Dono de empresa que assumiu Samu no RJ já foi expulso do serviço público

Em plena pandemia do coronavírus, a Secretaria estadual de Saúde do Rio repassou, de forma emergencial, a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na capital fluminense a uma empresa cujo proprietário foi expulso do serviço público em 2011 por suspeitas de corrupção.

Trata-se da OZZ Saúde, companhia que tem como dono o empresário Sérgio Esteliodoro Pozzetti. Entre os anos de 2004 e 2008, ele exerceu no Paraná uma função de chefia regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Sua exoneração do cargo comissionado foi revertida no fim de 2011 em destituição. Ou seja, expulsão.

Segundo foi apurado num processo interno, Sérgio Pozzetti teria “se valido do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.

Convênio suspeito

As acusações contra o empresário giram em torno de um convênio realizado pela Funasa com a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Reimer, no fim de 2006. Ele chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal por suspeita de participar de um esquema que teria desviado quase R$ 1,5 milhão.

Segundo o MPF, um mês antes da assinatura do contrato, a entidade mudou seu estatuto para incluir a atenção à população indígena, objeto do convênio com a Funasa. Os procuradores também apontaram que uma irmã de Sérgio Pozzetti era supervisora administrativa da Reimer.

Em outubro do ano passado, entretanto, o juiz federal Ricardo Rachid de Oliveira, do TRF-4, rejeitou a denúncia contra o empresário e outras nove pessoas. O magistrado considerou que houve omissões na peça acusatória do MPF.

“Dessa forma, nada obstante os relatórios da Controladoria Geral da União tenham indicado irregularidades na execução dos convênios, a descrição fática constante da denúncia não é suficiente para ensejar o início regular de um processo penal”, afirmou o juiz.

Sérgio Pozzetti ainda responde, porém, a um processo no Tribunal de Contas da União (TCU), em andamento desde 2015, para apurar um possível dano ao erário decorrente deste convênio. O procedimento está restrito para consultas públicas já que ainda não foi para a análise em plenário.

Entre 2015 e 2017, o empresário recebeu pouco mais de R$ 12 mil do gabinete do deputado Luiz Nishimori (PL-PR) pelo aluguel de salas no Paraná.

Subsecretário à frente

A contratação da OZZ Saúde é mais uma que quem esteve à frente foi o subsecretário executivo de Saúde, o advogado Gabriell Neves. Conforme o blog mostrou no mês passado, ele está sendo acusado na Justiça de dar um golpe de mais de R$ 200 mil numa cliente que ganhou uma indenização, mas nunca recebeu o dinheiro.

A execução do serviço do Samu na capital fluminense vinha sendo exercida pelo Corpo de Bombeiros. No entanto, após uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo de Wilson Witzel iniciou em abril do ano passado uma transição para a Secretaria de Saúde. Pelo que ficou estabelecido numa publicação em Diário Oficial, este processo deveria ter sido encerrado em outubro. Na prática, isso não ocorreu.

No dia 11 de fevereiro deste ano então, uma semana após Gabriell assumir o cargo, a Secretaria de Saúde iniciou o processo emergencial de contratação do serviço do Samu. Foi feito um levantamento com três empresas – cujas propostas não foram tornadas públicas -, e a OZZ Saúde levou a melhor.

Contrato de R$ 166 milhões

O contrato com a OZZ Saúde foi assinado em 23 de março, quando o Rio de Janeiro já começava a ser impactado mais diretamente pela pandemia do coronavírus. O valor é bastante significativo: R$ 166,5 milhões por seis meses.

O documento traz o nome do secretário de Saúde, Edmar Santos, mas as assinaturas apenas de Gabriell Neves e de Sérgio Pozzetti.

Uma curiosidade está na cláusula 18, que diz que a publicação do extrato do contrato teria até 20 dias após a sua assinatura para sair em Diário Oficial.

Outro ponto importante. No dia 25 de março, dois dias após a assinatura do contrato, a OZZ Saúde já encaminhou um documento solicitando a liberação imediata de R$ 27,7 milhões. A justificativa foi a pandemia do coronavírus.

O pedido foi prontamente aceito pelo subsecretário Gabriell Neves, que citou números da pandemia em outros países como a Itália e a China para conceder a verba de forma antecipada.

Contratos em SC e PR

O Estado do Rio de Janeiro não é o primeiro a repassar a gestão do Samu para a OZZ Saúde. Entre os clientes da empresa, estão a prefeitura de Curitiba e o governo de Santa Catarina.

É difícil traçar uma comparação precisa, mas em Santa Catarina, por exemplo, o contrato de um ano entre a OZZ Saúde e o Corpo de Bombeiros, assinado em junho de 2018, foi de R$ 116,2 milhões. O Estado do Rio pagará, por seis meses, mais de R$ 166 milhões.

Um dos atestados técnicos do serviço prestado em Santa Catarina mostra, por exemplo, a contratação de 120 condutores socorristas.

O contrato assinado pela Secretaria estadual de Saúde do Rio não discrimina a quantidade de profissionais. Um release publicado no site da Secretaria de Saúde fala, por exemplo, em 410 condutores.

Outro lado

No dia 22 de junho, a OZZ Saúde encaminhou uma nota à imprensa à reportagem, em que fala sobre os serviços do Samu no estado, que passaram a ser alvo de ação do Ministério Público do Rio. Mantendo o compromisso jornalístico, o blog atualizou a reportagem com um trecho do texto enviado pela empresa:

“A dedicação com que a OZZ Saúde empenha seus serviços já pode ser evidenciada nos resultados da melhoria do atendimento à população carioca. Os indicadores do Samu relacionados as remoções associadas ao COVID-19 quando comparados com o número de casos do Ministério da Saúde são positivos. Foram acumulados 54.530 casos no Estado nesse período.

Desse número, aproximadamente 16.359 (50%) se relacionam à capital. Foram realizadas a remoção de mais de 3 mil pacientes, podendo afirmar que o Samu na cidade do Rio de Janeiro removeu todos os casos mais graves do COVID-19 que exigem tratamento. Ainda melhores são os dados de atendimento à população, que em abril viu zerar a fila de espera do Samu e tem percebido a constante diminuição do tempo resposta ao atendimento, garantindo menor risco ao paciente e melhor atendimento”.

*Foto em destaque: Ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência / Divulgação

**A reportagem foi atualizada em 22 de junho, com esclarecimentos da OZZ Saúde