estadual Alberto Torres (Heat) para a nossa gestão”, afirmou Odete.

A Defensoria tinha pedido esclarecimentos sobre o futuro do Heat diante da incerteza de funcionários. Os trabalhadores do complexo vêm sofrendo há meses, em plena pandemia, com a falta de pagamentos. A Secretaria estadual de Saúde informou, em nota, que repassou, no dia 16 de setembro, R$ 20,4 milhões à Lagos Rio, referentes a agosto, e que “o pagamento dos salários cabe à OS”.

Fim do contrato

No processo de contratação relâmpago para a nova OS, foi enviado nesta terça (22) um parecer da Subsecretaria Jurídica da Secretaria estadual de Saúde favorável à continuidade dos trâmites, desde que fossem seguidas algumas recomendações.

“Registre-se, ainda, que se a escolha do gestor estiver alicerçada na capacitação técnica da futura contratada para execução do objeto do contrato de gestão, tendo em vista sua natureza singular, resta imprescindível a avaliação técnica da proposta, ainda que não se trate de processo seletivo, mas de contratação direta”, diz o texto assinado pelo procurador Felipe de Melo Fonte.

No ofício de convocação das OSs, ficou estabelecido que haveria até cinco dias úteis para que a contratação na nova entidade fosse concluída. Como o prazo para o envio das propostas é até 12h01m de hoje, o resultado sairia então até o dia 2 de outubro. Acontece que o contrato com o Lagos Rio termina neste domingo (27).

Aditivos

Outro ponto levantado no parecer da Subsecretaria Jurídica é que, como não havia no processo comprovação de que a troca de OS seria economicamente vantajosa para o estado, teria de haver “minimamente” nos autos uma “manifestação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão anterior opinando pela inviabilidade da prorrogação”. A reportagem não localizou tal documento.

O contrato original com o Lagos Rio foi assinado em 2017 e vinha sendo renovado ano a ano. O blog revelou que em julho, já na gestão Bousquet, a entidade conseguiu renovar um outro contrato para a gestão de uma UPA em Nova Iguaçu mesmo após a operação do Ministério Público que culminou com a prisão de diversas pessoas ligadas à entidade. À época, foi alegado que a interrupção poderia causar danos à população.

No complexo do Hospital Alberto Torres, os últimos dois aditivos foram assinados no fim do ano passado pela então subsecretária executiva de Saúde Maria Thereza Lopes de Azevedo. O primeiro estendeu a validade do contrato de gestão para o dia 27 de setembro de 2020. E o segundo aumentou a parcela de repasse mensal de R$ 18,8 milhões para quase R$ 20,4 milhões. 

Sobre o processo de transição para uma nova OS, a Secretaria de Saúde informou que “nos próximos dias, informará como se dará a mudança na administração do hospital”. O atual secretário Alex Bousquet já entregou o cargo, e a previsão é que deixe o comando da pasta hoje.

*Foto em destaque: Fachada do Hospital Alberto Torres / Divulgação

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