Enquanto o governo Witzel anuncia uma sindicância para apurar a conduta do responsável por ter colocado em sigilo um processo milionário para a implementação de hospitais de campanha – cujo nome não foi divulgado -, o principal gestor das finanças da Secretaria estadual de Saúde é alvo de uma ação de improbidade administrativa exatamente por falta de transparência na gestão pública.
No dia 30 de março, o subsecretário executivo de Saúde, Gabriell Neves, se tornou réu num processo movido pelo Ministério Público estadual por problemas detectados quando ele foi secretário de Saúde da cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense.
A promotora Isabel Kallmann, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana, alega que Gabriell descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa atitudes simples para dar publicidade ao quadro de profissionais de Saúde do município.
O gestor ignorou um acordo da prefeitura com o MP, que previa a atualização, num cadastro nacional, dos dados de profissionais contratados e também a disponibilização na internet de nomes, locais e horários de trabalho de médicos, dentistas e enfermeiros.
“As cláusulas do TAC consistem em obrigações acessórias, de fácil cumprimento, que visam exclusivamente a dar transparência e maior alcance às ações do governo”, afirmou a promotora.
Suspeita de fantasmas
A publicidade daria um maior controle para evitar, por exemplo, que a prefeitura pagasse por funcionários fantasmas, que, na prática, não trabalham.
O MP relatou que visitas realizadas pelo Cremerj em quatro unidades da prefeitura detectaram “19 inconsistências que, em sua maioria, representam informações de profissionais que, na realidade, NÃO SE ENCONTRAM TRABALHANDO NAS UNIDADES (grifo da promotora)”.
Antes de ajuizar a ação, Isabel Kallmann tentou contato por diversas vezes com Gabriell Neves, sem sucesso: “O réu faltou com lealdade à instituição do Ministério Público”.
O processo ainda está em fase inicial, e a Justiça aguarda o posicionamento do atual subsecretário estadual de Saúde. O MP pede que ele perca eventual função pública que estiver exercendo, além de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de pelo menos cinco anos.
Saúde em frangalhos
Além da falta de transparência, documentos anexados ao processo, das visitas realizadas pelo Cremerj em unidades de Saúde de Seropédica, mostram o descaso da gestão de Gabriell Neves no município.
Em 7 de novembro do ano passado, por exemplo, técnicos do Conselho de Medicina detectaram que não havia nenhum médico na Unidade de Saúde da Família Fazenda Caxias I. “Foi informado que a única médica da unidade estava de férias há 15 dias, sem substituição”. Também não havia profissionais de limpeza.
A cadeira onde alguns pacientes eram atendidos estava nesse estado:
Os outros locais visitados foram as unidades de Saúde da Família Jovino Evaristo Carneiro, Pedro de Carvalho e Alcides Telles da Conceição, onde também foram encontradas diversas impropriedades.
Golpe em idosa
O blog já havia mostrado que Gabriell Neves, que é advogado, também responde na Justiça por ter dado um golpe de mais de R$ 200 mil numa cliente idosa. Ela ficou sem o dinheiro de uma indenização que havia esperado 12 anos para receber.
O subsecretário de Saúde assumiu o cargo no início de fevereiro e logo recebeu a função de ficar à frente de todos os contratos da pasta. Um poder que aumentou com o surgimento da pandemia do coronavírus e uma série de compras milionárias sem processo licitatório.
Esta semana, após o blog e a Folha mostrarem o contrato de R$ 835,7 milhões do estado com a Organização Social Iabas, o processo foi colocado em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), do governo estadual.
Sindicância aberta
A medida acabou sendo revertida em seguida. Nesta sexta (10), o secretário de Saúde, Edmar Santos, disse em seu perfil no Twitter que o responsável por colocar o processo em sigilo já foi identificado, mas não quis revelar o nome. Foi aberta, segundo ele, “uma sindicância para apurar os motivos e tomar as medidas cabíveis”.
O secretário também disse que todos os contratos emergenciais firmados pela secretaria no período da pandemia serão enviados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e Alerj.
“A secretaria reitera nunca ter determinado a ocultação dos processos e informa que eles estão disponíveis para consulta. Além disso, abriu auditoria permanente para acompanhar todos os contratos”, concluiu.
*Foto em destaque: Sede da prefeitura de Seropédica / Divulgação
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